Relatório de Atividades Legislativas
Atuação quantitativa da Casa
| Legislatura 19ª Legislatura | Ano 2026 | Parlamentar Toda a Casa | Emitido em 21/11/2026 18:13 |
Indicadores
| Score11.378 | Proposituras1.561 | Processos2 | Documentos1.381 |
| Protocolo1 | Relatorias385 | Votos7.728 | Presença95,6% |
Ranking por score
| MARCÃO BRAZ | 1.117 | |
| CABO RENATO ABDALA | 1.002 | |
| DÉBORA ROMANI | 960 | |
| NATIELLE GAMA | 950 | |
| SARGENTO MORENO | 810 | |
| DANIEL DAVID | 761 | |
| O WARTÃO | 755 | |
| RICARDO BOZO | 701 | |
| CARLIM DESPACHANTE | 624 | |
| GASPAR | 614 | |
| OSMAIR FERRARI | 606 | |
| MEIDÃO | 605 | |
| SERGINHO DA FARMÁCIA | 604 | |
| VILMAR DA FARMÁCIA | 583 | |
| EMERSON PEREIRA | 331 | |
| Outros | 355 |
Presença (%)
| MARCÃO BRAZ | 92,9 | |
| CABO RENATO ABDALA | 97,6 | |
| DÉBORA ROMANI | 95,2 | |
| NATIELLE GAMA | 92,9 | |
| SARGENTO MORENO | 92,9 | |
| DANIEL DAVID | 95,2 | |
| O WARTÃO | 97,6 | |
| RICARDO BOZO | 97,6 | |
| CARLIM DESPACHANTE | 97,6 | |
| GASPAR | 95,2 | |
| OSMAIR FERRARI | 97,6 | |
| MEIDÃO | 95,2 | |
| SERGINHO DA FARMÁCIA | 95,2 | |
| VILMAR DA FARMÁCIA | 88,1 | |
| EMERSON PEREIRA | 94,7 |
Votos
| Favorável | 7.615 | |
| Contrário | 105 | |
| Abstenção | 8 |
Ranking
| Pos. | Parlamentar | Score | Prop. | Proc. | Docs | Prot. | Rel. | Votos | Presença |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MARCÃO BRAZ | 1.117 | 441 | 0 | 120 | 0 | 0 | 531 | 92,9% |
| 2 | CABO RENATO ABDALA | 1.002 | 94 | 1 | 289 | 0 | 0 | 553 | 97,6% |
| 3 | DÉBORA ROMANI | 960 | 247 | 0 | 106 | 0 | 43 | 542 | 95,2% |
| 4 | NATIELLE GAMA | 950 | 76 | 0 | 64 | 0 | 241 | 524 | 92,9% |
| 5 | SARGENTO MORENO | 810 | 128 | 0 | 52 | 0 | 70 | 508 | 92,9% |
| 6 | DANIEL DAVID | 761 | 55 | 1 | 489 | 1 | 0 | 212 | 95,2% |
| 7 | O WARTÃO | 755 | 82 | 0 | 76 | 0 | 2 | 555 | 97,6% |
| 8 | RICARDO BOZO | 701 | 95 | 0 | 37 | 0 | 0 | 555 | 97,6% |
| 9 | CARLIM DESPACHANTE | 624 | 39 | 0 | 19 | 0 | 7 | 555 | 97,6% |
| 10 | GASPAR | 614 | 33 | 0 | 9 | 0 | 22 | 550 | 95,2% |
| 11 | OSMAIR FERRARI | 606 | 35 | 0 | 9 | 0 | 0 | 554 | 97,6% |
| 12 | MEIDÃO | 605 | 46 | 0 | 14 | 0 | 0 | 544 | 95,2% |
| 13 | SERGINHO DA FARMÁCIA | 604 | 25 | 0 | 48 | 0 | 0 | 530 | 95,2% |
| 14 | VILMAR DA FARMÁCIA | 583 | 76 | 0 | 22 | 0 | 0 | 482 | 88,1% |
| 15 | EMERSON PEREIRA | 331 | 49 | 0 | 18 | 0 | 0 | 242 | 94,7% |
| 16 | ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA | 319 | 36 | 0 | 6 | 0 | 0 | 264 | 95,0% |
| 17 | DR. LEANDRO | 34 | 4 | 0 | 3 | 0 | 0 | 25 | 100,0% |
| 18 | ROBERTO BIANCHINI JÚNIOR | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 100,0% |
| 19 | CHANDELLY PROTETOR | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| 20 | NILTON CESAR SANTIAGO | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — |
MARCÃO BRAZ — detalhamento
Proposituras
INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO SISTEMA DE LAZER AMADEO FERRARI, ÁREA VERDE GASPAR FRANCISCO DOS REIS E DEMAIS ÁREAS QUE MARGEIAM O CÓRREGO BOA VISTA, NO BAIRRO JARDIM UMUARAMA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS QUE VIABILIZEM A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE REFORCEM A SEGURANÇA NO FLUXO DE VEÍCULOS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PRESTES MAIA COM A RUA JAVARI.
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR 15 MINUTOS DE TOLERÂNCIA DE ATRASO NAS CONSULTAS MÉDICAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA HOLANDA E NA RUA DINAMARCA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A FISCALIZAÇÃO NO BAIRRO JARDIM DOS YPÊS E, CONSTATADA A PRESENÇA DE MATO ALTO E FALTA DE LIMPEZA EM TERRENOS E CALÇADAS, QUE SEJAM NOTIFICADOS OS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS PARA QUE PROVIDENCIEM A ROÇAGEM E A MANUTENÇÃO ADEQUADA DESSES ESPAÇOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO SOLÁRIO DO CEMEI PROF. BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ORLANDO LUIZ TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM QUINTA DO MOURO, BEM COMO A AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REFORÇAR A LUMINOSIDADE NO LOCAL, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA ÁREA DE CONVIVÊNCIA E DA MATA EXISTENTE NA VIA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS DE SEGURANÇA, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA E PREFEITO MÁRIO POZZOBON.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, MELHORIAS NA PRAÇA JOÃO COMINO, COM REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTALAÇÃO DE BANCOS, PLANTIO DE GRAMA E SERVIÇOS DE PAISAGISMO EM GERAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTOASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA VALDEMAR CARVALHO DE SOUZA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTOASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA ATÍLIO POZZOBON.
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE AVALIE E ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA, A FIM DE PREVENIR INVASÕES, ATOS DE VANDALISMO E A VIOLAÇÃO DE TÚMULOS, INCLUINDO O FURTO DE PLACAS DE BRONZE E OUTROS ITENS DE IDENTIFICAÇÃO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE SOLO PÓS RECAPEAMENTO NA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAMPO DE MALHA OSWALDO CASTELUCI, ANEXO AO COMPLEXO ESPORTIVO PROF. LUIZ CARLOS TOLONI, NO JARDIM RESIDENCIAL PRADO.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO TÉRMINO DA AVENIDA RODRIGO CASTREQUINI CASTILHO NOGUEIRA, NO BAIRRO JARDIM BARCELONA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NO BAIRRO RURAL CRUZEIRO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO QUIOSQUE, NA ÁREA DE MALHA E NA CANCHA DE BOCHA EXISTENTE AO LADO DO PARQUE AQUÁTICO MUNICIPAL PROF. LUIZ CARLOS TOLONI.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OU OPERACIONAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ROÇAGEM MECANIZADA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE AVALIE A REVISÃO DA TABELA V – CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, REFERENTE AOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, VICE-DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, DE MODO A ESTABELECER UM CRITÉRIO UNIFORME DE ESCALONAMENTO SALARIAL ENTRE OS CARGOS, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 657/2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CICLOVIA, LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI, REITERANDO OS TERMOS DAS INDICAÇÕES NºS 765/2025 E 544/2024.
INDICA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – TRE-SP, PARA QUE,AVALIE AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO DE VOTUPORANGA E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS, ESPECIALMENTE COM A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.381, DE 19 DE JUNHO DE 2012 E COM A RESOLUÇÃO TRE-SP Nº 503, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS SALAS DE AULA DO CEMEI VÂNIA CLÁUDIA GUERCHE GRUNDI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA NA RESERVA ECOLÓGICA GERALDO VENCI.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES NA RESERVA CHICO MENDES, AOS MOLDES DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NAS PALMEIRAS DA RUA AMAZONAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE UM MUTIRÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO DISTRITO DE SIMONSEN, CONTEMPLANDO TODAS AS VIAS QUE NECESSITAM DE MELHORIAS, EM ESPECIAL A AVENIDA MARIANO CORTE.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
SOLICITA A PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES QUE ESTÃO SOB OS FIOS DE ALTA TENSÃO EM TODA A EXTENSÃO NA RUA JOÃO FILETTO, NO BAIRRO JARDIM CAROBEIRAS.
SOLICITAÇÃO DE AGENDA COM O DER PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO.
SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS PARA ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENOS E CALÇADAS NO BAIRRO JARDIM DOS YPÊS.
SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MARIA HELENA ARENA DOS SANTOS, NO BAIRRO SÃO COSME.
SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO.
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO.
SOLICITAÇÃO DE APOIO E CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PL 2531/2021.
