Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone (17)3421-1188

Relatório de Atividades Legislativas

Atuação quantitativa da Casa

Legislatura 19ª Legislatura Ano 2026 Parlamentar Toda a Casa Emitido em 21/11/2026 18:13

Indicadores

Score11.378 Proposituras1.561 Processos2 Documentos1.381
Protocolo1 Relatorias385 Votos7.728 Presença95,6%

Ranking por score

MARCÃO BRAZ
1.117
CABO RENATO ABDALA
1.002
DÉBORA ROMANI
960
NATIELLE GAMA
950
SARGENTO MORENO
810
DANIEL DAVID
761
O WARTÃO
755
RICARDO BOZO
701
CARLIM DESPACHANTE
624
GASPAR
614
OSMAIR FERRARI
606
MEIDÃO
605
SERGINHO DA FARMÁCIA
604
VILMAR DA FARMÁCIA
583
EMERSON PEREIRA
331
Outros
355

Presença (%)

MARCÃO BRAZ
92,9
CABO RENATO ABDALA
97,6
DÉBORA ROMANI
95,2
NATIELLE GAMA
92,9
SARGENTO MORENO
92,9
DANIEL DAVID
95,2
O WARTÃO
97,6
RICARDO BOZO
97,6
CARLIM DESPACHANTE
97,6
GASPAR
95,2
OSMAIR FERRARI
97,6
MEIDÃO
95,2
SERGINHO DA FARMÁCIA
95,2
VILMAR DA FARMÁCIA
88,1
EMERSON PEREIRA
94,7

Votos

Favorável
7.615
Contrário
105
Abstenção
8

Ranking

Pos. Parlamentar Score Prop. Proc. Docs Prot. Rel. Votos Presença
1 MARCÃO BRAZ 1.117 441 0 120 0 0 531 92,9%
2 CABO RENATO ABDALA 1.002 94 1 289 0 0 553 97,6%
3 DÉBORA ROMANI 960 247 0 106 0 43 542 95,2%
4 NATIELLE GAMA 950 76 0 64 0 241 524 92,9%
5 SARGENTO MORENO 810 128 0 52 0 70 508 92,9%
6 DANIEL DAVID 761 55 1 489 1 0 212 95,2%
7 O WARTÃO 755 82 0 76 0 2 555 97,6%
8 RICARDO BOZO 701 95 0 37 0 0 555 97,6%
9 CARLIM DESPACHANTE 624 39 0 19 0 7 555 97,6%
10 GASPAR 614 33 0 9 0 22 550 95,2%
11 OSMAIR FERRARI 606 35 0 9 0 0 554 97,6%
12 MEIDÃO 605 46 0 14 0 0 544 95,2%
13 SERGINHO DA FARMÁCIA 604 25 0 48 0 0 530 95,2%
14 VILMAR DA FARMÁCIA 583 76 0 22 0 0 482 88,1%
15 EMERSON PEREIRA 331 49 0 18 0 0 242 94,7%
16 ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA 319 36 0 6 0 0 264 95,0%
17 DR. LEANDRO 34 4 0 3 0 0 25 100,0%
18 ROBERTO BIANCHINI JÚNIOR 2 0 0 0 0 0 2 100,0%
19 CHANDELLY PROTETOR 0 0 0 0 0 0 0 —
20 NILTON CESAR SANTIAGO 0 0 0 0 0 0 0 —

MARCÃO BRAZ — detalhamento

Proposituras

INDICAÇÃO Nº 933/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO SISTEMA DE LAZER AMADEO FERRARI, ÁREA VERDE GASPAR FRANCISCO DOS REIS E DEMAIS ÁREAS QUE MARGEIAM O CÓRREGO BOA VISTA, NO BAIRRO JARDIM UMUARAMA.

INDICAÇÃO Nº 932/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS QUE VIABILIZEM A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE REFORCEM A SEGURANÇA NO FLUXO DE VEÍCULOS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PRESTES MAIA COM A RUA JAVARI.

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

INDICAÇÃO Nº 928/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I.

INDICAÇÃO Nº 927/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR 15 MINUTOS DE TOLERÂNCIA DE ATRASO NAS CONSULTAS MÉDICAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

INDICAÇÃO Nº 926/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA HOLANDA E NA RUA DINAMARCA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

INDICAÇÃO Nº 925/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A FISCALIZAÇÃO NO BAIRRO JARDIM DOS YPÊS E, CONSTATADA A PRESENÇA DE MATO ALTO E FALTA DE LIMPEZA EM TERRENOS E CALÇADAS, QUE SEJAM NOTIFICADOS OS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS PARA QUE PROVIDENCIEM A ROÇAGEM E A MANUTENÇÃO ADEQUADA DESSES ESPAÇOS.

INDICAÇÃO Nº 924/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO SOLÁRIO DO CEMEI PROF. BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA.

