13/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 298/2018
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM ATIVIDADE DURANTE O PERIODO LETIVO, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.
Progresso
100%
Tramitação