SOLICITA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO E NA SEGURANÇA DE ROTATÓRIA EXISTENTE NA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO CONFLUÊNCIA COM A RUA MARIANE CANDIDO ROMERO, NO ACESSO AO BAIRRO BELO HORIZONTE I.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2026.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 138/2026.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 186/2026.
SOLICITA A PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES EM RESERVA AMBIENTAL LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RUA JOÃO FILETTO.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO — CUMPRIMENTO DE PRAZO LEGAL.
SOLICITA MANUTENÇÃO EM BEBEDOURO DISPONIBILIZADO NO CAMARIM DA CONCHA ACÚSTICA.
SOLICITA A PODA DE ÁRVORE SOB FIOS DE ALTA TENSÃO NA RUA RENATO FONSECA, Nº 2456.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2026.
SOLICITA A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA MATRIZ.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 153/2026.
SOLICITA O USO DO PLENARINHO PARA REUNIÃO NO DIA 27 DE AGOSTO A PARTIR DAS 14H00.
SOLICITA O CALÇAMENTO DO QUIOSQUE INSTALADO NA PRAÇA NOZUMO ABÊ.
SOLICITA CESSÃO DE DOIS POSTES PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS INSTALAR NA PRAÇA NOZUMO ABÊ.
MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.
RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO E SEGURANÇA DURANTE A REALIZAÇÃO DO FLIV.
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NADIA GOUVEIA MORELATO.
SOLICITA A PINTURA DE DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA RUA OIAPOC, Nº 3672.
SOLICITA CELERIDADE NAS OBRAS DA RODOVIA PÉRICLES BELINI (SP-461) E DAS ALÇAS DE ACESSO DE VOTUPORANGA - SP.
SOLICITA EMENDA PARLAMENTAR AO DEPUTADO FÁBIO FARIAS DE SÁ NO VALOR DE CEM MIL REAIS PARA A AFUPACE - RECANTO TIA MARLENE.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE JULIA GONÇALVES APRÍGIO DE PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ÀS DEMAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.
INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA REGINA NUNES DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CLEITON ALEXANDRE CASTRO NEGRINI (CLEITON ROBÔ) LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª ANA PAULA VOLPE PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A 12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ESTEJAM INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO).
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ENTREGA OBRIGATÓRIA DE CRONOGRAMA VACINAL NA ALTA HOSPITALAR EM MATERNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEFA MARQUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DEMAIS LOCAIS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatorias
Sem registros neste tipo.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CABO RENATO ABDALA — detalhamento
Proposituras
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS NASSER MARÃO E PAULINO DAS NEVES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAR DAS 7H PARA AS 6H O HORÁRIO DE ABERTURA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE PARA OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS PRIMEIRAS HORAS DA MANHÃ, COMO A COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS RISCOS DO AMBIENTE DIGITAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O TRECHO DA AVENIDA ANÉZIA MENEZES DE LIMA, ENTRE A RUA JOANA NERDIDO BARUFI E AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA UTILIZADA PARA ESTACIONAMENTO DOS MÉDICOS QUE ATENDEM NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON, ESF V JOSEPHINA P. PERCIOTTO E CONSULTÓRIO MUNICIPAL JONAS PIRES CORRÊA.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOFAIXA ÀS MARGENS DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, NO TRECHO ENTRE O BAIRRO COMERCIAL NOVA ALVORADA E O 7º CENTRO EMPRESARIAL MARIA DOS SANTOS FACCHINI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS NOS CINCO LEITOS DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL FORTUNATA GERMANA POZZOBON.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REPAROS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DAS NAÇÕES, LOCALIZADO NA RUA ALEMANHA, BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO CORREIOS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL NAS RUAS DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA, VISANDO FACILITAR O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS E CORRESPONDÊNCIAS NAQUELE LOCAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA MATRIZ, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO ALI EXISTENTE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA JOÃO GIANEZI, NA ALTURA DO Nº 2764, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS ARTÍSTICOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E ACESSO GRATUITO A EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA RUA JOÃO DONÁDIO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) NOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS, JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VISANDO À READEQUAÇÃO DAS LINHAS QUE ATENDEM OS BAIRROS JARDIM BARCELONA, JARDIM ITÁLIA, JARDIM ROMA E MASTROCOLA NORTE I E II, GARANTINDO MAIOR ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS.
Processos
DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÕES PROTOCOLADAS EM FACE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 6°, III DO DECRETO-LEI N° 201/67.
Documentos
SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA DINAMARCA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.
SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA PROF. ELAINE CRISTINA COLETTI PESSOA, NO RESIDENCIAL VIDA NOVA VOTUPORANGA III.
SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA RUA PROF. ELAINE CRISTINA COLETTI PESSOA, NO BAIRRO VIDA NOVA VOTUPORANGA III.
SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA EXECUÇÃO DA ROÇAGEM E LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS QUE POSSUAM LINHA DE TRANSMISSÃO - LINHÃO.
SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA DURVAL DAVI, BAIRRO CIDADE JARDIM.
SOLICITA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA.
SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADO NA RUA NIVALDO SILVA.
SOLICITA O DESENTUPIMENTO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA LUIZ MORINI ESQUINA COM A RUA JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SESSENTA DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA CLEIDE APARECIDA MACEDO TEODORO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SETE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA DENISE PERES VIEIRA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR LUCAS DA SILVA.
SOLICITAÇÃO DE LEVANTAMENTO E PROVIDÊNCIAS QUANTO À IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA VISÍVEL DOS IMÓVEIS.
SOLICITAÇÃO DE INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS NO BAIRRO PRÓ POVO.
SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA RIVALDO FONSECA MIRANDA, EM FRENTE AO Nº 5202, NO BAIRRO BELO HORIZONTE I.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 161/2026.
SOLICITA A ROÇAGEM E LIMPEZA DE PASSEIO PÚBLICO NA RUA DURVAL DAVID, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
SOLICITA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEMEI VÂNIA CLAUDIA GUERCHE GRUNDI.
SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA RIVALDO FONSECA MIRANDA ESQUINA COM A RUA IRACI GUIMARAES.
SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADA NA RUA INGLATERRA ESQUINA COM A RUA ALEMANHA.
SOLICITA A LIMPEZA DA PRAÇA JOÃO COMINO.
SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO PARA LIMPEZA.
SOLICITA A MANUTENÇÃO DE ALAMBRADO QUE CERCA O CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA NOZUMO ABÊ.
SOLICITAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM EM OCORRÊNCIA COM REFÉNS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA LUCIANA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA COSTA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MAURILO PIMENTA DE MORAIS.
SOLICITA O RECOLHIMENTO DE ÁRVORE CAÍDA EM VIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NO PERÍODO COMEMORATIVO DO NATAL E ANO NOVO.
SOLICITA CÓPIA DA GRAVAÇÃO DA REUNIÃO DE COMISSÕES DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2026.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 157/2026.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS E BENEFÍCIOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO E MONITORAMENTO DO DÉFICIT HABITACIONAL E DA VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSELI DE ARRUDA BARBOZA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEMIRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E RENTABILIDADE DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER VERA MARIA DO AMARAL SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL THEODORO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS, EM ORDEM CLASSIFICATÓRIA, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS VÁLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIVINA JESUS DE PAULA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.
Relatorias
Sem registros neste tipo.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÉBORA ROMANI — detalhamento
Proposituras
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PERMANÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DOS BANHEIROS QUÍMICOS NA ÁREA LOCALIZADA EMBAIXO DA ANTIGA BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES, ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES “JOÃO CORNACHIONE” (OSCARITO), ANEXA À CONCHA ACÚSTICA “PROF. GERALDO ALVES MACHADO”.
INDICA AO PODER EXECUTIVOL QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE MAIS BANHEIROS QUÍMICOS, MASCULINO E FEMININO, PRÓXIMO AOS PLAYGROUNDS DO PARQUE DA CULTURA PROFESSORA ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE OS REPAROS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO A VERIFICAÇÃO E CORREÇÃO DE FIOS SOLTOS QUE ESTÃO PROVOCANDO A FALTA DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA EGITO, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA JOAQUIM ANTÔNIO ESCABIM, BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO OU PAVIMENTAÇÃO DO ESPAÇO AO LADO DA CATEDRAL NOSSA SENHORA APARECIDA, NA PRAÇA MATRIZ, INCLUINDO A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DURANTE A REALIZAÇÃO DAS MISSAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE ASFALTAMENTO EM TODAS AS ÁREAS DE SERVIDÃO DESTINADAS À DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E À PASSAGEM DE REDES SUBTERRÂNEAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO BELO HORIZONTE, SEGUINDO O MESMO PADRÃO DE INFRAESTRUTURA IMPLANTADO NO BAIRRO CECAP II.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, JUNTAMENTE COM O SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS NOS ECOTUDOS DE VOTUPORANGA, COM ORIENTAÇÕES SOBRE O DESCARTE CORRETO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA MOEDA VERDE DIGITAL, QR CODE PARA CADASTRAMENTO E INFORMAÇÕES SOBRE OS PRÊMIOS OFERECIDOS NOS SORTEIOS MENSAIS.
