ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E A SINALIZAÇÃO TOPONÍMICA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER ALTINO FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRÓ POVO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A CAPACITAÇÃO E O TREINAMENTO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, VISANDO O PLENO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.378, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS EM VOTUPORANGA, PRIORIZE A ACOMODAÇÃO DAS DELEGAÇÕES DE ATLETAS EM ESTRUTURAS ALTERNATIVAS (GINÁSIOS, CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS E PARCERIAS COM O SETOR HOTELEIRO LOCAL), BUSCANDO MINIMIZAR QUALQUER INTERFERÊNCIA NA ROTINA ESCOLAR DAS CRIANÇAS; E, CASO AINDA SE FAÇA NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, QUE SEJA GARANTIDA A REPOSIÇÃO INTEGRAL DAS AULAS, O TRANSPORTE E O ACOLHIMENTO ADEQUADO DOS ALUNOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HELENA MARIA ARENA DOS SANTOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O TRECHO DA RUA PARAÍBA, COMPREENDIDO ENTRE A RUA COLÔMBIA E AVENIDA JOSÉ SILVA MELO, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO MUNICÍPÍO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO 45º NA AVENIDA PRESTES MAIA, NOS TRECHOS ENTRE A AVENIDA DA SAUDADE E RUA JAVARI, E RUAS PRESIDENTE DUTRA E DR. JOAQUIM FRANCO GARCIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS JARDIM MORADA DO SOL E PARQUE ESPLANADA.

ACRESCENTA O § 5º AO ART. 146 DA LEI Nº 1.595, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS FOLHAS SECAS DOS COQUEIROS DA PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A REORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN, COM A ADOÇÃO DE ESCALA DE COBERTURA DURANTE O INTERVALO DE ALMOÇO, DE MODO A MANTER O ATENDIMENTO ININTERRUPTO À POPULAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REAVALIAÇÃO DA COTA DIÁRIA DE CONSULTAS MÉDICAS DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN, DE MODO A RESERVAR VAGAS ADICIONAIS PARA O ATENDIMENTO DE CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, SEM PREJUÍZO DO AGENDAMENTO PRÉVIO E SEM SOBRECARGA DA PROFISSIONAL DE SAÚDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A ADEQUAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN, PARA QUE A UNIDADE PASSE A PRESTAR OS PRIMEIROS ATENDIMENTOS EM CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM POSTERIOR REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA ATENDIMENTO DEFINITIVO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, DOS PROCEDIMENTOS PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO OU DEPENDENTE DE DROGAS EM REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, BEM COMO PARA A DISCIPLINA DA INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO PETENUCCI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA MATRIZ, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO ALI EXISTENTE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), BEM COMO ACERCA DA RESPECTIVA DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR — URBANO E RURAL —, ABRANGENDO LINHAS E ITINERÁRIOS, FROTA, MOTORISTAS, AUXILIARES, ALUNOS ATENDIDOS, CANAIS DE COMUNICAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS VALORES DO DUODÉCIMO DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL AO FINAL DO EXERCÍCIO SEJAM PRIORITARIAMENTE DESTINADOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (LEI BERENICE PIANA – LEI FEDERAL Nº 12.764/2012).

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO EM CÃES E GATOS DE PEQUENO PORTE, PERTENCENTES AOS MORADORES DOS BAIRROS VILA CARVALHO, BOA VISTA I E BOA VISTA II, COMO MEDIDA DE CONTROLE POPULACIONAL, PREVENÇÃO DE ABANDONO E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A EXPANSÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 597/2026.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ESTOQUE, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONTRATOS E DEMANDAS REPRIMIDAS RELACIONADAS ÀS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UMA FORÇA-TAREFA PARA LEVANTAMENTO, REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DE TODA A SINALIZAÇÃO TOPONÍMICA (PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS) DO MUNICÍPIO, COM A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DO MOBILIÁRIO DEGRADADO POR MODELOS DE ALTA VISIBILIDADE E DURABILIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA DOS YPÊS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA ONOFRE DE PAULA E RUA MISSAO OTUKI, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO — CUMPRIMENTO DE PRAZO LEGAL.

SOLICITA MANUTENÇÃO EM BEBEDOURO DISPONIBILIZADO NO CAMARIM DA CONCHA ACÚSTICA.

SOLICITA A PODA DE ÁRVORE SOB FIOS DE ALTA TENSÃO NA RUA RENATO FONSECA, Nº 2456.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2026.

SOLICITA A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA MATRIZ.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 153/2026.

SOLICITA O USO DO PLENARINHO PARA REUNIÃO NO DIA 27 DE AGOSTO A PARTIR DAS 14H00.

SOLICITA O CALÇAMENTO DO QUIOSQUE INSTALADO NA PRAÇA NOZUMO ABÊ.

SOLICITA CESSÃO DE DOIS POSTES PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS INSTALAR NA PRAÇA NOZUMO ABÊ.

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO E SEGURANÇA DURANTE A REALIZAÇÃO DO FLIV.

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NADIA GOUVEIA MORELATO.

SOLICITA A PINTURA DE DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA RUA OIAPOC, Nº 3672.

SOLICITA CELERIDADE NAS OBRAS DA RODOVIA PÉRICLES BELINI (SP-461) E DAS ALÇAS DE ACESSO DE VOTUPORANGA - SP.

SOLICITA EMENDA PARLAMENTAR AO DEPUTADO FÁBIO FARIAS DE SÁ NO VALOR DE CEM MIL REAIS PARA A AFUPACE - RECANTO TIA MARLENE.

SOLICITA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE CEM MIL REAIS AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI PARA A AFUPACE - RECANTO TIA MARLENE.

SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA NELCÍADES OLIVEIRA, AO LADO DO Nº 2375.

SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO COMINO.

SOLICITA A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDINORO MERLOTTI.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CAVALETE PARA PONTO DE ÁGUA NA ARENINHA ESPORTIVA DO JARDIM MONTE VERDE.

SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RUMO LOGÍSTICA PARA ROÇAGEM E LIMPEZA DE ÁREA EM SIMONSEN.

SOLICITA A MANUTENÇÃO NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS NO ACESSO À ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO.

SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO SOCIAL EM ÁREA COM CONCENTRAÇÃO DE USUÁRIOS DE DROGAS NA RUA NELCIADES OLIVEIRA.

SOLICITAÇÃO DE INTENSIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA RUA NELCIADES OLIVEIRA.

SOLICITA MANUTENÇÃO DE TAMPA DE BOCA-DE-LOBO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I E II.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CAVALETE PARA PONTO DE ÁGUA NA ARENINHA ESPORTIVA DO JARDIM MONTE VERDE.

SOLICITA AO PRESIDENTE DO SINCOMÉRCIO A INTERMEDIAÇÃO PARA AGENDAMENTO DE VISITA À UNIDADE SESC DE RIO PRETO.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA REGINA NUNES DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CLEITON ALEXANDRE CASTRO NEGRINI (CLEITON ROBÔ) LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª ANA PAULA VOLPE PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A 12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ESTEJAM INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO).

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA OBRIGATÓRIA DE CRONOGRAMA VACINAL NA ALTA HOSPITALAR EM MATERNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEFA MARQUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DEMAIS LOCAIS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA MATRIZ, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO ALI EXISTENTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA JOÃO GIANEZI, NA ALTURA DO Nº 2764, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS ARTÍSTICOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E ACESSO GRATUITO A EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA RUA JOÃO DONÁDIO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) NOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS, JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VISANDO À READEQUAÇÃO DAS LINHAS QUE ATENDEM OS BAIRROS JARDIM BARCELONA, JARDIM ITÁLIA, JARDIM ROMA E MASTROCOLA NORTE I E II, GARANTINDO MAIOR ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TODA A EXTENSÃO DAS RUAS XAVANTES E CARAJÁS, NO BAIRRO SÃO COSME.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996, REFERENTE AO RECONHECIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME COMUNICADO GP Nº 36/2026 DO TCE/SP.

INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCÍSIO DE FREITAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. ELEUSES PAIVA, QUE DETERMINE À ÁREA TÉCNICA COMPETENTE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO NINTEDANIBE 100MG E 150MG (OFEV®) NA REDE PÚBLICA ESTADUAL - SUS/SP, VIA COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARA TODOS OS PACIENTES COM PRESCRIÇÃO MÉDICA, NOS MOLDES JÁ ADOTADOS POR OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, NA ALTURA DO PRÉDIO QUE ABRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VOTUPREV.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO E RUA GUAPORÉ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA COM RECOLHIMENTO DE PEDRAS SOLTAS NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 4813.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA - PRAÇA DO TOBOGÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSELI DE ARRUDA BARBOZA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO, COM ASSENTOS E ESTRUTURA ADEQUADA PARA PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA, NAS PROXIMIDADES DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEMIRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EMPRESA VENDRAME PARQUE, NA PESSOA DE SEU PROPRIETÁRIO, SENHOR PAULO FERNANDO VENDRAME, PELA DOAÇÃO DE PLAYGROUND AO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÕES PROTOCOLADAS EM FACE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 6°, III DO DECRETO-LEI N° 201/67.

SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA SEMAFÓRICO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E FRANCISCO VILAR HORTA.

SOLICITA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, NO JARDIM NOROESTE.

SOLICITA A MANUTENÇÃO E NIVELAMENTO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA PARÁ CONFLUÊNCIA COM A RUA ARGENTINA.

SOLICITA A MANUTENÇÃO EM BANCO DE CONCRETO EXISTENTE NA SALA DE ESPERA DA UNIDADE DE TRANSPORTE SAÚDE.

SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

SOLICITA A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO DISTRITO DE SIMONSEN.

ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE VOTUPORANGA COM RELAÇÃO A CARTA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DENISE PERES VIEIRA.

SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE COM RISCO DE QUEDA NA AVENIDA PRESTES MAIA, Nº 1988.

SOLICITA AVERIGUAÇÃO DE ÁRVORES COM RISCO DE QUEDA EM VIA PÚBLICA.

SOLICITA A DESOBSTRUÇÃO DE BOCA-DE-LOBO EXISTENTE NA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA.

SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA RORAIMA.

SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR EMERSON SARTORI OGAWA.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES CLEIDE APARECIDA MACEDO TEODORO, EDILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, FLAVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA, JOANA APARECIDA RAUTCH DE LIMA, JORGE MARTINS NETO, JOYCE DE OLIVEIRA SILVA TONETE, LUCAS DA SILVA, VITOR HUGO SANTANA E ROSELAINE CORREIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ANTONIO LUIS MOLINA.

SOLICITA A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA MATRIZ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JOYCE DE OLIVEIRA SILVA TONETE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRINTA DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS REIS KOJIMA.

SOLICITA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEMEI PROF. MARIA LIGIA BERTONCINI LEITE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SETE DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JOYCE DE OLIVEIRA SILVA TONETE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SETE DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

SOLICITA O CALÇAMENTO NA RESERVA ECOLÓGICA LOURDES BASSI CANDIDO, NO RESIDENCIAL ANNA MUNHOZ ALVARES.

SOLICITA DEDETIZAÇÃO EM BOCA-DE-LOBO NA RUA ANTÔNIO SEBA, Nº 2555, NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

SOLICITA REPAROS EM TAMPA DE BOCA-DE-LOBO NA AVENIDA CATARINA MARTINS LOPES ESQUINA COM A RUA VEREADOR LUIZ ZUCOLOTO.

SOLICITA O REBAIXAMENTO DE GUIA NA PRAÇA VEREADOR OCTAVIANO NOGUEIRA.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À EROSÃO SE FORMANDO NA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, NA ALTURA DO Nº 1378.

SOLICITA AVERIGUAÇÃO URGENTE – DENÚNCIA DE MERENDA ESCOLAR IMPRÓPRIA PARA CONSUMO NO CEMEI ABILIO CALILE.

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS E BENEFÍCIOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO E MONITORAMENTO DO DÉFICIT HABITACIONAL E DA VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSELI DE ARRUDA BARBOZA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEMIRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E RENTABILIDADE DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER VERA MARIA DO AMARAL SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL THEODORO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS, EM ORDEM CLASSIFICATÓRIA, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS VÁLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIVINA JESUS DE PAULA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE), BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACA DE “PARE”), NA ENTRADA DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

 INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO E O DESENTUPIMENTO DAS PIAS DA COZINHA DO CEMEI JOSÉ MODESTO SOBRINHO (KAZEKA), LOCALIZADO NO JARDIM PALMEIRAS I.

 INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA-BURACO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA GUIA E SARJETA, NA RUA CESAR WALDEMAR CALDORÍN, DEFRONTE AO Nº 3.034, NO BAIRRO: COHAB CHRIS.

 INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DAS QUADRAS DE VÔLEI DE AREIA, COM A REPOSIÇÃO DAS RESPECTIVAS REDES ESPORTIVAS; A REPOSIÇÃO DE AREIA E INSTALAÇÃO DE BANCOS NOS PLAYGROUNDS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO; E A COLOCAÇÃO DE REDES NAS TRAVES DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE DA CULTURA PROF. ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A MANUTENÇÃO EM AR-CONDICIONADO BEM COMO A REFORMA E PINTURA DAS PAREDES E TETO, NO CEMEI DR. ABÍLIO CALILE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ROÇAGEM E LIMPEZA EM IMÓVEL AO LADO DO Nº 2.375, BAIRRO SÃO JOÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DE CARROS ABANDONADOS E SUCATEADOS DA RUA NICANOR DO CARMO PACHECO, DEFRONTE AO Nº 203, NA VILA SÃO LUCAS, CONFORME LEI ORDINÁRIA Nº 5.202, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DO SOL, EM RAZÃO DE SEU ATUAL ESTADO DE DETERIORAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA E A EXECUÇÃO DE CURVAS DE NÍVEL NA ESTRADA MUNICIPAL, DEFRONTE À ESTÂNCIA PAI HERÓI, CONFORME LOCALIZAÇÃO INDICADA NO MAPA ANEXO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO VENTILADOR QUE SE ENCONTRA QUEBRADO NA COZINHA DO CEMEI DR. ABÍLIO CALILE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NO TRECHO EM FRENTE AO PARQUE DA CULTURA PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA EDUARDO MORINI BORTOLOTI, DEFRONTE AO Nº 1.913, BAIRRO POZZOBON.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE LIMPEZA EM RESERVA AMBIENTAL, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ BATISTA PEREIRA, BAIRRO PORTAL DO SOL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT – CORREIOS), VISANDO À REGULARIZAÇÃO DOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEPS) DAS VIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE MANUTENÇÃO NA MALHA ASFÁLTICA DO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE MANUTENÇÃO DOS PONTOS ESCUROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODAS AS VIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REFORMA NO BANHEIRO DA PRAÇA NOZUMO ABÊ, CONHECIDA POPULARMENTE COMO: PRAÇA DO RALF NO BAIRRO: CECAP II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS OU BLOQUEIO DE TRÂNSITO EM TODAS AS VIELAS DO BAIRRO CECAP II, EM ESPECIAL NA RUA NHANDEARA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM IMÓVEL PARTICULAR NA RUA FAUZI SALOMÃO KANSO, PRÓXIMO AO Nº 1.176, BAIRRO CIDADE JARDIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ANTÔNIO CRAMOLICHE, DEFRONTE AO Nº 2335, BAIRRO SÃO JOÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE VIABILIZE MEIOS DE TRANSPORTE DESTINADOS AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM VOTUPORANGA QUE FREQUENTAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CARRETA DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ROÇAGEM E LIMPEZA DA PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ÂNGELO PETENUCCI, DEFRONTE AO Nº 6269, NO PARQUE SANTA FELÍCIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA BARÃO DE MAUÁ, NO TRECHO QUE CONSTA O Nº 4387, NA VILA PAES.

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA RETIRADA DE PODA DE ÁRVORE NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CARVALHO.

SOLICITA SERVIÇO DE TAPA BURACO.

SOLICITA PODA DE ÁRVORE NA AVENIDA PRESTES MAIA, CONFLUÊNCIA COM A RUA ANTÔNIO CRAMOLICHE, DEFRONTE A Nº 2.273, BAIRRO: ESTAÇÃO.

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA FONTE DA PRAÇA MATRIZ.

SOLICITA A LIMPEZA DA PASSARELA EXISTENTE SOB A RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, PRÓXIMO À BASE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DIMAS LIÉVANA DE CAMARGO, NO RESIDENCIAL VIDA NOVA VOTUPORANGA III.

