13/02/2026
17:18
INDICAÇÃO Nº 365/2015
INDICA AO DEPUTADO FEDERAL PAULO PEREIRA DA SILVA PARA QUE APRESENTE PROPOSTA LEGISLATIVA QUE ALTERE A LEI FEDERAL Nº 12.099/2009, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS, EM SEU ARTIGO 2º, INCISOS I E II, OBJETIVANDO ABRANGER NESSA ATIVIDADE, OS PROFISSIONAIS DE IDADE ENTRE 18 E 21 ANOS.
Progresso
100%
Tramitação