REGULAMENTA A ATUAÇÃO DAS LINHAS DE DEFESA CONFORME EXIGE O ART. 169 DA LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
27/11/2025
01/12/2025
MESA DIRETORA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.
Tags:ARQUIVADO
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Tramitação
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27/11/2025
15:00
ATO DA MESA Nº 38/2025
MESA DIRETORA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
27/11/2025
15:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
14:39
PUBLICAÇÃO
ATO DA MESA Nº 38/2025
Tramitações
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ATO DA MESA Nº 38/2025
MESA DIRETORA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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