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS ADOLFO CASADO E ARCHIMEDES BRUNINI, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ALVORADA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA VALETA NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS FREI DAMIÃO E PORTUGAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA VALETA NA RUA ARGENTINA, CONFLUÊNCIA COM A RUA RIO DE JANEIRO.
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O ROMPIMENTO DA CAIXA DE CONTENÇÃO DE BARRANCO NO LOTEAMENTO SELLER, QUE OCASIONOU O ESCOAMENTO DE AREIA PARA O CÓRREGO BEM-TE-VI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A VIABILIDADE DE INSTALAR DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, FOLHAS E OUTROS MATERIAIS NAS BOCAS DE LOBO E ESTRUTURAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS PONTOS COM RECORRÊNCIA DE OBSTRUÇÕES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM MELHORIAS SALARIAIS PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE INSPETOR DE ALUNO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE E ADOTE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO ÀS ÁRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA, COM ATENÇÃO À PRESENÇA DE CUPINS E À ÁRVORE QUE, CONFORME RELATOS DE MORADORES, ESTARIA OCA E APRESENTA RISCO DE QUEDA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA PRAÇA NAIR MARTINS DA CRUZ, NO BAIRRO JARDIM BARCELONA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA ITINERÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO NOS BAIRROS JARDIM VIVENDAS I E II.
INDICA AO PODER EXECUITVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA ÂNGELO BIMBATO ESQUINA COM A RUA VALDEVIR DE OLIVEIRA GUENA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA ADILSON FRANCISCO SOUZA RIBEIRO.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À EXISTÊNCIA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS SALAS DE AULAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DOS BANCÁRIOS E VALE DO SOL.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA NOZUMO ABÊ.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GUERCHE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE LIMPEZA DA ÁREA VERDE ALINE CRISTINA DE LIMA, LOCALIZADA NA RUA ÉRCOLE SERENO, NO JARDIM UMUARAMA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA ÁREA SITUADA ABAIXO DA BIBLIOTECA CASTRO ALVES, VISANDO ATENDER AOS FREQUENTADORES DO LOCAL E AOS CLIENTES DOS CARRINHOS DE LANCHE, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, APÓS O FECHAMENTO DOS BANHEIROS DA CONCHA ACÚSTICA.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS 2026 NO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS JÚLIO DE FREITAS E SEBASTIÃO LUIZ CASTANHEIRA, BAIRRO JARDIM PINHEIROS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DO CAULE E DAS RAÍZES DA ÁRVORE APÓS SUA SUPRESSÃO, NO CANTEIRO CENTRAL, AO FINAL DA AVENIDA ANASTÁCIO LASSO, NO BAIRRO SÃO COSME.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL BRUNO ZAMBELLI EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
SOLICITA À DEPUTADA ESTADUAL DANI ALONSO EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL PAULO MANSUR EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL GIL DINIZ EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.
RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
SOLICITA RETIRADA DE PODA DE ÁRVORE NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CARVALHO.
SOLICITA SERVIÇO DE TAPA BURACO.
SOLICITA PODA DE ÁRVORE NA AVENIDA PRESTES MAIA, CONFLUÊNCIA COM A RUA ANTÔNIO CRAMOLICHE, DEFRONTE A Nº 2.273, BAIRRO: ESTAÇÃO.
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA FONTE DA PRAÇA MATRIZ.
SOLICITA A LIMPEZA DA PASSARELA EXISTENTE SOB A RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, PRÓXIMO À BASE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA.
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DIMAS LIÉVANA DE CAMARGO, NO RESIDENCIAL VIDA NOVA VOTUPORANGA III.
SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA ADÉLCIO PITINI, NO LOTEAMENTO NO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
SOLICITA A MANUTENÇÃO EM QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JUNIOR - PRAÇA DO LANCHOPÃO.
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JEFLES ALVES FERREIRA.
SOLICITA A PODA DE ÁRVORES NO CALÇAMENTO DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES, NA RUA JOÃO REGANIN ESQUINA COM A RUA JOSÉ GARCIA PEREZ.
SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2026.
SOLICITA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS, CONFLUÊNCIA COM A RUA BAHIA, AO LADO DO Nº 3151, PATRIMÔNIO VELHO.
SOLICITA A SUPRESSÃO DE ÁRVORE NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, LOCALIZADA NO CALÇAMENTO DA IGREJA SÃO CRISTÓVÃO.
SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GARCIA PEREZ.
SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO PLAYGROUND INSTALADO EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GARCIA PEREZ.
SOLICITA SERVIÇO DE TAPA BURACO.
SOLICITA RECOLHIMENTO DE PODA DE ÁRVORE.
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 56/2026 DA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
SOLICITA DILIGÊNCIA DO SETOR DE POSTURAS NA RUA DAS BANDEIRAS, Nº 3482.
SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DAS ÁREAS VERDES CARLOS BARROSO E GILBERTO PERMEGIANI, NO JARDIM MASTROCOLA II.
SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA JOSÉ FILASI, Nº 2540.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANGELA APARECIDA FERNANDES.
DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MÁRIO POI BARRUECO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NATAL BARRUECO RUIZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARTINS JOAQUIM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
Relatorias
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E DE PROMOÇÃO DA INTERGERACIONALIDADE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS RISCOS DO AMBIENTE DIGITAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AOS ESTUDANTES COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO, CONDIÇÃO OU DEFICIÊNCIA E À OFERTA DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECÍFICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO SOLIDÁRIO TEA — VOTUPORANGA, QUE AUTORIZA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) A INDICAR PARCELA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO TRIBUTO DEVIDO PARA PROJETOS E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO PASSO NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, INCLUINDO PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ÀS DEMAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VOTUPORANGA – PMPI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
INSTITUI A PRÁTICA DE AIRSOFT COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO AIRSOFT NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO E MONITORAMENTO DO DÉFICIT HABITACIONAL E DA VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS AO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIADE ESPORTES, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NA REALIZAÇÃO DO 88º JOGOS ABERTOS DOINTERIOR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO GOVERNODO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.
DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.
INCLUI O EVENTO “GRAND PRIX RANCH SORTING DE VOTUPORANGA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NATIELLE GAMA — detalhamento
Proposituras
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E DE PROMOÇÃO DA INTERGERACIONALIDADE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS E O APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, POR MEIO DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DISPONÍVEIS, PARA CONTRIBUIR COM A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE MEDIANTE A CONTRATAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS, CONFORME AS NECESSIDADES LOCAIS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE AVALIE E ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR SIGNIFICATIVAMENTE A OFERTA DE ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDIANTE O REFORÇO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS E A EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, A FIM DE REDUZIR A DEMANDA REPRIMIDA E O TEMPO DE ESPERA DOS PACIENTES, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE CLÍNICA E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETOMAR OS PROJETOS PARLAMENTO JOVEM E PARLAMENTO MIRIM DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DR.ROBERTO DE LIMA CAMPOS.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES RELATIVOS À REVISÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DESTINE PARTE DOS RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DE 2027 NA AÇÃO DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 446.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), À ESTRUTURAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA REGIÃO DOS BAIRROS CIDADE JARDIM I E II E ADJACÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SOLICITE À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA A PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA 2027, DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO NO CAPS I.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM REFORMA, REFORMADOS OU COM REFORMA PROGRAMADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AOS ESTUDANTES COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO, CONDIÇÃO OU DEFICIÊNCIA E À OFERTA DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECÍFICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, COM PRIORIDADE E NA MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE TENDA E O REPARO DO TELHADO DO IMÓVEL QUE FUNCIONA COMO EXTENSÃO DO CRAS-LESTE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOTUPORANGA, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 1.389, NO DISTRITO DE SIMONSEN.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CORTE OU SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, ACERCA DE EVENTUAIS ANÁLISES, APURAÇÕES E INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, SUA EVENTUAL ATUAÇÃO NO AME E A FORMA DE ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSES SERVIÇOS.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO À PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DA CAIXA DE AREIA DO PARQUE DA CULTURA PROFESSORA ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS NA RUA SÃO PAULO, DEFRONTE AO Nº 3314.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVA DE 15 MINUTOS NA RUA AMAZONAS DEFRONTE AO Nº 4490.
REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA EM VOTUPORANGA.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 207 E 208/2026, LIDOS NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
ENCAMINHAMENTO DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 116/2026.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 205/2026, LIDO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 202/2026, LIDO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 176, 189, 196 E 197/2026, LIDOS NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 184 E 194/2026, LIDOS NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA PANFLETAGEM EM EVENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
SOLICITA APOIO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM EVENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 181 E 182/2026, LIDOS NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE SETEMBRO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 166 E 175/2026, LIDOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 165/2026, LIDO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.
RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 156/2026, LIDOS NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA - FLIV 2026.
SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O EVENTO VOTUGOSPEL 2026.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 144 E 147/2026, LIDO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 142/2026, LIDO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 136 E 137/2026, LIDOS NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 127, 128, 129 E 130/2026, LIDOS NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 77, 107, 123 E 124/2026, LIDOS NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
CONVIDA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2026.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 108/2026, LIDO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 114/2026, LIDO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 105/2026, LIDO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 96, 97. 98 E 99/2026, LIDOS NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CLÁUDIO PANIAGUA BORTOLAIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARGARIDA SOARES GRACIANO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FABIANO AUGUSTO MIOTTO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANÁLIA BIAGE GARCIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS VÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.