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA ADÉLCIO PITINI, NO LOTEAMENTO NO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

SOLICITA A MANUTENÇÃO EM QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JUNIOR - PRAÇA DO LANCHOPÃO.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JEFLES ALVES FERREIRA.

SOLICITA A PODA DE ÁRVORES NO CALÇAMENTO DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES, NA RUA JOÃO REGANIN ESQUINA COM A RUA JOSÉ GARCIA PEREZ.

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2026.

SOLICITA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS, CONFLUÊNCIA COM A RUA BAHIA, AO LADO DO Nº 3151, PATRIMÔNIO VELHO.

SOLICITA A SUPRESSÃO DE ÁRVORE NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, LOCALIZADA NO CALÇAMENTO DA IGREJA SÃO CRISTÓVÃO.

SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GARCIA PEREZ.

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO PLAYGROUND INSTALADO EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GARCIA PEREZ.

SOLICITA SERVIÇO DE TAPA BURACO.

SOLICITA RECOLHIMENTO DE PODA DE ÁRVORE.

SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 56/2026 DA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.

SOLICITA DILIGÊNCIA DO SETOR DE POSTURAS NA RUA DAS BANDEIRAS, Nº 3482.

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DAS ÁREAS VERDES CARLOS BARROSO E GILBERTO PERMEGIANI, NO JARDIM MASTROCOLA II.

SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA JOSÉ FILASI, Nº 2540.

SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA IRENE GALVANI CASADO, Nº 3233.

SOLICITA CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 13.541/2009.

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA RESERVA ECOLÓGICA SANTA CLARA DE ASSIS.

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA PRAÇA IRACEMA BORGES CHAGAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANGELA APARECIDA FERNANDES.

DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MÁRIO POI BARRUECO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NATAL BARRUECO RUIZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARTINS JOAQUIM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, INCLUINDO PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ÀS DEMAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VOTUPORANGA – PMPI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

INSTITUI A PRÁTICA DE AIRSOFT COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO AIRSOFT NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO E MONITORAMENTO DO DÉFICIT HABITACIONAL E DA VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS AO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIADE ESPORTES, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NA REALIZAÇÃO DO 88º JOGOS ABERTOS DOINTERIOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO GOVERNODO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.

INCLUI O EVENTO “GRAND PRIX RANCH SORTING DE VOTUPORANGA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2026.

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.000,00.

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DÉBORA CRISTINA ALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CORTE OU SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, ACERCA DE EVENTUAIS ANÁLISES, APURAÇÕES E INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, SUA EVENTUAL ATUAÇÃO NO AME E A FORMA DE ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSES SERVIÇOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO À PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DA CAIXA DE AREIA DO PARQUE DA CULTURA PROFESSORA ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS NA RUA SÃO PAULO, DEFRONTE AO Nº 3314.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVA DE 15 MINUTOS NA RUA AMAZONAS DEFRONTE AO Nº 4490.

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DO APARELHO DE ULTRASSOM DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR JONAS PIRES CÔRREA PARA OS PACIENTES QUE PASSAM POR ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CLÁUDIO PANIAGUA BORTOLAIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARGARIDA SOARES GRACIANO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FABIANO AUGUSTO MIOTTO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANÁLIA BIAGE GARCIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM MONTE VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REPAROS NECESSÁRIOS OU A SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS QUE SE ENCONTRAM QUEBRADOS E SEM CONDIÇÕES DE USO EM PLAYGROUND LOCALIZADO NA RUA ELIZA DORIGÃO ANDRETTO, AO LADO DO CEC- LEILA VALQUÍRIA DE SOUZA, NO BAIRRO SONHO MEU.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE FISIOTERAPEUTA PARA ATENDIMENTO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. MARTINIANO SALGADO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DAS CADEIRAS DE MEDICAÇÃO DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE AULAS DE MÚSICA MINISTRADAS PELOS PROFESSORES DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO, UMA VEZ NA SEMANA, PARA CRIANÇAS DO DISTRITO DE SIMONSEN.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTUDO DE IMPACTO DO ENQUADRAMENTO DAS EDUCADORAS NO MAGISTÉRIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO EMBARGO DA ÁREA DE LAZER ANEXA À PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA PANFLETAGEM EM EVENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

SOLICITA APOIO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM EVENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 181 E 182/2026, LIDOS NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE SETEMBRO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 166 E 175/2026, LIDOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 165/2026, LIDO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 156/2026, LIDOS NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA - FLIV 2026.

SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O EVENTO VOTUGOSPEL 2026.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 144 E 147/2026, LIDO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 142/2026, LIDO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 136 E 137/2026, LIDOS NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 127, 128, 129 E 130/2026, LIDOS NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 77, 107, 123 E 124/2026, LIDOS NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

CONVIDA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2026.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 108/2026, LIDO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 114/2026, LIDO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 105/2026, LIDO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 96, 97. 98 E 99/2026, LIDOS NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA ACESSIBILIDADE E DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O VOTU INTERNATIONAL RODEO.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 92/2026, LIDO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMOVEL PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO LOCAL.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 84 E 85/2026, LIDOS NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 47/2026, LIDOS NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 78, 79 E 80/2026, LIDOS NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO CONSIDERANDO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 73/2026.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CLÁUDIO PANIAGUA BORTOLAIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARGARIDA SOARES GRACIANO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FABIANO AUGUSTO MIOTTO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANÁLIA BIAGE GARCIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS VÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CICERO VIANA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, INCLUINDO PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER ANDRÉ MORAIS CARRASCO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO OU DEPENDENTE DE DROGAS EM UMA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO E SOBRE A INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTE DE DROGAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ÀS DEMAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ADELIA APARECIDA PORTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.000,00.

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DÉBORA CRISTINA ALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA APARECIDO DONIZETE GRANDE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

INSTITUI O CONSELHO LEGISLATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 235-B NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA ANTÔNIO TOPASSO, NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA OU RADAR) NA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A RUA AGDA MARIA CASTILHO FERREIRA.

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BPM-I DE VOTUPORANGA, QUE INTENSIFIQUE A RONDA POLICIAL NAS IMEDIAÇÕES DA E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS HORÁRIOS DE ENTRADA/SAÍDA DOS ALUNOS DA E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA ANTÔNIO SEBA, EM FRENTE À E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO DA RESERVA AMBIENTAL SANTO ANTÔNIO, NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ALTERAÇÃO DO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DOS ALUNOS DA E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS, BEM COMO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À TRANSFORMAÇÃO EM VIAS DE MÃO ÚNICA, EM ESPECIAL DA RUA PASCOALINO PEDRAZZOLI, BEM COMO DE OUTRAS VIAS DA ZONA LESTE, CONFORME MAPA ANEXO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA AVENIDA HORÁCIO DOS SANTOS, NA ÁREA POSTERIOR A DIVERSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO SENTIDO DO ESTÁDIO PLÍNIO MARIN.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA A CÉU ABERTO INSTALADOS NA RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES DA RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI, QUE ESTÃO SOB OS FIOS DE ALTA TENSÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CEMEI PROF. VALTER PERESI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS CARTEIRINHAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) EMITIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PASSEM A OBSERVAR OS MESMOS PARÂMETROS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), INCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DE FOTO DO TITULAR.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA NO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA RUA FIORAVANTE DAVANÇO E AVENIDA NOVE DE JULHO, COMPLEMENTANDO O SISTEMA SEMAFÓRICO EXISTENTE NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA PREFERENCIAL DE SEGURANÇA PARA MOTOCICLETAS (MOTOFAIXA) NA RUA SÃO PAULO, NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DA MATRIZ E A RUA MARANHÃO, COMO PROJETO PILOTO, COM POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO GRADUAL A OUTRAS VIAS DE GRANDE FLUXO, CONFORME RESULTADOS OBTIDOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO FURTO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO NOVO PAÇO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA,NO ANO DE 2025, BEM COMO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, INVESTIGATIVAS E DE SEGURANÇA ADOTADAS APÓS O OCORRIDO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ADELIA APARECIDA PORTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA APARECIDO DONIZETE GRANDE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS, TREINADORES, COMISSÃO TÉCNICA, DIRIGENTES E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE VOTUPORANGA PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NOS 68º JOGOS REGIONAIS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, COM DESTAQUE À CONQUISTA DO 3º LUGAR GERAL DA COMPETIÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA – ACV E O SINCOMERCIÁRIOS, PROMOVA AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DESTINADAS AOS COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES DO COMÉRCIO LOCAL ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS NECESSIDADES ESPECÍFICAS, VISANDO À PROMOÇÃO DE UM ATENDIMENTO MAIS INCLUSIVO, HUMANIZADO E ACESSÍVEL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE ZELADORIA URBANA DESTINADO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES LOCAIS, MEDIANTE CREDENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO 66/2026 DA PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA.

