CERTIDÃO Nº 29/2026
CERTIFICA QUE AS CONTAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS APRECIADAS E JULGADAS PELO LEGISLATIVO, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS PARECERES PRÉVIOS DO TCESP, SÃO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022 E 2023, DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 E DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.