Relatorias
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E DE PROMOÇÃO DA INTERGERACIONALIDADE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS RISCOS DO AMBIENTE DIGITAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HAYDEÉ BELONE MURASSE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AOS ESTUDANTES COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO, CONDIÇÃO OU DEFICIÊNCIA E À OFERTA DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECÍFICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM REFORMA, REFORMADOS OU COM REFORMA PROGRAMADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.340, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS E RESPECTIVAS LINHAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO EM BRAILE.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ACRESCENTA O § 5º AO ART. 146 DA LEI Nº 1.595, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA NO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE JULIA GONÇALVES APRÍGIO DE PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO APARECIDO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SARGENTO MORENO — detalhamento
Proposituras
REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES REFERENTES À OCUPAÇÃO DOS LEITOS DO HOSPITAL.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS VEÍCULOS E CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA.
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO NA RUA NICANOR DO CARMO PACHECO, Nº 203, NO BAIRRO VILA SÃO LUCAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DEMARCAÇÃO DE VAGA PARA CARGA E DESCARGA, COM TEMPO MÁXIMO DE 15 MINUTOS, NA RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS, Nº 1948.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AMPLIE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DESTINADOS AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS E SOLICITAÇÕES RELACIONADAS A RISCOS À SEGURANÇA URBANA, ESPECIALMENTE AQUELES ENVOLVENDO ÁRVORES DE GRANDE PORTE, ANTIGAS OU COM SINAIS DE COMPROMETIMENTO, POSTES E DEMAIS ESTRUTURAS QUE POSSAM OFERECER PERIGO À POPULAÇÃO, BEM COMO PROMOVA MAIOR AGILIDADE NA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESPECIALMENTE DA DEFESA CIVIL E DA SAEV AMBIENTAL, NA AVALIAÇÃO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR E OFERECER ATENDIMENTO DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, DESTINADO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE TENHAM INDICAÇÃO PROFISSIONAL PARA A PRÁTICA COMO PARTE DE SEU PROCESSO DE HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO OU TRATAMENTO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE NA PRAÇA EXISTENTE NA AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA, ENTRE A RUA ANTÔNIO RODRIGUES CRAVEIRO JÚNIOR E AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA MALHA ASFÁLTICA NA RUA DANIEL MARIN, NO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, ATENDIMENTO DE UM PROFISSIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA PRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A SEUS FAMILIARES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER PARCERIA COM O CENTRO TEA PAULISTA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CAPACITAÇÃO REMOTA DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ATENDIMENTO, NA PROTEÇÃO E NA CONVIVÊNCIA COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PODA DAS FOLHAS SECAS DOS COQUEIROS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FRANCISCO DE VILAR HORTA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE PODA DE ÁRVORE NA RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE DUTRA, BAIRRO ESTAÇÃO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA MANAUS, DEFRONTE AO Nº 4.623, BAIRRO JARDIM PLANALTO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COM A DEMARCAÇÃO DE FAIXA CONTÍNUA NA RUA ANA BRANDIT BOCHI, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (MÃO ÚNICA) EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS PARALELAS E PERPENDICULARES DO BAIRRO JARDIM ALVORADA ATÉ O PARQUE RESIDENCIAL SANTA FELÍCIA, CONFORME DELIMITAÇÃO INDICADA NO MAPA ANEXO.
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE NA MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, REPAROS OU SUBSTITUIÇÕES EM POSTES DECORATIVOS/ORNAMENTAIS, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA WILSON DE SOUZA FOZ.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À TRANSFORMAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO EM SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO PARA QUE AVALIE E ADOTE, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO, INCLUSIVE MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CEM PROF. BENEDITO ISRAEL DUARTE.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE A INCLUSÃO DE VOTUPORANGA NA ROTA DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO PROGRAMA AQUI TEM ESPECIALISTAS.
SOLICITA AO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE PÁ-CARREGADEIRA PARA O CINORP.
ENCAMINHA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PROPOSTA E SOLICITA APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA INICIATIVA VOLTADA A ESTUDANTES AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM VOTUPORANGA.
ENCAMINHA AO FNDE PROPOSTA E SOLICITA APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO EM VOTUPORANGA.
ENCAMINHA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PROPOSTA E SOLICITA APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO EM VOTUPORANGA.
SOLICITA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À PROBLEMAS RECORRENTES EM BUEIRO NA RUA PERU ESQUINA COM A RUA COLÔMBIA.
SOLICITA A DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À FALTA DE ESCOAMENTO ADEQUADO DE ÁGUA PLUVIAL.
SOLICITA ANÁLISE DE ÁRVORE PARA SUPRESSÃO.
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO 66/2026 DA PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA.
MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.
RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
SOLICITAÇÃO URGENTE DE REAVALIAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA, ALUGUEL SOCIAL OU AJUDA DE CUSTO À MUNÍCIPE MÁRCIA CRISTINA DE MIRA E SEU NÚCLEO FAMILIAR.
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
SOLICITA A PODA DE GALHOS SOB OS FIOS DE ALTA TENSÃO NA RUA LEONARDO COMMAR, AO LADO DO CREAS VEREADOR ALCIDES PELICER.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUATORZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR LUCAS DA SILVA.
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ANTONIO LUIS MOLINA, ELISANGELA BARBOSA OLIVEIRA SUGANAME, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO, LUCIANA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA E RICARDO MACHADO.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2026.
SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.
SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL TENENTE COIMBRA A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA MODERNIZAÇÃO DO MONITORAMENTO.
SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL GIL DINIZ EMENDA PARLAMENTAR PARA CUSTEIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA FILMAGENS INTERNAS NA ESCOLA CÍVICO MILITAR EM VOTUPORANGA.
SOLICITA A REPINTURA DE GUIA DE SARJETA NA RUA JOÃO VILAR PONTES.
SOLICITA A LIMPEZA NA PARTE INTERNA DO PRÉDIO QUE ABRIGA O D.E.R.
SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO CALÇAMENTO ENTORNO DO PRÉDIO DO D.E.R.
SOLICITA A PINTURA DE FAIXA ZEBRADA E INSTALAÇÃO DE PLACAS ÁEREAS SINALIZNANDO O AFUNILAMENTO DE VIA.
SOLICITA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO NA ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO.
SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO, DENTRO DO PERÍMETRO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO.
SOLICITA À ELEKTRO S.A A PODA DE GALHOS DE ÁRVORES QUE ESTÃO SOB OS FIOS DE ALTA TENSÃO, NA RUA IGUASSU Nº2580.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ADELIA APARECIDA PORTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A PRÁTICA DE AIRSOFT COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO AIRSOFT NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO POÇAM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA APARECIDO DONIZETE GRANDE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO EM MOTORES DE SUCÇÃO DE PISCINA PARA FINS DE SEGURANÇA, E PROTEÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatorias
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.340, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 PELA COMISSÃO FINANCAS E ORÇAMENTO.
INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO SOLIDÁRIO TEA — VOTUPORANGA, QUE AUTORIZA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) A INDICAR PARCELA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO TRIBUTO DEVIDO PARA PROJETOS E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, INCLUINDO PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ÀS DEMAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.000,00.
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.016.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$146.500,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$650.000,00.
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE LEGISLATIVA INCORPORADA POR DIREITO ADQUIRIDO, ALTERA O ART. 227 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;ESTABELECE REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL DAVID — detalhamento
Proposituras
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, MELHORIAS NA PRAÇA JOÃO COMINO, COM REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTALAÇÃO DE BANCOS, PLANTIO DE GRAMA E SERVIÇOS DE PAISAGISMO EM GERAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DO TOBOGÃ, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM BRISA SUAVE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL INDICANDO ÁREA PERMITIDA PARA CARGA E DESCARGA, COM O USO DO PISCA-ALERTA LIGADO, NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, Nº 2.975, NO BAIRRO CIDADE NOVA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA TOCANTINS, DEFRONTE À ENTRADA DOS COLABORADORES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, NO ANEXO DO AMBULATÓRIO DE ONCOLOGIA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA EXTENSÃO DA RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.
INDICA AO PODER ECEUTIVO QUE REALIZE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA VICENTE BLUNDI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAROBEIRAS, BEM COMO PROVIDENCIE SUA POSTERIOR INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
INDICA AO PODER ECEUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA JAVARI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS FLORIANO PEIXOTO E DAS AMÉRICAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOM CLIMA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA EXTENSÃO DA RUA IBRAHIM HADDAD, NO JARDIM BELA VISTA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO, SOB O CÓRREGO BOA VISTA, INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II AOS NOVOS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL INTERLIGANDO AS AVENIDAS HERNANI DE MATTOS NABUCO E ONOFRE DE PAULA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL À SP-320, LIGANDO O TREVO DO DISTRITO DE SIMONSEN AO PONTILHÃO DA CTEEP.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TETINA PEREIRA CAPRONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REPRESENTADO PELA “FITA QUEBRA-CABEÇA”, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 16.756, DE 8 DE JUNHO DE 2018.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS DE TECNOLOGIA LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO BIMBATO, DEFRONTE AO Nº 3136, NO JARDIM ALVORADA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A RETIRADA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL REGULAMENTADORA QUE PERMITE A CONVERSÃO LIVRE À DIREITA, INSTALADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DAS AMÉRICAS COM A AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOPHIA JORGE FARINA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, NA ALTURA DO Nº 1209, LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO.
