OFÍCIO COMISSOES Nº 11/2021

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO, LIDO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E UM, À SECRETARIA COMPETENTE.

03/05/2021 19/10/2025 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Tags: ARQUIVADO

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19/10/2025

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OFÍCIO COMISSOES Nº 11/2021

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO