15/08/2025
10:00
INDICAÇÃO Nº 546/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AÇÕES, ATRAVÉS DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CRAM, VOLTADOS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO, ATENDENDO ASSIM O QUE ESPECÍFICA A LEI ESTADUAL Nº 17.431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, E A LEI FEDERAL Nº 14.448, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
Progresso
50%