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITAÇÃO URGENTE DE REAVALIAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA, ALUGUEL SOCIAL OU AJUDA DE CUSTO À MUNÍCIPE MÁRCIA CRISTINA DE MIRA E SEU NÚCLEO FAMILIAR.

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

SOLICITA A PODA DE GALHOS SOB OS FIOS DE ALTA TENSÃO NA RUA LEONARDO COMMAR, AO LADO DO CREAS VEREADOR ALCIDES PELICER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUATORZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR LUCAS DA SILVA.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ANTONIO LUIS MOLINA, ELISANGELA BARBOSA OLIVEIRA SUGANAME, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO, LUCIANA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA E RICARDO MACHADO.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2026.

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL TENENTE COIMBRA A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA MODERNIZAÇÃO DO MONITORAMENTO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL GIL DINIZ EMENDA PARLAMENTAR PARA CUSTEIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA FILMAGENS INTERNAS NA ESCOLA CÍVICO MILITAR EM VOTUPORANGA.

SOLICITA A REPINTURA DE GUIA DE SARJETA NA RUA JOÃO VILAR PONTES.

SOLICITA A LIMPEZA NA PARTE INTERNA DO PRÉDIO QUE ABRIGA O D.E.R.

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO CALÇAMENTO ENTORNO DO PRÉDIO DO D.E.R.

SOLICITA A PINTURA DE FAIXA ZEBRADA E INSTALAÇÃO DE PLACAS ÁEREAS SINALIZNANDO O AFUNILAMENTO DE VIA.

SOLICITA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO NA ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO.

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO, DENTRO DO PERÍMETRO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO.

SOLICITA À ELEKTRO S.A A PODA DE GALHOS DE ÁRVORES QUE ESTÃO SOB OS FIOS DE ALTA TENSÃO, NA RUA IGUASSU Nº2580.

SOLICITA AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR QUE VIABILIZE RONDA OSTENSIVA NO DISTRITO DE SIMONSEN.

SOLICITA AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE GOVERNO E REPRESENTANTES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E CONTROLE DE ENDEMIAS.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL DANILO CAMPETTI UMA NOVA DESTINAÇÃO DA CARRETA DO PROGRAMA MULHERES DE PEITO PARA O MUNICÍPIO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL GIL DINIZ A INTERVENÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO MELHORIAS NO REAJUSTE SALARIAL DOS POLICIAIS PENAIS.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL DANILO CAMPETTI A INTERVENÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA O REAJUSTE SALARIAL DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ENCAMINHA AO DEPUTADO ESTADUAL GIL DINIZ SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL À LEI FEDERAL Nº 14.735/2023.

ENCAMINHA AO DEPUTADO ESTADUAL GIL DINIZ SUGESTÃO DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA CIVIL.

ENCAMINHA AO DEPUTADO ESTADUAL DANILO CAMPETTI SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL À LEI FEDERAL Nº 14.735/2023.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PRÁTICA DE AIRSOFT COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO AIRSOFT NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO POÇAM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA APARECIDO DONIZETE GRANDE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO EM MOTORES DE SUCÇÃO DE PISCINA PARA FINS DE SEGURANÇA, E PROTEÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, INCLUINDO PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ÀS DEMAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.000,00.

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.016.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$146.500,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$650.000,00.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE LEGISLATIVA INCORPORADA POR DIREITO ADQUIRIDO, ALTERA O ART. 227 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;ESTABELECE REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 PELA COMISSÃO FINANCAS E ORÇAMENTO.

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 PELA COMISSÃO FINANCAS E ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.322.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E Nº 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.312.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$294.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 352/2025, CUJO OBJETO É A REFORMA DO SAE JOSÉ PEDRO FERREIRA.

INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO SOLIDÁRIO TEA — VOTUPORANGA, QUE AUTORIZA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) A INDICAR PARCELA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO TRIBUTO DEVIDO PARA PROJETOS E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ROÇAGEM DA ÁREA EXTERNA DO IFSP - CAMPUS VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM OS BAIRROS BELO HORIZONTE E ELDORADO, CONFORME ABAIXO-ASSINADO FIRMADO PELOS MORADORES E USUÁRIOS DAS REFERIDAS LOCALIDADES.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

 INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A RETIRADA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO CÓRREGO DAS PAINEIRAS, NO TRECHO LOCALIZADO NA ALTURA DA RUA DOS CAIAPÓS, NO BAIRRO SÃO COSME.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA DE PACIENTES DO MUNICÍPIO PARA EXAMES E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS .

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA PARTICIPAÇÃO OU EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NOS PROCESSOS DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, ESPECIALMENTE NAS MODALIDADES “MCMV-ENTIDADES” E “MCMV-RURAL”, REGULAMENTADAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AO MINISTRO DA SAÚDE SENHOR ALEXANDRE PADILHA E ÀS EQUIPES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL “AQUI TEM ESPECIALISTAS”, PELA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NA ROTA DA CARRETA DO PROGRAMA, BEM COMO PELO RELEVANTE TRABALHO REALIZADO E PELA AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO VOTUPORANGUENSE A CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS REALIZADOS DURANTE A ESTADIA DA CARRETA DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL AQUI TEM ESPECIALISTAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

REQUER QUE SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL (MERCADÃO).

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO MÉDICO NEUROCIRURGIÃO DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA CASTELAN PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE ATRAVÉS DE SEUS ATENDIMENTOS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, INCLUINDO PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DE DADOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AMPLIA A ISENÇÃO DE IPTU A PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES.

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NEIDE LOPES PAIOLA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS, JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VISANDO À RETOMADA DOS HORÁRIOS ANTERIORMENTE PRATICADOS, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS DE MAIOR DEMANDA UTILIZADOS PELOS TRABALHADORES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE NOVOS BANCOS NA PRAÇA JOÃO GUZZO, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DO SOL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ROMPIMENTO DO CONTRATO COM A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DA NOVA UNIDADE DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. RUY PEDROSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA PRAÇA JOSEPHINA SIMONETTI BENINI, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER ANEXO AO BOSQUE DAS NAÇÕES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – DEBATE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS.

SOLICITAÇÃO DE VIABILIZAÇÃO DE CARRETA/UNIDADE MÓVEL ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, EM ESPECIAL DE CATARATA, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP.

SOLICITA A INCLUSÃO DE FAMÍLIA EM PROGRAM DE ALUGUEL SOCIAL.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA CUSTEADA COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP.

SOLICITA O USO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO PARA DISCUTIR PROGRAMAS E AÇÕES PARA PORTADORES DE TEA.

CONVITE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

CONVITE AO MEC PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE INTERVENÇÃO JUNTO AO MUNICÍPIO PARA QUE HAJA O RESTABELECIMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIPO III DR. RUY PEDROSO, DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NAS AÇÕES ITINERANTES DE OFTALMOLOGIA DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.

SOLICITA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE MINI CAMPO DE FUTEBOL NO INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO – CÂMPUS VOTUPORANGA.

SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO.

SOLICITA AO FNDE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO.

SOLICITA AO SENADOR MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO IFSP - CÂMPUS VOTUPORANGA.

SOLICITA AO SENADOR MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DA SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MARANGONI, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA CUSTEIO DA SAÚDE BÁSICA.

SOLICITA IMPEDIMENTO DA RUA JOSÉ RAMALHO MATTA.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITAÇÃO URGENTE DE REAVALIAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA, ALUGUEL SOCIAL OU AJUDA DE CUSTO À MUNÍCIPE MÁRCIA CRISTINA DE MIRA E SEU NÚCLEO FAMILIAR.

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A OMISSÃO DE EMISSÃO DE ESCRITURAS DOS MORADORES DO BAIRRO PRÓ POVO.

SOLICITA O USO DA ARENA PLÍNIO MARIN PARA A REALIZAÇÃO DE PENEIRA DO SPORT CLUB CORINTHIANS.

SOLICITA LIMPEZA DE ÁREA DESOCUPADA APÓS O REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

SOLICITA A DOAÇÃO DE CAMISA OFICIAL PARA LEILÃO EM PROL ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DE VOTUPORANGA.