INDICAÇÃO Nº 919/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ORLANDO LUIZ TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM QUINTA DO MOURO, BEM COMO A AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REFORÇAR A LUMINOSIDADE NO LOCAL, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA ÁREA DE CONVIVÊNCIA E DA MATA EXISTENTE NA VIA.

INDICAÇÃO Nº 918/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS DE SEGURANÇA, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA E PREFEITO MÁRIO POZZOBON.

INDICAÇÃO Nº 915/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, MELHORIAS NA PRAÇA JOÃO COMINO, COM REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTALAÇÃO DE BANCOS, PLANTIO DE GRAMA E SERVIÇOS DE PAISAGISMO EM GERAL.

INDICAÇÃO Nº 913/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTOASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA VALDEMAR CARVALHO DE SOUZA.

INDICAÇÃO Nº 912/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTOASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA ATÍLIO POZZOBON.

INDICAÇÃO Nº 908/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE AVALIE E ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA, A FIM DE PREVENIR INVASÕES, ATOS DE VANDALISMO E A VIOLAÇÃO DE TÚMULOS, INCLUINDO O FURTO DE PLACAS DE BRONZE E OUTROS ITENS DE IDENTIFICAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 900/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE SOLO PÓS RECAPEAMENTO NA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ.

INDICAÇÃO Nº 899/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAMPO DE MALHA OSWALDO CASTELUCI, ANEXO AO COMPLEXO ESPORTIVO PROF. LUIZ CARLOS TOLONI, NO JARDIM RESIDENCIAL PRADO.

REQUERIMENTO Nº 143/2026 · 09/11/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO TÉRMINO DA AVENIDA RODRIGO CASTREQUINI CASTILHO NOGUEIRA, NO BAIRRO JARDIM BARCELONA.

INDICAÇÃO Nº 895/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NO BAIRRO RURAL CRUZEIRO.

INDICAÇÃO Nº 894/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO QUIOSQUE, NA ÁREA DE MALHA E NA CANCHA DE BOCHA EXISTENTE AO LADO DO PARQUE AQUÁTICO MUNICIPAL PROF. LUIZ CARLOS TOLONI.

MOÇÃO Nº 11/2026 · 09/11/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OU OPERACIONAL.

INDICAÇÃO Nº 892/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ROÇAGEM MECANIZADA.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 880/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE AVALIE A REVISÃO DA TABELA V – CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, REFERENTE AOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, VICE-DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, DE MODO A ESTABELECER UM CRITÉRIO UNIFORME DE ESCALONAMENTO SALARIAL ENTRE OS CARGOS, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 657/2026.

INDICAÇÃO Nº 879/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CICLOVIA, LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI, REITERANDO OS TERMOS DAS INDICAÇÕES NºS 765/2025 E 544/2024.

INDICAÇÃO Nº 873/2026 · 03/11/2026

INDICA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – TRE-SP, PARA QUE,AVALIE AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO DE VOTUPORANGA E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS, ESPECIALMENTE COM A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.381, DE 19 DE JUNHO DE 2012 E COM A RESOLUÇÃO TRE-SP Nº 503, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.

INDICAÇÃO Nº 872/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS SALAS DE AULA DO CEMEI VÂNIA CLÁUDIA GUERCHE GRUNDI.

INDICAÇÃO Nº 871/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA NA RESERVA ECOLÓGICA GERALDO VENCI.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

INDICAÇÃO Nº 868/2026 · 26/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES NA RESERVA CHICO MENDES, AOS MOLDES DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NAS PALMEIRAS DA RUA AMAZONAS.

INDICAÇÃO Nº 867/2026 · 26/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE UM MUTIRÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO DISTRITO DE SIMONSEN, CONTEMPLANDO TODAS AS VIAS QUE NECESSITAM DE MELHORIAS, EM ESPECIAL A AVENIDA MARIANO CORTE.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 725/2026 · 17/11/2026

SOLICITA A PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES QUE ESTÃO SOB OS FIOS DE ALTA TENSÃO EM TODA A EXTENSÃO NA RUA JOÃO FILETTO, NO BAIRRO JARDIM CAROBEIRAS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 722/2026 · 16/11/2026

SOLICITAÇÃO DE AGENDA COM O DER PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 710/2026 · 09/11/2026

SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS PARA ROÇAGEM E LIMPEZA DE TERRENOS E CALÇADAS NO BAIRRO JARDIM DOS YPÊS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 709/2026 · 09/11/2026

SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MARIA HELENA ARENA DOS SANTOS, NO BAIRRO SÃO COSME.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 699/2026 · 04/11/2026

SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 694/2026 · 03/11/2026

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 693/2026 · 03/11/2026

SOLICITAÇÃO DE APOIO E CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PL 2531/2021.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 677/2026 · 21/10/2026

