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DECLARAÇÃO Nº 1/2026

DECLARA QUE OS ATOS LEGISLATIVOS PRODUZIDOS NO EXERCÍCIO DE 2025 RELACIONADOS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO ENCONTRAM-SE ANEXOS À PRESENTE DECLARAÇÃO.

11/02/2026 25/02/2026 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO
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DECLARAÇÃO Nº 1/2026
DANIEL DAVID
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