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OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 43/2026

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A RESPEITO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 25, 26, 27, 28 E 30/2026.

10/02/2026 DANIEL DAVID. Tags: ARQUIVADO
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10/02/2026
08:31
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 43/2026
DANIEL DAVID
10/02/2026
08:38
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