Processos
APURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DE 2025.
Documentos
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO GESTOR DE ÓRGÃO/ENTIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP.
ENCAMINHA REQUERIMENTO Nº 150/2026 AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
ENCAMINHA MOÇÃO Nº 12/2026 AO PRESIDENTE DO SENADO.
ENCAMINHA INDICAÇÕES NºS 928, 929 E 933/2026 À SAEV AMBIENTAL.
ENCAMINHA REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.
INDICA O VEREADOR CABO RENATO ABDALA PARA REPRESENTAR O LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EVENTO DENOMINADO QUALIFICAÇÃO, NO DIA 12/11/2026, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VOTUPORANGA.
SOLICITA À DEPUTADA ESTADUAL PROFESSORA BEBEL EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL VALDOMIRO LOPES EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL VALDOMIRO LOPES EMENDA PARLAMENTAR PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
BALANCETE OUTUBRO 2026.
ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 11/2026 AOS DEPUTADOS FEDERAIS ELEITOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO.
ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 11/2026 À SENADORA MARA GABRILLI.
ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 11/2026 AO SENADOR GIORDANO.
ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 11/2026 AO SENADOR ASTRONAUTA MASCOS PONTES.
ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 11/2026 À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO.
ENCAMINHA MOÇÃO Nº 11/2026 À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO SENADO.
ENCAMINHA MOÇÃO Nº 11/2026 AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.
ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 897/2026 AO MINISTRO DA SAÚDE.
ENCAMINHA REQUERIMENTOS NºS 140, 141, 143 E 144/2026 AO PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO TRE-SP CÓPIA DA INDICAÇÃO Nº 873/2026.
ENCAMINHA REQUERIMENTOS NºS 135, 136, 137 E 138/2026 AO PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 134/2026 - CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
ENCAMINHA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SESSENTA DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA CLEIDE APARECIDA MACEDO TEODORO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SETE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA DENISE PERES VIEIRA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR LUCAS DA SILVA.
VOTUPREV OUTUBRO 2026.
SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
Protocolo
FORNECEDOR SOLICITA ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA -FORNECEDOR: JORGE BELARMINO HONÓÁRIO.
Legislação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TETINA PEREIRA CAPRONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOPHIA JORGE FARINA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À SENHORA MARIA APARECIDA CANTÓIA FIGUEIREDO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FERNANDO ALVES DE MATTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE DE VOTUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
Relatorias
Sem registros neste tipo.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE JULIA GONÇALVES APRÍGIO DE PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO APARECIDO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER CELSO LUIZ MURARI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TETINA PEREIRA CAPRONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE JULIA GONÇALVES APRÍGIO DE PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER CELSO LUIZ MURARI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TETINA PEREIRA CAPRONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
O WARTÃO — detalhamento
Proposituras
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A VENDA DE TERRENOS, ÁREAS E IMÓVEIS PÚBLICOS, ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS E SUA DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO, ARMAZENAMENTO, CONTROLE DE ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO, OS PAGAMENTOS, A FISCALIZAÇÃO E A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 117/2025, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA UBS TIPO III DR. RUY PEDROSO.
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ENVOLVENDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SAEV AMBIENTAL.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ORÇAMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL, RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES E REPRESENTANTES, REGISTROS DE FREQUÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E IDENTIFICAÇÃO DOS FISCAIS RESPONSÁVEIS PELOS CONTRATOS DE GESTÃO.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO E À DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, TÊNIS E SANDÁLIAS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE CONTRATOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, DESPESAS COM COMUNICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS VEÍCULOS DE IMPRENSA E RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SAEV AMBIENTAL.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIDADE DOS ALVARÁS DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB/CLCB) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS SOBRE IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO, VALORES DOS CONTRATOS DE ALUGUEL, IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS REALIZADAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA-PILOTO DE MOBILIDADE URBANA COMPLEMENTAR, MEDIANTE CREDENCIAMENTO OU CONTRATAÇÃO REGULAR DE MOTORISTAS DE APLICATIVOS, VISANDO ATENDER REGIÕES E HORÁRIOS COM MENOR OFERTA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO NO PERCENTUAL DE 100% DO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA, INCLUINDO CUSTOS OPERACIONAIS, RECEITAS, TRATAMENTO EFETIVAMENTE REALIZADO E A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 80%.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO APARECIDO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 352/2025, CUJO OBJETO É A REFORMA DO SAE JOSÉ PEDRO FERREIRA.
INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO SOLIDÁRIO TEA — VOTUPORANGA, QUE AUTORIZA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) A INDICAR PARCELA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO TRIBUTO DEVIDO PARA PROJETOS E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ROÇAGEM DA ÁREA EXTERNA DO IFSP - CAMPUS VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM OS BAIRROS BELO HORIZONTE E ELDORADO, CONFORME ABAIXO-ASSINADO FIRMADO PELOS MORADORES E USUÁRIOS DAS REFERIDAS LOCALIDADES.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE A INCLUSÃO DE VOTUPORANGA NA ROTA DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO PROGRAMA AQUI TEM ESPECIALISTAS.
SOLICITA AO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE PÁ-CARREGADEIRA PARA O CINORP.
ENCAMINHA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PROPOSTA E SOLICITA APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA INICIATIVA VOLTADA A ESTUDANTES AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM VOTUPORANGA.
ENCAMINHA AO FNDE PROPOSTA E SOLICITA APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO EM VOTUPORANGA.
ENCAMINHA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PROPOSTA E SOLICITA APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO EM VOTUPORANGA.
SOLICITA AO DIRIGENTE DA CDHU A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE REGULARIZAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.
SOLICITA AO DIRIGENTE REGIONAL DO CDHU PARA QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE IMÓVEIS FINANCIADOS ATRAVÉS DA COMPANHIA.
SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE VOTUPORANGA COMO SEDE DA PRÓXIMA EDIÇÃO DA COPINHA PAULISTA.
SOLICITAÇÃO DE AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEL SITUAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA PRÓXIMA AO CÓRREGO MARINHEIRINHO.
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 189/2026 DA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2026.
SOLICITA A PINTURA E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE CARGA/DESCARGA NA RUA FERNANDO REIS BLUNDI, Nº 3468.
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – DEBATE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS.
SOLICITAÇÃO DE VIABILIZAÇÃO DE CARRETA/UNIDADE MÓVEL ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, EM ESPECIAL DE CATARATA, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026.
SOLICITA A INCLUSÃO DE FAMÍLIA EM PROGRAM DE ALUGUEL SOCIAL.
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA CUSTEADA COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP.
SOLICITA O USO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO PARA DISCUTIR PROGRAMAS E AÇÕES PARA PORTADORES DE TEA.
CONVITE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
CONVITE AO MEC PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.
RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.
SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE INTERVENÇÃO JUNTO AO MUNICÍPIO PARA QUE HAJA O RESTABELECIMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIPO III DR. RUY PEDROSO, DO MUNICÍPIO.
SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NAS AÇÕES ITINERANTES DE OFTALMOLOGIA DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.
SOLICITA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE MINI CAMPO DE FUTEBOL NO INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO – CÂMPUS VOTUPORANGA.
SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO.
SOLICITA AO FNDE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO.
SOLICITA AO SENADOR MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO IFSP - CÂMPUS VOTUPORANGA.
SOLICITA AO SENADOR MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DA SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO.
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MARANGONI, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA CUSTEIO DA SAÚDE BÁSICA.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO APARECIDO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NEIDE LOPES PAIOLA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÍLVIO JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RITA DIAS DE LIMA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
Relatorias
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS E RESPECTIVAS LINHAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO EM BRAILE.
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS E RESPECTIVAS LINHAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO EM BRAILE.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO BOZO — detalhamento
Proposituras
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA AVALIAR A ALTERAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO ENTORNO DA PRAÇA SÃO BENTO, EM DIAS DE FEIRA LIVRE, E NA RUA TOCANTINS, NAS PROXIMIDADES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE FORTALECER E DAR CONTINUIDADE ÀS INICIATIVAS DE VALORIZAÇÃO DA GASTRONOMIA LOCAL, CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL VOTUPORANGA DE COMIDA DE BOTECO OU SUA INTEGRAÇÃO A EVENTOS GASTRONÔMICOS JÁ PROMOVIDOS OU PREVISTOS NO MUNICÍPIO, DE MODO A DIVULGAR OS ESTABELECIMENTOS LOCAIS E INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO E O TURISMO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE PULSEIRAS COM GPS INTEGRADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, AOS MOLDES DA INICIATIVA ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO PETENUCCI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA TRANSFORMAR A RUA ANGELO PETENUCCI EM VIA DE MÃO ÚNICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OTAVIANO DE JESUS MUNIZ, Nº 1904, NO BAIRRO PARQUE ESPLANADA.
