12/02/2026
15:59
INDICAÇÃO Nº 839/2021
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO QUE CERTIFICA O CUMPRIMENTO DE PROTOCOLO CONTRA COVID-19 PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTE PARLAMENTO.
Progresso
100%
Tramitação