13/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 926/2017
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MAIOR FISCALIZAÇÃO NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4336, DE 04 DE JANEIRO DE 2008, QUE PRECONIZA AS REGRAS DE SEGURANÇA PARA PROPRIEDADE, POSSE E CONDUÇÃO DE CÃES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE NO PARQUE DA CULTURA.
Progresso
100%
Tramitação