13/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 478/2014
INDICA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL AMIGO DAS NASCENTES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS E ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS POR MEIO DA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CUIDADO E A CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES E ÁREAS DE CABECEIRAS EM TERRITÓRIO MUNICIPAL, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DOS NOBRES EDIS.
Progresso
100%
Tramitação