12/02/2026
15:00
INDICAÇÃO Nº 66/2022
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL, READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E INCENTIVO ANUAL AOS AGENTES DE SAÚDE (AGENTES DE ENDEMIAS E A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Progresso
100%
Tramitação