13/06/2025
14:02
MOÇÃO Nº 11/2025
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENHOR HUGO MOTA, MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PEC 18/2022 EM TRAMITAÇÃO QUE ACRESCENTA O §9º-A AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CRIAR O PISO SALARIAL DIFERENCIADO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DETENTORES DE FORMAÇÃO TÉCNICA.
Progresso
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