13/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 574/2018
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS A SEREM CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS QUE PROMOVEREM ATIVIDADES DE RECICLAGEM OU ATIVIDADES RELACIONADAS AS ETAPAS PREPARATÓRIAS DE RECICLAGEM PARA QUE APÓS ANÁLISE O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.
Progresso
100%
Tramitação