OFÍCIO COMISSOES Nº 2/2021

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO, LIDO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, À SECRETARIA COMPETENTE.

08/02/2021 19/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Tags: ARQUIVADO

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19/10/2025

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OFÍCIO COMISSOES Nº 2/2021

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO