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INDICAÇÃO Nº 1375/2014
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELABORE MECANISMOS COMPETENTES NO INTUITO DE REGULAMENTAR AS ATIVIDADES QUE PODERÃO SER ORGANIZADAS QUANDO DO FECHAMENTO DE RUAS PARA ATIVIDADES DE LAZER, A EXEMPLO DO QUE OCORREU NA CIDADE DE SÃO PAULO POR MEIO DO DECRETO Nº. 55.684 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
Progresso
100%
Tramitação