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO, SOB O CÓRREGO BOA VISTA, INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II AOS NOVOS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL INTERLIGANDO AS AVENIDAS HERNANI DE MATTOS NABUCO E ONOFRE DE PAULA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL À SP-320, LIGANDO O TREVO DO DISTRITO DE SIMONSEN AO PONTILHÃO DA CTEEP.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE VALORIZAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL – GAVDF, DESTINADA A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, INCLUSIVE AOS QUE ESTIVEREM NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A PREVISÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2027, DE RECURSOS DESTINADOS À REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PERCENTUAL MÍNIMO DE 7% (SETE POR CENTO) E À ELEVAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA, NO MÍNIMO, R$ 1.000,00 (MIL REAIS) MENSAIS.
INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO PASSO NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS PARA OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, BEM COMO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DE FISCALIZAÇÃO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VIABILIZAR A INTERLIGAÇÃO DA RUA VITÓRIO ALBARELLO À ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO, VISANDO À CRIAÇÃO DE NOVA ALTERNATIVA DE ACESSO E À MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NA REGIÃO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA À ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MÉQUI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO CECCHINI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3687.
Processos
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Documentos
SOLICITA MELHORIAS NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA - PRAÇA DO TOBOGÃ.
SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS QUE VISEM MELHORAR O ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA.
SOLICITA A TRANSFERÊNCIA DE ALUNO.
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO.
SOLICITA A ABERTURA DE PASSARELA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, NA ALTURA DO Nº 4651.
SOLICITA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, NA ALTURA DO Nº 4651.
MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.
RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.
SOLICITA AO SENADOR MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO IFSP - CÂMPUS VOTUPORANGA.
SOLICITA AO SENADOR MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DA SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO.
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO, A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 500.000,00, PARA INVESTIMENTO NA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.
SOLICITA À DEPUTADA FEDERAL MARIA ROSAS, EMENDA PARLAMENTAR A SER DESTINADA PARA ESTRUTURAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA, EMENDA PARLAMENTAR A SER DESTINADA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL CELSO RUSSOMANO, EMENDA PARLAMENTAR A SER DESTINADA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER MANOEL RAMALHO MATTA.
SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, TRATORES E RETROSCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARIA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, RETROSCAVADEIRA E TRATORES PARA A PATRULHA AGRÍCOLA.
SOLICITA ESTUDOS VISANDO A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE DIREÇÃO DA RUA PROGRESSO, NO JARDIM BOTURA.
SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.
SOLICITA DEDETIZAÇÃO NA AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 4364.
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA A DESTINAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA EMENDA PARLAMENTAR PARA A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA EMENDA PARLAMENTAR PARA A REFORMA DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.
ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL VINICIUS CARVALHO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA DO BEM ESTAR ANIMAL.
SOLICITA A DEPUTADA FEDERAL MARIA ROSAS A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA DO BEM ESTAR ANIMAL.
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL.
SOLICITA À DEPUTADA FEDERAL ELY SANTOS EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL.
Protocolo
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Legislação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CANCHA DE BOCHA ANTÔNIO ALVES MOREIRA (MOREIRA), LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO BRAGA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO POSSONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DURVALINA ROSA DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO PENQUIS MOREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.
Relatorias
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Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLIM DESPACHANTE — detalhamento
Proposituras
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA FLORÊNCIO VIEIRA DA ROCHA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PANSANI E RUA ANTÔNIO VITORINO, NO BAIRRO JARDIM BOM CLIMA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CICERO VIANA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO, EM PARCERIA COM A NEOENERGIA ELEKTRO E AS EMPRESAS DE TELEFONIA E INTERNET, PARA FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DE FIOS SOLTOS, INUTILIZADOS E EMARANHADOS DOS POSTES E DA REDE AÉREA DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.944, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE UMA NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, NOS MOLDES DO VOTU + LIMPA, ABRANGENDO TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, COM O RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS DESCARTADOS PELOS MUNÍCIPES.
REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO DISTRITO DE SIMONSEN.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO E REABERTURA DO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES.
INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NA UNIDADE DO POUPATEMPO E NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADÃO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE REFORMA NA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES “MÁRIO COVAS”.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES EM TODO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. UZENIR COELHO ZEITUNE.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.
RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DAS LÃMPADAS QUEINMADAS DA QUADRA DE ESPORTES DO CEM NEYDE TONNANI MARÃO.
SOLICITA REPARO EM TELHADO DE ACRÍLICO NO CEMEI PROFESSORA ARACY PANAZZOLO DE MATOS.
SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO CRUZAMENTO DA RUA DAS FLORES COM A RUA OLGA LOTI CAMARGO.
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO COBERTO OU REMANEJAMENTO DO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PACIENTES QUE USAM O TRANSPORTE DA SAÚDE, QUE EMBARCAM NAS PROXIMIDADES DO SESI VOTUPORANGA.
SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.
SOLICITA ESTUDOS QUE VISA PERMITIR A CONVERSÃO À ESQUERDA NA AVENIDA BRASIL, CONFLUÊNCIA COM A RUA ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA VALDEMAR ALVES FELÍCIO, NO RESIDENCIAL VIDA NOVA VOTUPORANGA III.
SOLICITA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS.
SOLICITA A MANUTENÇÃO DA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES MÁRIO COVAS.
SOLICITA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FELÍCIO GORAYEB, NA ALTURA DO Nº 2785.
SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA JOÃO FAVARO RODRIGUES - JOÃOZINHO FLORES.
SOLICITA ESTUDOS QUE VISEM A ALTERAÇÃO DE SENTIDO DE DIREÇÃO DA RUA GUERINO ESPALAOR, NO JARDIM MONTE VERDE.
ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA ANA BISCASSI, AO LADO DO Nº 758 - JARDIM VIVENDAS.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO BATISTA COUTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
Relatorias
ACRESCENTA O § 5º AO ART. 146 DA LEI Nº 1.595, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.
INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – PMARC DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MOEDA VERDE DIGITAL E INCENTIVO À RECICLAGEM E O SUBPROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA “SENTINELAS DO MEIO AMBIENTE”, VOLTADO AO MONITORAMENTO AMBIENTAL REMOTO COM USO DE DRONES E TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE, PARA COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NO HORTO FLORESTAL “SÉRGIO RAMALHO MATA”, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “HORTO + SUSTENTÁVEL”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR — detalhamento
Proposituras
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO, SOB O CÓRREGO BOA VISTA, INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II AOS NOVOS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL INTERLIGANDO AS AVENIDAS HERNANI DE MATTOS NABUCO E ONOFRE DE PAULA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL À SP-320, LIGANDO O TREVO DO DISTRITO DE SIMONSEN AO PONTILHÃO DA CTEEP.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER ANDRÉ MORAIS CARRASCO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.
INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPRESSOR PARA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO E FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DECORRENTES DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANTONIO CARRASCO BASTIDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OZÉAS FELICIO SANTIAGO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SUELI CARDOSO PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O EXCELENTÍSSIMO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA PESSOA DO GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS, QUE VIABILIZEM A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA DA MULHER NO ANTIGO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O CARTÓRIO ELEITORAL, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 885, VILA SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA OU PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA TOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, EM FRENTE AO LAR FREI ARNALDO.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA QUE A UNIDADE DO ECO TUDO SETOR SUL AMPLIE ATEDIMENTO À POPULAÇÃO, NOS FINAIS DE SEMANA.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI NºS 144 E 175/2026 DA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.
RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA OU PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA TOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, DEFRONTE AO LAR FREI ARNALDO.
ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANTONIO CARRASCO BASTIDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER ANDRÉ MORAIS CARRASCO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OZÉAS FELICIO SANTIAGO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SUELI CARDOSO PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO NUNES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
Relatorias
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA NO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA E REMOVÍVEL DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E A SINALIZAÇÃO TOPONÍMICA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO IDAV – INSTITUTO DEFICIENTE AUDIOVISUAL VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;ESTABELECE REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUGUEL COM TAXÍMETRO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO – SERVIÇO DE TÁXI.
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ÁREA AZUL DIGITAL.
DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OSMAIR FERRARI — detalhamento
Proposituras
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA IMAGEM DO SAUDOSO ESPORTISTA PAULO AMAURY CAPPELLANO RUGNO, NA GALERIA DOS ESPORTISTAS DE VOTUPORANGA INSTALADA NO GINÁSIO DE ESPORTES JANE MARIA DE LACERDA SOARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.073/86.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA IMAGEM DO SAUDOSO ESPORTISTA HIDEHITO OTUKI, NA GALERIA DOS ESPORTISTAS DE VOTUPORANGA INSTALADA NO GINÁSIO DE ESPORTES JANE MARIA DE LACERDA SOARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.073/86.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA IMAGEM DO SAUDOSO ESPORTISTA DURVALINO COMAR, NA GALERIA DOS ESPORTISTAS DE VOTUPORANGA INSTALADA NO GINÁSIO DE ESPORTES JANE MARIA DE LACERDA SOARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.073/86.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.
REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA JOCIENE CARLA BIANCHINI FERREIRA PEDRINI, JORNALISTA, PROFESSORA E PESQUISADORA VOTUPORANGUENSE, EM RECONHECIMENTO À SUA SELEÇÃO PARA INTEGRAR MISSÃO ACADÊMICA INTERNACIONAL NA CHINA, REPRESENTANDO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT) EM ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SHANGHAI UNIVERSITY.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAULO AUGUSTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.
INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE REFORMA NA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES “MÁRIO COVAS”.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO PROFESSOR LUIZ CARLOS TOLONI, COM A CRIAÇÃO DE ESPAÇO APROPRIADO PARA A ESPERA DE PAIS E VISITANTES DURANTE AS AULAS DE NATAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES ESPORTIVAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.
INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AUTARQUIA, NÃO ULTRAPASSE TRINTA DIAS.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.
RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.
SOLICITA A MANUTENÇÃO DA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES MÁRIO COVAS.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7/2026.
ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAULO AUGUSTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUZIA OSTI DE AVILA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
Relatorias
Sem registros neste tipo.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MEIDÃO — detalhamento
Proposituras
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES, PROMOVA NOVA AVALIAÇÃO TÉCNICA E ATUALIZADA SOBRE A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE CEMITERIAL DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO AS DEMANDAS DE VOTUPORANGA E DO DISTRITO DE SIMONSEN.
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA ALTERAR PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO O FLUXO DE VEÍCULOS NA RUA VALDEMAR CARVALHO DE SOUZA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.
INDICA A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO MAIS UM TABELIONATO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS PARA A COMARCA DE VOTUPORANGA/SP.
INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, QUE PROMOVAM ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ADEQUAÇÃO DO ACESSO AO 6º DISTRITO INDUSTRIAL, NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.
REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA CEARÁ, Nº 4460.
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, SENHOR LUIS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, PELA SENSIBILIDADE E INICIATIVA DE HOMENAGEAR O SAUDOSO ALIM SILVA, O REI DO LAÇO, COM A INSTALAÇÃO DE UM BUSTO, PRESERVANDO SUA MEMÓRIA E RECONHECENDO SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA E AS TRADIÇÕES DA NOSSA REGIÃO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, EXPRESSO ITAMARATI, PARA QUE DISPONIBILIZE NOVAMENTE UM PONTO DE VENDA DE PASSAGENS NA ÁREA CENTRAL.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS CAÇAMBAS DISPOSTAS EM VIA PÚBLICA NO 6º DISTRITO, PARA QUE ADOTE MEDIDAS VISANDO EVITAR O TRANSBORDO DE MATERIAIS ALI DEPOSITADOS, TENDO EM VISTA QUE OS RESÍDUOS ESPALHADOS NA VIA VÊM CAUSANDO DANOS AOS PNEUS DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ELEUSES PAIVA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL “DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES”, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NA REGIÃO SUL DO MUNICÍPIO.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
SOLICITA LIMPEZA DE DESTROÇOS DE CASA QUE FOI ACOMETIDA POR UM INCÊNDIO.
INDICAÇÃO DE LIDER DE PARTIDO.
MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.
RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2026.
INDICAÇÃO DE LÍDER PARTIDÁRIO.
SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.
ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 3 E 4/2026.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 217/2025.
SOLICITA CONVITE PARA REUNIÃO – IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA ESCOLA.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ELEUSES PAIVA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA “PLENARINHO SERVIDORA VERA LÚCIA GRZIB PEREIRA”.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ ANTÔNIO PASCHOIOTTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUANDO DA IDENTIFICAÇÃO DE GRAVIDEZ OU CONSTATAÇÃO NO NASCIMENTO, DE PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, DE INFORMAREM AS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS EM TAL CARACTERÍSTICA E PSICÓLOGOS, SE NECESSÁRIO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IDELMIRA SANTANA DE FARIA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ETELVINO CANDIDO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IVO GIANEZI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
Relatorias
Sem registros neste tipo.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERGINHO DA FARMÁCIA — detalhamento
Proposituras
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - QUE INCLUA A ZONA NORTE DE VOTUPORANGA NO CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES ITINERANTES DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR, GARANTINDO DESSA FORMA O ACESSO DOS MUNÍCIPES DAQUELA REGIÃO AO SERVIÇO.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTE NO 6º DISTRITO INDUSTRIAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.
REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM VISTAS À JUSTIÇA TARIFÁRIA, SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO SISTEMA E PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ALÉM DA ALTERAÇÃO DA DATA-BASE TARIFÁRIA, BEM COMO O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DOS RESULTADOS OBTIDOS E DE EVENTUAL PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO.
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DA ZONA NORTE NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ITINERANTES DO PROCON.
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM HIDRANTE NO 6º DISTRITO INDUSTRIAL.
MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.
RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.
ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CONVIDA, POR INTERMÉDIO DA PRESIDÊNCIA, OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA EDUCAÇÃO E DE GOVERNO PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO COM A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE MARÇO DE 2026, ÀS 16 HORAS, NO PLENARINHO.
ENCAMINHA AO CMS CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.
ENCAMINHA AO CME CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.
ENCAMINHA À CANTOIA FIGUEIREDO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.
ENCAMINHA AO CONSEG - CENTRO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.
ENCAMINHA AO CONSEG SUL CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.
ENCAMINHA À EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.
ENCAMINHA AO CONCIDADE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.
ENCAMINHA À ELEKTRO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.
SOLICITA A SUPRESSÃO DE ÁRVORE COM RISCO DE QUEDA NO BOSQUE DAS NAÇÕES.
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 23/2026.
INFORMA ACERCA DA REJEIÇÃO DOS VETOS TOTAIS AOS PROJETOS DE LEI NºS 114 E 153/2025 NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA COSTA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS, PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI, THIAGO RUVIERI DELALIBERA E WILSON DA SILVA BORGES.
ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 115/2026 À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 115/2026 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 115/2026 À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 115/2026 AO SECRETARIO DE DIREITOS HUMANOS.
ENCAMINHA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CÓPIA DA INDICAÇÃO Nº 115/2026.
ENCAMINHA AO PROVEDOR DA SANTA CASA CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 10/2026.
ENCAMINHA REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
Relatorias
Sem registros neste tipo.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VILMAR DA FARMÁCIA — detalhamento
Proposituras
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A ROÇAGEM E A LIMPEZA DA RUA JOSÉ DELGADO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS AURO LEAL E ALBERTO MARIANO DE SOUZA, NO BAIRRO JARDIM BARCELONA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE REPAROS EM PLAYGROUND E QUADRA ESCOLAR, NO CEMEI ALBERTO FERREIRA LOPES, LOCALIZADO NA RUA ABÍLIO DUTRA, ANEXO À PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JÚNIOR, BAIRRO VILA PAES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA JOSÉ SILVA MELO, CONFLUÊNCIA COM A RUA RIO GRANDE, BAIRRO PAINEIRAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SEBASTIÃO CECCHINI, BAIRRO POZZOBON.
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A ROÇAGEM E LIMPEZA EM ÁREA DE SERVIDÃO OU PASAGEM NA RUA FRANCISCO MACHADO, AO LADO DO Nº 5.279, BAIRRO BELO HORIZONTE II.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REPAROS NO SARJETÃO COM CANALETA LOCALIZADO NA RUA PARÁ, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ARGENTINA, BAIRRO VILA GUERCHE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ANTÔNIO FREDERICO, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM AMBOS OS SENTIDOS DE CIRCULAÇÃO DA AVENIDA VALE DO SOL.
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA A DESOBSTRUÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PARANÁ, ENTRE AS RUAS AMAZONAS E SÃO PAULO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA DAS BANDEIRAS, ESQUINA COM AS RUAS DUQUE DE CAXIAS E ALAGOAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CEZARINA OROZILIA SÃO JOÃO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DOS BANCÁRIOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA DAS AMÉRICAS, PRÓXIMO À ROTATÓRIA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO, SOB O CÓRREGO BOA VISTA, INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II AOS NOVOS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL INTERLIGANDO AS AVENIDAS HERNANI DE MATTOS NABUCO E ONOFRE DE PAULA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL À SP-320, LIGANDO O TREVO DO DISTRITO DE SIMONSEN AO PONTILHÃO DA CTEEP.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FRANCISCO BUENO ESCOBAR NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FRANCISCO ROSSINI NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA A RUA ABÍLIO DUTRA, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS ACRE E RIO GRANDE, BAIRRO VILA PAES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA DAS AMÉRICAS, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALINY PATRICIA SOUZA DIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.
RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.
SOLICITA AO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DA SAÚDE MUNICIPAL.
SOLICITA EMENDA PARLAMENTAR AO DEPUTADO FEDERAL PAULINHO DA FORÇA DESTINADA PARA O CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA (DAFIC).
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL JONAS DONIZETE FERREIRA A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA (DAFIC).
SOLICITA RECURSOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS DO SUS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
SOLICITA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AMPLIAÇÃO DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.
SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DO IFSP - CAMPUS VOTUPORANGA.