SOLICITA A DIVULGAÇÃO DA CHEGADA DA CARRETA DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL AQUI TEM ESPECIALISTA EM VOTUPORANGA.

SOLICITA A ALTERAÇÃO DO LOCAL DE PERMANÊNCIA DA CARRETA DO PROGRAMA AQUI TEM ESPECIALISTA.

SOLICITA O USO DO PLENÁRIO PARA REUNIÃO COM MORADORES DO BAIRRO PRÓ POVO.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026.

SOLICITA IMPEDIMENTO DA RUA JOSÉ RAMALHO MATTA, BAIRRO JARDIM ALVORADA.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NEIDE LOPES PAIOLA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÍLVIO JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RITA DIAS DE LIMA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REPRESENTADO PELA “FITA QUEBRA-CABEÇA”, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 16.756, DE 8 DE JUNHO DE 2018.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS DE TECNOLOGIA LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO BIMBATO, DEFRONTE AO Nº 3136, NO JARDIM ALVORADA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A RETIRADA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL REGULAMENTADORA QUE PERMITE A CONVERSÃO LIVRE À DIREITA, INSTALADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DAS AMÉRICAS COM A AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOPHIA JORGE FARINA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, NA ALTURA DO Nº 1209, LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO.

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A LIMPEZA, A ROÇAGEM E A MANUTENÇÃO GERAL DA PRAÇA IRACEMA BORGES CHAGAS, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SONHO MEU.

REQUER CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TENENTE - CORONEL PM, CASSIUS JOSÉ DE OLIVEIRA, PELA SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E EM ASSUMIR O 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À SENHORA MARIA APARECIDA CANTÓIA FIGUEIREDO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL PARA CARGA E DESCARGA, DEFRONTE AO COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LIMA, LOCALIZADO NA RUA AMAZONAS, Nº 4075, VILA MUNIZ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ALTERAÇÕES NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON CONFLUÊNCIA COM A RUA ALBANO OTTERÇO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FERNANDO ALVES DE MATTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, COM A MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS PORTAS DOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS DO MINI HOSPITAL “FORTUNATA GERMANA POZZOBON”, BEM COMO A CORREÇÃO DE INFILTRAÇÕES NA LAJE E A PINTURA COMPLETA DO PRÉDIO, EM SUAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, COM CELERIDADE, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA PINTURA DAS FACHADAS, COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO VISUAL, DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JAMILO ELIAS ZEITUNE, BEM COMO DE TODAS AS DEMAIS UNIDADES PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM SEM IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCÍSIO DE FREITAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO BAEP – BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA- SP.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ITACOLOMI, DEFRONTE À ENTRADA DESTINADA AOS COLABORADORES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.

APURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DE 2025.

SOLICITA A INDICAÇÃO 1 (UM) PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E 1 (UM) PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PARA RECEBIMENTO DA PREMIAÇÃO EDUCADOR NOTA 1000.

SOLICITA À DIRETORIA DE ENSINO, QUE PROCEDA A INDICAÇÃO DE 1 (UM) PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E 1 (UM) PROFESSOR DA REDE PRIVADA, PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO EDUCADOR NOTA 1000.

ENCAMINHA AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR CÓPIA DA INDICAÇÃO Nº 740/2026.

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 117/2026.

ENCAMINHA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.

RESPOSTA AO OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2026/SDI/SES-SP/IBGE – 12º CENSO AGROPECUÁRIO, FLORESTAL E AQUÍCOLA – REUNIÕES CENSITÁRIAS.

ENCAMINHA MOÇÃO Nº 10/2026 AO PRESIDENTE DO SEAC-SP.

ENCAMINHA MOÇÃO Nº 10/2026 AO PRESIDENTE DA SIEMACO.

ENCAMINHA MOÇÃO Nº 10/2026 À FUNDACENTRO.

ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 10/2026 À PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO.

ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 10/2026 AO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO.

ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 10/2026 AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

ENCAMINHA A INDICAÇÃO Nº 715/2026 À SAEV.

ENCAMINHA REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO.

ENCAMINHA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DENISE PERES VIEIRA.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR EMERSON SARTORI OGAWA.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES CLEIDE APARECIDA MACEDO TEODORO, EDILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, FLAVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA, JOANA APARECIDA RAUTCH DE LIMA, JORGE MARTINS NETO, JOYCE DE OLIVEIRA SILVA TONETE, LUCAS DA SILVA, VITOR HUGO SANTANA E ROSELAINE CORREIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ANTONIO LUIS MOLINA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JOYCE DE OLIVEIRA SILVA TONETE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRINTA DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS REIS KOJIMA.

ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 713/2026 À CLARO.

ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 713/2026 À TIM.

ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 713/2026 A VIVO.

ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 713,/2026 AO PROCON.

ENCAMINHA INDICAÇÃO À SAEV AMBIENTAL.

ENCAMINHA REQUERIMENTOS NºS 109, 110 E 111/2026 AO PODER EXECUTIVO.

ENCAMINHA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SETE DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JOYCE DE OLIVEIRA SILVA TONETE.

FORNECEDOR SOLICITA ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA -FORNECEDOR: JORGE BELARMINO HONÓÁRIO.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOPHIA JORGE FARINA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À SENHORA MARIA APARECIDA CANTÓIA FIGUEIREDO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FERNANDO ALVES DE MATTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE DE VOTUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DÉBORA CRISTINA ALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA APARECIDO DONIZETE GRANDE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DÉBORA CRISTINA ALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA REGINA NUNES DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RACHEL DA SILVA PERINELI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE VALORIZAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL – GAVDF, DESTINADA A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, INCLUSIVE AOS QUE ESTIVEREM NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A PREVISÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2027, DE RECURSOS DESTINADOS À REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PERCENTUAL MÍNIMO DE 7% (SETE POR CENTO) E À ELEVAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA, NO MÍNIMO, R$ 1.000,00 (MIL REAIS) MENSAIS.

INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO PASSO NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS PARA OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, BEM COMO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DE FISCALIZAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VIABILIZAR A INTERLIGAÇÃO DA RUA VITÓRIO ALBARELLO À ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO, VISANDO À CRIAÇÃO DE NOVA ALTERNATIVA DE ACESSO E À MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NA REGIÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA À ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MÉQUI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO CECCHINI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3687.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE ZELADORIA URBANA DESTINADO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES LOCAIS, MEDIANTE CREDENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E FINANCEIROS VISANDO À ANÁLISE DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AO APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PODENDO CONTEMPLAR, ENTRE OUTROS INSTRUMENTOS, EVENTUAL GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, DESDE QUE OBSERVADAS A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ARBOVIROSES, COM AÇÕES INTEGRADAS DE FISCALIZAÇÃO, LIMPEZA URBANA, EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO POSSONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA VOLTADO À EDUCAÇÃO DIGITAL, SEGURANÇA TECNOLÓGICA, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS PALMEIRAS LEQUES PLANTADAS NA RUA AMAZONAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO PRESTAR APOIO INSTITUCIONAL ÀS ENTIDADES SEDIADAS NO MUNICÍPIO INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO PROGRAMA EQUOTERAPIA INCLUSIVA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO CREDENCIAMENTO PREVISTO NO EDITAL Nº 001/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À ELABORAÇÃO DE PLANO REGIONAL, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, PARA PLEITEAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPLANTAÇÃO, EM VOTUPORANGA, DE UMA UNIDADE DO CENTRO TEA PAULISTA E DO CENTRO DE CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS EGRESSOS DO TIRO DE GUERRA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL AOS ATIRADORES APÓS A CONCLUSÃO DO PERÍODO DE INSTRUÇÃO MILITAR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A CONEXÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SETOR PRODUTIVO E EMPREENDEDORES LOCAIS, FOMENTANDO A QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA, A INOVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO E PREVENÇÃO DE EVENTOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, MEDIANTE INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS VOLTADAS AO ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS, MONITORAMENTO DE ÁREAS SUSCETÍVEIS A ALAGAMENTOS, EROSÕES E ENXURRADAS, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE ALERTA PREVENTIVO À POPULAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA – CTMO, COM A INCLUSÃO DE CAPACITAÇÕES VOLTADAS ÀS NOVAS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MARKETING DIGITAL, COMÉRCIO ELETRÔNICO, EMPREENDEDORISMO, AUTOMAÇÃO, GESTÃO DE NEGÓCIOS E FERRAMENTAS DIGITAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV AMBIENTAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E ESCOLARES, UTILIZANDO, QUANDO POSSÍVEL E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA, BEM COMO PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV AMBIENTAL, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR ECOPONTOS EDUCATIVOS EM BAIRROS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, DESTINADOS AO RECEBIMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, RESÍDUOS VOLUMOSOS E OUTROS MATERIAIS PASSÍVEIS DE DESCARTE ADEQUADO, ACOMPANHADOS DE AÇÕES PERMANENTES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV AMBIENTAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA– COMDEMA, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATAS CILIARES, UTILIZANDO, QUANDO POSSÍVEL E OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA, BEM COMO PROMOVENDO PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PRODUTORES RURAIS E DEMAIS SEGMENTOS DA COMUNIDADE.

