13/02/2026
19:28
INDICAÇÃO Nº 1262/2014
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA AMPLA FISCALIZAÇÃO NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 338 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011), GARANTINDO ASSIM, A PASSAGEM SEGURA DE PEDESTRES NO PASSEIO PÚBLICO.
Progresso
100%
Tramitação