13/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 575/2015
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE REALIZE A DEDUÇÃO FISCAL SOBRE O ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A USINA NG BIOENERGIA S/A UNIDADE DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL PERTECENTE AO NOBLE GROUP, PARA QUE HAJA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA REFERIDA USINA REALIZAR NOVA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI.
Progresso
100%
Tramitação