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPAMENTOS DE LAZER NO LOTEAMENTO VILA ANNA, NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPAMENTOS DE LAZER NO LOTEAMENTO VILA ANNA, NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL JONAS DONIZETE EMENDA PARLAMENTAR PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, CAMPUS VOTUPORANGA, NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL PAULINHO DA FORÇA EMENDA PARLAMENTAR PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, CAMPUS VOTUPORANGA, NO VALOR DE R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
SOLICITA A MANUTENÇÃO DO PISO DO PLAYGROUND DA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JUNIOR - PRAÇA DO LANCHOPÃO.
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO PARA LIMPEZA.
ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025.
SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA.
SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DÉBORA CRISTINA ALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RACHEL DA SILVA PERINELI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZALTINA DA SILVA BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.
Relatorias
Sem registros neste tipo.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMERSON PEREIRA — detalhamento
Proposituras
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
INDICA A MESA QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTE PARLAMENTO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DEPRESSÃO, ANSIEDADE E DEMAIS TRANSTORNOS EMOCIONAIS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA REFORÇAR OS ATENDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS FAMÍLIAS.
INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE UM PROGRAMA DE IMPLANTES DENTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, SUBSTITUINDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL E MEDIANTE AVALIÇÃO TÉCNICA, AS PRÓTESES DENTÁRIAS CONVENCIONAIS ATUALMENTE FORNECIDAS À POPULAÇÃO PELOS IMPLANTES DENTÁRIOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE BUCAL EM NOSSO MUNICÍPIO, GARANTINDO MAIOR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PREVENTIVOS E ESPECIALIZADOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CRIAÇÃO DE TURMAS PARA AULAS DE HIDROGINÁSTICA NO CSU PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO APTAS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA À MESA QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER APRESENTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO A 15 DE JULHO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FELISINDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
INDICA AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME A NECESSIDADE DE PRIORIZAÇÃO NA ANÁLISE E AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR OS IDOSOS CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NA DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA VIVA LEITE.
INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR- I VOTUPORANGA QUE INTENSIFIQUE A RONDA MILITAR NAS IMEDIAÇÕES DA E.E DR. MANOEL LOBO, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS.
ESTABELECE NORMAS PARA O EMBARQUE DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO FORA DOS PONTOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOCORRO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIÁCONO VALDIMIR MASSAO OKAMOTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
ENCAMINHA ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO PARA DELIBERAÇÃO DESTE PARLAMENTO.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AULAS DE HIDROGINÁSTICA QUE SERÃO REALIZADAS NO C.S.U.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 18.397, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
COMUNICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O AFASTAMENTO DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, CONFORME ART. 86, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO E ART. 31, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 87 E 88/2026.
SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2026.
SOLICITA A LIMPEZA DOS ESTOFADOS EXISTENTES NO GABINETE Nº 5.
ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
SOLICITA A FISCALIZAÇÃO DOS PREÇOS PRATICADOS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DENISE PERES VIEIRA.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2026.
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA COSTA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS, PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI, THIAGO RUVIERI DELALIBERA E WILSON DA SILVA BORGES.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 187/2025.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DEZ DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR EDILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR DANIEL DAVID.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA LUCIANA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SILVIO NATAL BOCCATO.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025.
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DA RESERVAS AMBIENTAL HELENA PEREIRA DE SOUZA E ÁREA VERDE MARIA MARQUES FERNANDES.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOCORRO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FELISINDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TIRSO MEIRELLES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIÁCONO VALDIMIR MASSAO OKAMOTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DA PESSOA IDOSA E DA LONGEVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES CELULARES FUNCIONAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, CHEFES DE DEPARTAMENTOS, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatorias
Sem registros neste tipo.
Votos nominais
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.322.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.322.000,00.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.322.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS VÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA — detalhamento
Proposituras
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA AVENIDA NOVE DE JULHO E RUA FIORAVANTE DAVANZO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO MELHORAR A SEGURANÇA NO FLUXO DE VEÍCULOS NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS NOVE DE JULHO E DOMINGOS PIGNATARI, E NO ACESSO À RODOVIA PÉRICLES BELINI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO OU RADAR PARA INIBIR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DAS NAÇÕES COM AS AVENIDAS DOMINGOS PIGNATARI E DR. APARECIDO AUGUSTO ARROYO MARCHI.
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS MOTOCLUBES: MOTO GRUPO FAMÍLIA DUAS RODAS, AO MOTO CLUBE VOTUPORANGA, AO ASAS DE AÇO MOTO CLUBE, AO MOTO CLUBE BODES DO ASFALTO – SUBSEDE VOTUPORANGA/SP, AO AMM BRASIL MC® – REGIONAL FERNANDÓPOLIS, AO INSANOS M.C. – REGIONAL VOTUPORANGA E AO R-17 MOTO CLUBE, EM RECONHECIMENTO A TRAJETÓRIA DESSAS ORGANIZAÇÕES E, ESPECIALMENTE, SEU COMPROMISSO COM A SOLIDARIEDADE, O VOLUNTARIADO E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO VOTUPORANGUENSE.
INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ITACOLOMI PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA GENERAL OZÓRIO.
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VINCULADO À REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO E À PRODUTIVIDADE, VISANDO À VALORIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E À MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PRESENCIAL E REMOTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ROTINAS DE COMPRAS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº. 14.133/2021, PELA SAEV AMBIENTAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO, SOB O CÓRREGO BOA VISTA, INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II AOS NOVOS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL INTERLIGANDO AS AVENIDAS HERNANI DE MATTOS NABUCO E ONOFRE DE PAULA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL À SP-320, LIGANDO O TREVO DO DISTRITO DE SIMONSEN AO PONTILHÃO DA CTEEP.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO CRIAR 1 (UM) DIA DE DISPENSA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.
INSTITUI O DIA DO ABRAÇO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO MOUNJARO (TIRZEPATIDA) NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ÀS PESSOAS QUE DELE NECESSITEM, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS MÉDICOS E CLÍNICOS PERTINENTES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS), SENDO UM NA RUA OLGA LOTI DE CAMARGO, EM FRENTE AO Nº 2.423, E OUTRO NA RUA DAS FLORES, EM FRENTE AO Nº 1.958.
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ALVIN ALGARVE, DEFRONTE AO Nº 1.846, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA TORQUATO BARBIERI, NO BAIRRO ESTAÇÃO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PODA DE ÁRVORE EM ÁREA VERDE, NA RUA ALVIN ALGARVE, DEFRONTE AO Nº 1.846, CONFLUÊNCIA COM A RUA TORQUATO BARBIEIRE, BAIRRO ESTAÇÃO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REINSTALAÇÃO DE PONTE/PASSARELA SOBRE O CÓRREGO BOA VISTA, NAS PROXIMIDADES DA VIA ALVIN ALGARVE, NO BAIRRO ESTAÇÃO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 9 DE JULHO, DEFRONTE AO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. OSVALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO CECAP II.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA À CONCESSIONÁRIA NEOENERGIA ELEKTRO, UNIDADE VOTUPORANGA - SP, PARA QUE VIABILIZE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A PODA DE ÁRVORE SOBRE A FIAÇÃO ELÉTRICA, LOCALIZADA ENTRE AS VIAS FELÍCIO GORAYEB E ALAMEDA FRANCISCO MARIN DA CRUZ, NO BAIRRO JARDIM DOS YPÊS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE VIABILIZEA SUPRESSÃO DE UMA ÁRVORE QUE APRESENTA RISCO IMINENTE DE QUEDA, LOCALIZADA NA ALAMEDA FRANCISCO MARIN CRUZ, DEFRONTE AO Nº 5.683, NO BAIRRO JARDIM DOS YPÊS.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
SOLICITA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA DE CARGA/DESCARGA DE 15 MINUTOS NA RUA RIO GRANDE, Nº 3543.
MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.
RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.
SOLICITA MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ELEKTRO S.A. NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
INSTITUI O DIA DO ABRAÇO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatorias
Sem registros neste tipo.
Votos nominais
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE JULIA GONÇALVES APRÍGIO DE PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO APARECIDO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.
ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TETINA PEREIRA CAPRONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA E REMOVÍVEL DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA E REMOVÍVEL DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.
DR. LEANDRO — detalhamento
Proposituras
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HAYDEÉ BELONE MURASSE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO ALÍCIO VILAR PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2025.
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 135/2025.
COMUNICA RETORNO AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR E SOLICITA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
Sem registros neste tipo.
Relatorias
Sem registros neste tipo.
Votos nominais
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER CELSO LUIZ MURARI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER CELSO LUIZ MURARI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
ROBERTO BIANCHINI JÚNIOR — detalhamento
Proposituras
Sem registros neste tipo.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
Sem registros neste tipo.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
Sem registros neste tipo.
Relatorias
Sem registros neste tipo.
Votos nominais
DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.
DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.
CHANDELLY PROTETOR — detalhamento
Proposituras
Sem registros neste tipo.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
Sem registros neste tipo.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
Sem registros neste tipo.
Relatorias
Sem registros neste tipo.
Votos nominais
Sem registros neste tipo.
NILTON CESAR SANTIAGO — detalhamento
Proposituras
Sem registros neste tipo.
Processos
Sem registros neste tipo.
Documentos
Sem registros neste tipo.
Protocolo
Sem registros neste tipo.
Legislação
Sem registros neste tipo.
Relatorias
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Votos nominais
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