INDICAÇÃO Nº 1180/2015

INDICA AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR RENAN CALHEIROS, PARA QUE PROPONHA PROJETO DE LEI TORNANDO CRIME QUEM MANTIVER CRIADOUROS DE MOSQUITO AEDES AEGYPTI EM SEU IMÓVEL, APÓS SER DEVIDAMENTE NOTIFICADO.

21/12/2015 13/02/2026 DOUGLAS LISBOA. Tags: ARQUIVADO

Progresso 100%