SOLICITA A TRANSFERÊNCIA DE ALUNO.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO.

SOLICITA A ABERTURA DE PASSARELA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, NA ALTURA DO Nº 4651.

SOLICITA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, NA ALTURA DO Nº 4651.

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA AO SENADOR MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO IFSP - CÂMPUS VOTUPORANGA.

SOLICITA AO SENADOR MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DA SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO, A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 500.000,00, PARA INVESTIMENTO NA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

SOLICITA À DEPUTADA FEDERAL MARIA ROSAS, EMENDA PARLAMENTAR A SER DESTINADA PARA ESTRUTURAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA, EMENDA PARLAMENTAR A SER DESTINADA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL CELSO RUSSOMANO, EMENDA PARLAMENTAR A SER DESTINADA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER MANOEL RAMALHO MATTA.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, TRATORES E RETROSCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARIA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, RETROSCAVADEIRA E TRATORES PARA A PATRULHA AGRÍCOLA.

SOLICITA ESTUDOS VISANDO A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE DIREÇÃO DA RUA PROGRESSO, NO JARDIM BOTURA.

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

SOLICITA DEDETIZAÇÃO NA AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 4364.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA A DESTINAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA EMENDA PARLAMENTAR PARA A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA EMENDA PARLAMENTAR PARA A REFORMA DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL VINICIUS CARVALHO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA DO BEM ESTAR ANIMAL.

SOLICITA A DEPUTADA FEDERAL MARIA ROSAS A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA DO BEM ESTAR ANIMAL.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL.

SOLICITA À DEPUTADA FEDERAL ELY SANTOS EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL CELSO RUSSOMANO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL.

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CANCHA DE BOCHA ANTÔNIO ALVES MOREIRA (MOREIRA), LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO BRAGA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO POSSONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DURVALINA ROSA DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO PENQUIS MOREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CICERO VIANA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO, EM PARCERIA COM A NEOENERGIA ELEKTRO E AS EMPRESAS DE TELEFONIA E INTERNET, PARA FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DE FIOS SOLTOS, INUTILIZADOS E EMARANHADOS DOS POSTES E DA REDE AÉREA DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.944, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE UMA NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, NOS MOLDES DO VOTU + LIMPA, ABRANGENDO TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, COM O RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS DESCARTADOS PELOS MUNÍCIPES.

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO DISTRITO DE SIMONSEN.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO E REABERTURA DO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES.

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NA UNIDADE DO POUPATEMPO E NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADÃO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE REFORMA NA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES “MÁRIO COVAS”.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES EM TODO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. UZENIR COELHO ZEITUNE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE 90º NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRESTES MAIA.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO BATISTA COUTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PARTE ELÉTRICA DA PRAÇA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM VISTAS À JUSTIÇA TARIFÁRIA, SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO SISTEMA E PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ALÉM DA ALTERAÇÃO DA DATA-BASE TARIFÁRIA, BEM COMO O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DOS RESULTADOS OBTIDOS E DE EVENTUAL PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA DENIZAR VIDIGAL, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA COOPEVO DINÂMICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE RECAPEMENTO ASFÁLTICO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA DOS IPÊS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ONOFRE DE PAULA E A RUA MISSÃO OTUKI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRIÂNGULO DAS VIAS: AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, AVENIDA ATÍLIO BELONI E RUA ATÍLIO POZZOBON, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DAS LÃMPADAS QUEINMADAS DA QUADRA DE ESPORTES DO CEM NEYDE TONNANI MARÃO.

SOLICITA REPARO EM TELHADO DE ACRÍLICO NO CEMEI PROFESSORA ARACY PANAZZOLO DE MATOS.

SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO CRUZAMENTO DA RUA DAS FLORES COM A RUA OLGA LOTI CAMARGO.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO COBERTO OU REMANEJAMENTO DO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PACIENTES QUE USAM O TRANSPORTE DA SAÚDE, QUE EMBARCAM NAS PROXIMIDADES DO SESI VOTUPORANGA.

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

SOLICITA ESTUDOS QUE VISA PERMITIR A CONVERSÃO À ESQUERDA NA AVENIDA BRASIL, CONFLUÊNCIA COM A RUA ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA VALDEMAR ALVES FELÍCIO, NO RESIDENCIAL VIDA NOVA VOTUPORANGA III.

SOLICITA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS.

SOLICITA A MANUTENÇÃO DA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES MÁRIO COVAS.

SOLICITA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FELÍCIO GORAYEB, NA ALTURA DO Nº 2785.

SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA JOÃO FAVARO RODRIGUES - JOÃOZINHO FLORES.

SOLICITA ESTUDOS QUE VISEM A ALTERAÇÃO DE SENTIDO DE DIREÇÃO DA RUA GUERINO ESPALAOR, NO JARDIM MONTE VERDE.

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA ANA BISCASSI, AO LADO DO Nº 758 - JARDIM VIVENDAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO BATISTA COUTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – PMARC DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MOEDA VERDE DIGITAL E INCENTIVO À RECICLAGEM E O SUBPROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “SENTINELAS DO MEIO AMBIENTE”, VOLTADO AO MONITORAMENTO AMBIENTAL REMOTO COM USO DE DRONES E TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE, PARA COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NO HORTO FLORESTAL “SÉRGIO RAMALHO MATA”, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “HORTO + SUSTENTÁVEL”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER ANDRÉ MORAIS CARRASCO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPRESSOR PARA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO E FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DECORRENTES DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANTONIO CARRASCO BASTIDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OZÉAS FELICIO SANTIAGO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SUELI CARDOSO PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O EXCELENTÍSSIMO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA PESSOA DO GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS, QUE VIABILIZEM A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA DA MULHER NO ANTIGO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O CARTÓRIO ELEITORAL, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 885, VILA SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA OU PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA TOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, EM FRENTE AO LAR FREI ARNALDO.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA QUE A UNIDADE DO ECO TUDO SETOR SUL AMPLIE ATEDIMENTO À POPULAÇÃO, NOS FINAIS DE SEMANA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM VISTAS À JUSTIÇA TARIFÁRIA, SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO SISTEMA E PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ALÉM DA ALTERAÇÃO DA DATA-BASE TARIFÁRIA, BEM COMO O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DOS RESULTADOS OBTIDOS E DE EVENTUAL PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO NUNES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, AOS MOLDES DA QUE FOI INSTALADA NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA OU PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA TOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, DEFRONTE AO LAR FREI ARNALDO.

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OZÉAS FELICIO SANTIAGO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SUELI CARDOSO PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO NUNES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO IDAV – INSTITUTO DEFICIENTE AUDIOVISUAL VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;ESTABELECE REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUGUEL COM TAXÍMETRO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO – SERVIÇO DE TÁXI.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ÁREA AZUL DIGITAL.

DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA IMAGEM DO SAUDOSO ESPORTISTA PAULO AMAURY CAPPELLANO RUGNO, NA GALERIA DOS ESPORTISTAS DE VOTUPORANGA INSTALADA NO GINÁSIO DE ESPORTES JANE MARIA DE LACERDA SOARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.073/86.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA IMAGEM DO SAUDOSO ESPORTISTA HIDEHITO OTUKI, NA GALERIA DOS ESPORTISTAS DE VOTUPORANGA INSTALADA NO GINÁSIO DE ESPORTES JANE MARIA DE LACERDA SOARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.073/86.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA IMAGEM DO SAUDOSO ESPORTISTA DURVALINO COMAR, NA GALERIA DOS ESPORTISTAS DE VOTUPORANGA INSTALADA NO GINÁSIO DE ESPORTES JANE MARIA DE LACERDA SOARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.073/86.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA JOCIENE CARLA BIANCHINI FERREIRA PEDRINI, JORNALISTA, PROFESSORA E PESQUISADORA VOTUPORANGUENSE, EM RECONHECIMENTO À SUA SELEÇÃO PARA INTEGRAR MISSÃO ACADÊMICA INTERNACIONAL NA CHINA, REPRESENTANDO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT) EM ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SHANGHAI UNIVERSITY.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAULO AUGUSTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE REFORMA NA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES “MÁRIO COVAS”.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO PROFESSOR LUIZ CARLOS TOLONI, COM A CRIAÇÃO DE ESPAÇO APROPRIADO PARA A ESPERA DE PAIS E VISITANTES DURANTE AS AULAS DE NATAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES ESPORTIVAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AUTARQUIA, NÃO ULTRAPASSE TRINTA DIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUZIA OSTI DE AVILA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM VISTAS À JUSTIÇA TARIFÁRIA, SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO SISTEMA E PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ALÉM DA ALTERAÇÃO DA DATA-BASE TARIFÁRIA, BEM COMO O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DOS RESULTADOS OBTIDOS E DE EVENTUAL PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA MARIANO CORTE, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS FILHO, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA ABÍLIO DUTRA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ATTÍLIO BELLONI E RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

SOLICITA A MANUTENÇÃO DA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES MÁRIO COVAS.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7/2026.

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAULO AUGUSTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUZIA OSTI DE AVILA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTE NO 6º DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM VISTAS À JUSTIÇA TARIFÁRIA, SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO SISTEMA E PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ALÉM DA ALTERAÇÃO DA DATA-BASE TARIFÁRIA, BEM COMO O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DOS RESULTADOS OBTIDOS E DE EVENTUAL PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM HIDRANTE NO 6º DISTRITO INDUSTRIAL.

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CONVIDA, POR INTERMÉDIO DA PRESIDÊNCIA, OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA EDUCAÇÃO E DE GOVERNO PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO COM A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE MARÇO DE 2026, ÀS 16 HORAS, NO PLENARINHO.

ENCAMINHA AO CMS CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

ENCAMINHA AO CME CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

ENCAMINHA À CANTOIA FIGUEIREDO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

ENCAMINHA AO CONSEG - CENTRO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

ENCAMINHA AO CONSEG SUL CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

ENCAMINHA À EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

ENCAMINHA AO CONCIDADE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

ENCAMINHA À ELEKTRO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

SOLICITA A SUPRESSÃO DE ÁRVORE COM RISCO DE QUEDA NO BOSQUE DAS NAÇÕES.

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 23/2026.

INFORMA ACERCA DA REJEIÇÃO DOS VETOS TOTAIS AOS PROJETOS DE LEI NºS 114 E 153/2025 NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA COSTA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS, PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI, THIAGO RUVIERI DELALIBERA E WILSON DA SILVA BORGES.

ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 115/2026 À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 115/2026 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.

ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 115/2026 À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 115/2026 AO SECRETARIO DE DIREITOS HUMANOS.

ENCAMINHA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CÓPIA DA INDICAÇÃO Nº 115/2026.

ENCAMINHA AO PROVEDOR DA SANTA CASA CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 10/2026.

ENCAMINHA REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO.

ENCAMINHA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.

VOTUPREV JANEIRO DE 2026.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

INDICA A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO MAIS UM TABELIONATO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS PARA A COMARCA DE VOTUPORANGA/SP.

INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, QUE PROMOVAM ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ADEQUAÇÃO DO ACESSO AO 6º DISTRITO INDUSTRIAL, NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA CEARÁ, Nº 4460.

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, SENHOR LUIS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, PELA SENSIBILIDADE E INICIATIVA DE HOMENAGEAR O SAUDOSO ALIM SILVA, O REI DO LAÇO, COM A INSTALAÇÃO DE UM BUSTO, PRESERVANDO SUA MEMÓRIA E RECONHECENDO SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA E AS TRADIÇÕES DA NOSSA REGIÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, EXPRESSO ITAMARATI, PARA QUE DISPONIBILIZE NOVAMENTE UM PONTO DE VENDA DE PASSAGENS NA ÁREA CENTRAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS CAÇAMBAS DISPOSTAS EM VIA PÚBLICA NO 6º DISTRITO, PARA QUE ADOTE MEDIDAS VISANDO EVITAR O TRANSBORDO DE MATERIAIS ALI DEPOSITADOS, TENDO EM VISTA QUE OS RESÍDUOS ESPALHADOS NA VIA VÊM CAUSANDO DANOS AOS PNEUS DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ELEUSES PAIVA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL “DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES”, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NA REGIÃO SUL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR REINALDO CARNEIRO BASTOS PELA REELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, BEM COMO AOS SENHORES MAURO SILVA E FERANNDO SOLLERO PELA REELEIÇÃO À VICE-PRESIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA “PLENARINHO SERVIDORA VERA LÚCIA GRZIB PEREIRA”.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À FAMÍLIA DO SAUDOSO PEDRO SCAMATTI, PELA INICIATIVA DA COLOCAÇÃO DO BUSTO EM HOMENAGEM AO PATRIARCA NA ROTATÓRIA DA AVENIDA PEDRO SCAMATTI.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ ANTÔNIO PASCHOIOTTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM VISTAS À JUSTIÇA TARIFÁRIA, SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO SISTEMA E PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ALÉM DA ALTERAÇÃO DA DATA-BASE TARIFÁRIA, BEM COMO O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DOS RESULTADOS OBTIDOS E DE EVENTUAL PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A DUPLICAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ÂNGELO COMMAR, DO TREVO COM A RODOVIA PÉRICLES BELINI ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO COM PARISI.

INDICA AO SENHOR ROLANDO CÉSAR CASTREQUINI CASTILHO NOGUEIRA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, NOS MOLDES DO THERMAS DOS LARANJAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA – SP, A SER IMPLANTADO EM SUA PROPRIEDADE SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS ELDER GALERA, ÀS MARGENS DA VICINAL ÂNGELO COMAR.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IDELMIRA SANTANA DE FARIA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2026.

INDICAÇÃO DE LÍDER PARTIDÁRIO.

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 3 E 4/2026.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 217/2025.

SOLICITA CONVITE PARA REUNIÃO – IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA ESCOLA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ELEUSES PAIVA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA “PLENARINHO SERVIDORA VERA LÚCIA GRZIB PEREIRA”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ ANTÔNIO PASCHOIOTTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUANDO DA IDENTIFICAÇÃO DE GRAVIDEZ OU CONSTATAÇÃO NO NASCIMENTO, DE PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, DE INFORMAREM AS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS EM TAL CARACTERÍSTICA E PSICÓLOGOS, SE NECESSÁRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IDELMIRA SANTANA DE FARIA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ETELVINO CANDIDO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IVO GIANEZI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FRANCISCO BUENO ESCOBAR NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FRANCISCO ROSSINI NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA A RUA ABÍLIO DUTRA, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS ACRE E RIO GRANDE, BAIRRO VILA PAES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA DAS AMÉRICAS, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALINY PATRICIA SOUZA DIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICA A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES QUE INTERVENHA JUNTO AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL PARA QUE PROMOVAM O BLOQUEIO DE CHAMADAS REALIZADAS POR ROBÔS AOS CONSUMIDORES, UMA VEZ QUE ESTAS ESTÃO CAUSANDO PERTURBAÇÃO E SENDO UTILIZADAS PARA PRÁTICA DE GOLPES ESPECIALMENTE EM PESSOAS IDOSAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUSIÇÃO OU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE ATRAVÉS DA OXIGENIOTERAPIA HIBERBÁRICA, BEM COMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONVÊNIO OU PARCERIA COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA E OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PARA REALIZAR TAL PLEITO.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA.

INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE A PODA DOS COQUEIROS DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES, AOS MOLDES DA PODA EFETUADA NA RUA AMAZONAS.

