12/02/2026
11:00
INDICAÇÃO Nº 603/2023
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso
100%
Tramitação