INDICO À MESA, QUE SEJA OFICIADO AS EMPRESAS DE TELEFONIA VIVO, TIM E CLARO PARA QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE TORRES E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSIBILITAR SINAL DE INTERNET E TELEFONIA MÓVEL NO 6º DISTRITO INDUTRIAL, ATENDENDO PEDIDO DE EMPRESÁRIOS, TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DAQUELA LOCALIDADE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DÉBORA CRISTINA ALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARQUE ECOLÓGICO, BENEDITO GODOY MARTINS, LOCALIZADO NA RUA CECÍLIO ROMERA, NO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A PINTURA REFLETIVA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA MARGINAL DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA MARGINAL DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI.

REQUER CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO ATLETA VOTUPORANGUENSE YAN ALVES FONTES, LUTADOR DE KICKBOXING, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA ESPORTIVA E ÀS CONQUISTAS OBTIDAS EM COMPETIÇÕES REGIONAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SINCRONIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS EXISTENTES NAS AVENIDAS DEPUTADO ÁUREO FERREIRA E ANTÔNIO AUGUSTO PAES, NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO, MELHORANDO A MOBILIDADE URBANA E FLUXO DE VEÍCULOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RACHEL DA SILVA PERINELI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GENÉSIO BENTO VIEIRA, ENTRE AS AVENIDAS DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI E OLIVIO COMMAR, NO BAIRRO PORTAL DAS BRISAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIGAÇÃO DA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA COM A AVENIDA JOÃO BOLOTÁRIO, PERMITINDO MAIOR SEGURANÇA E FLUXO DE VEÍCULOS A TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA DEPUTADO AUREO FERREIRA EM SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO (SENTIDO CENTRO/BAIRRO), A PARTIR DA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, PERMITINDO MAIOR SEGURANÇA E FLUXO DE VEÍCULOS A TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA), CONFORME A LEI FEDERAL Nº 15.249/2025, EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JÚNIOR, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES, NO BAIRRO VILA PAES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ROTATÓRIA DA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON, NA CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, PRÓXIMO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) – CÂMPUS VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, PASSANDO PELA ROTATÓRIA, ATÉ A AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON.

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

SOLICITA AO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DA SAÚDE MUNICIPAL.

SOLICITA EMENDA PARLAMENTAR AO DEPUTADO FEDERAL PAULINHO DA FORÇA DESTINADA PARA O CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA (DAFIC).

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL JONAS DONIZETE FERREIRA A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA (DAFIC).

SOLICITA RECURSOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS DO SUS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

SOLICITA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AMPLIAÇÃO DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DO IFSP - CAMPUS VOTUPORANGA.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPAMENTOS DE LAZER NO LOTEAMENTO VILA ANNA, NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPAMENTOS DE LAZER NO LOTEAMENTO VILA ANNA, NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL JONAS DONIZETE EMENDA PARLAMENTAR PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, CAMPUS VOTUPORANGA, NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL PAULINHO DA FORÇA EMENDA PARLAMENTAR PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, CAMPUS VOTUPORANGA, NO VALOR DE R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

SOLICITA A MANUTENÇÃO DO PISO DO PLAYGROUND DA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JUNIOR - PRAÇA DO LANCHOPÃO.

SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO PARA LIMPEZA.

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025.

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA.

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DÉBORA CRISTINA ALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RACHEL DA SILVA PERINELI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZALTINA DA SILVA BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICA A MESA QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTE PARLAMENTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DEPRESSÃO, ANSIEDADE E DEMAIS TRANSTORNOS EMOCIONAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA REFORÇAR OS ATENDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS FAMÍLIAS.

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE UM PROGRAMA DE IMPLANTES DENTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, SUBSTITUINDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL E MEDIANTE AVALIÇÃO TÉCNICA, AS PRÓTESES DENTÁRIAS CONVENCIONAIS ATUALMENTE FORNECIDAS À POPULAÇÃO PELOS IMPLANTES DENTÁRIOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE BUCAL EM NOSSO MUNICÍPIO, GARANTINDO MAIOR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PREVENTIVOS E ESPECIALIZADOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CRIAÇÃO DE TURMAS PARA AULAS DE HIDROGINÁSTICA NO CSU PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO APTAS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA À MESA QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER APRESENTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO A 15 DE JULHO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FELISINDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

INDICA AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME A NECESSIDADE DE PRIORIZAÇÃO NA ANÁLISE E AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR OS IDOSOS CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NA DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA VIVA LEITE.

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR- I VOTUPORANGA QUE INTENSIFIQUE A RONDA MILITAR NAS IMEDIAÇÕES DA E.E DR. MANOEL LOBO, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS.

ESTABELECE NORMAS PARA O EMBARQUE DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO FORA DOS PONTOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOCORRO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIÁCONO VALDIMIR MASSAO OKAMOTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ENCAMINHA ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO PARA DELIBERAÇÃO DESTE PARLAMENTO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AULAS DE HIDROGINÁSTICA QUE SERÃO REALIZADAS NO C.S.U.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 18.397, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026.

COMUNICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O AFASTAMENTO DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, CONFORME ART. 86, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO E ART. 31, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 87 E 88/2026.

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2026.

SOLICITA A LIMPEZA DOS ESTOFADOS EXISTENTES NO GABINETE Nº 5.

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SOLICITA A FISCALIZAÇÃO DOS PREÇOS PRATICADOS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DENISE PERES VIEIRA.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2026.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA COSTA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS, PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI, THIAGO RUVIERI DELALIBERA E WILSON DA SILVA BORGES.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 187/2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DEZ DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR EDILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR DANIEL DAVID.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA LUCIANA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SILVIO NATAL BOCCATO.

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DA RESERVAS AMBIENTAL HELENA PEREIRA DE SOUZA E ÁREA VERDE MARIA MARQUES FERNANDES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOCORRO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FELISINDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TIRSO MEIRELLES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIÁCONO VALDIMIR MASSAO OKAMOTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DA PESSOA IDOSA E DA LONGEVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES CELULARES FUNCIONAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, CHEFES DE DEPARTAMENTOS, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.322.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.322.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.322.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS VÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO CRIAR 1 (UM) DIA DE DISPENSA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO ABRAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO MOUNJARO (TIRZEPATIDA) NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ÀS PESSOAS QUE DELE NECESSITEM, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS MÉDICOS E CLÍNICOS PERTINENTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS), SENDO UM NA RUA OLGA LOTI DE CAMARGO, EM FRENTE AO Nº 2.423, E OUTRO NA RUA DAS FLORES, EM FRENTE AO Nº 1.958.

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ALVIN ALGARVE, DEFRONTE AO Nº 1.846, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA TORQUATO BARBIERI, NO BAIRRO ESTAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PODA DE ÁRVORE EM ÁREA VERDE, NA RUA ALVIN ALGARVE, DEFRONTE AO Nº 1.846, CONFLUÊNCIA COM A RUA TORQUATO BARBIEIRE, BAIRRO ESTAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REINSTALAÇÃO DE PONTE/PASSARELA SOBRE O CÓRREGO BOA VISTA, NAS PROXIMIDADES DA VIA ALVIN ALGARVE, NO BAIRRO ESTAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 9 DE JULHO, DEFRONTE AO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. OSVALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO CECAP II.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA À CONCESSIONÁRIA NEOENERGIA ELEKTRO, UNIDADE VOTUPORANGA - SP, PARA QUE VIABILIZE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A PODA DE ÁRVORE SOBRE A FIAÇÃO ELÉTRICA, LOCALIZADA ENTRE AS VIAS FELÍCIO GORAYEB E ALAMEDA FRANCISCO MARIN DA CRUZ, NO BAIRRO JARDIM DOS YPÊS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE VIABILIZEA SUPRESSÃO DE UMA ÁRVORE QUE APRESENTA RISCO IMINENTE DE QUEDA, LOCALIZADA NA ALAMEDA FRANCISCO MARIN CRUZ, DEFRONTE AO Nº 5.683, NO BAIRRO JARDIM DOS YPÊS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, JUNTO À CONCESSIONÁRIA NEOENERGIA ELEKTRO, MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EMPRESA CELEBRA VEÍCULOS, NA PESSOA DE SEU PROPRIETÁRIO, SENHOR THIAGO DEL NERO, EM RECONHECIMENTO AO ADMIRÁVEL GESTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PROMOVIDO EM BENEFÍCIO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATÉ DUAS ANÁLISES ANUAIS DE ÁGUA PARA PROPRIEDADES RURAIS PELO LABORATÓRIO DA SAEV AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

SOLICITA MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ELEKTRO S.A. NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA OS ITENS 6 E 7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, CONSTANTES DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.