SOLICITA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO E NA SEGURANÇA DE ROTATÓRIA EXISTENTE NA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO CONFLUÊNCIA COM A RUA MARIANE CANDIDO ROMERO, NO ACESSO AO BAIRRO BELO HORIZONTE I.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 656/2026 · 07/10/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 653/2026 · 06/10/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 138/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 640/2026 · 24/09/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 186/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 633/2026 · 18/09/2026

SOLICITA A PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES EM RESERVA AMBIENTAL LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RUA JOÃO FILETTO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 631/2026 · 17/09/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO — CUMPRIMENTO DE PRAZO LEGAL.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 626/2026 · 14/09/2026

SOLICITA MANUTENÇÃO EM BEBEDOURO DISPONIBILIZADO NO CAMARIM DA CONCHA ACÚSTICA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 613/2026 · 08/09/2026

SOLICITA A PODA DE ÁRVORE SOB FIOS DE ALTA TENSÃO NA RUA RENATO FONSECA, Nº 2456.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 607/2026 · 03/09/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 605/2026 · 02/09/2026

SOLICITA A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA MATRIZ.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 593/2026 · 24/08/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 153/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 590/2026 · 24/08/2026

SOLICITA O USO DO PLENARINHO PARA REUNIÃO NO DIA 27 DE AGOSTO A PARTIR DAS 14H00.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 586/2026 · 21/08/2026

SOLICITA O CALÇAMENTO DO QUIOSQUE INSTALADO NA PRAÇA NOZUMO ABÊ.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 585/2026 · 21/08/2026

SOLICITA CESSÃO DE DOIS POSTES PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS INSTALAR NA PRAÇA NOZUMO ABÊ.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 582/2026 · 19/08/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 576/2026 · 18/08/2026

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 552/2026 · 11/08/2026

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 550/2026 · 10/08/2026

SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO E SEGURANÇA DURANTE A REALIZAÇÃO DO FLIV.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026 · 29/07/2026

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 525/2026 · 28/07/2026

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NADIA GOUVEIA MORELATO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 519/2026 · 23/07/2026

SOLICITA A PINTURA DE DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA RUA OIAPOC, Nº 3672.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 514/2026 · 17/07/2026

SOLICITA CELERIDADE NAS OBRAS DA RODOVIA PÉRICLES BELINI (SP-461) E DAS ALÇAS DE ACESSO DE VOTUPORANGA - SP.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 513/2026 · 17/07/2026

SOLICITA EMENDA PARLAMENTAR AO DEPUTADO FÁBIO FARIAS DE SÁ NO VALOR DE CEM MIL REAIS PARA A AFUPACE - RECANTO TIA MARLENE.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 7543/2026 · 11/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7540/2026 · 27/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

LEI ORDINÁRIA Nº 7535/2026 · 14/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE JULIA GONÇALVES APRÍGIO DE PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7533/2026 · 13/10/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ÀS DEMAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7530/2026 · 02/10/2026

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7516/2026 · 09/09/2026

DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7515/2026 · 02/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CAGLIARI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7505/2026 · 25/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA REGINA NUNES DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7501/2026 · 14/08/2026

INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7500/2026 · 14/08/2026

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7462/2026 · 15/06/2026

DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7454/2026 · 03/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CLEITON ALEXANDRE CASTRO NEGRINI (CLEITON ROBÔ) LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.

LEI ORDINÁRIA Nº 7453/2026 · 03/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª ANA PAULA VOLPE PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.

LEI ORDINÁRIA Nº 7443/2026 · 21/05/2026

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7439/2026 · 19/05/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7435/2026 · 15/05/2026

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A 12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ESTEJAM INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO).

LEI ORDINÁRIA Nº 7433/2026 · 07/05/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7423/2026 · 22/04/2026

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7391/2026 · 10/03/2026

DISPÕE SOBRE A ENTREGA OBRIGATÓRIA DE CRONOGRAMA VACINAL NA ALTA HOSPITALAR EM MATERNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 7382/2026 · 19/02/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEFA MARQUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7378/2026 · 06/02/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DEMAIS LOCAIS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Contrário · 11/11/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.

Favorável · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 23/10/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CABO RENATO ABDALA — detalhamento

Proposituras

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

INDICAÇÃO Nº 923/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS NASSER MARÃO E PAULINO DAS NEVES.

INDICAÇÃO Nº 922/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAR DAS 7H PARA AS 6H O HORÁRIO DE ABERTURA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE PARA OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS PRIMEIRAS HORAS DA MANHÃ, COMO A COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS.

PROJETO DE LEI Nº 213/2026 · 09/11/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS RISCOS DO AMBIENTE DIGITAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 898/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O TRECHO DA AVENIDA ANÉZIA MENEZES DE LIMA, ENTRE A RUA JOANA NERDIDO BARUFI E AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2026 · 09/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 874/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA UTILIZADA PARA ESTACIONAMENTO DOS MÉDICOS QUE ATENDEM NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON, ESF V JOSEPHINA P. PERCIOTTO E CONSULTÓRIO MUNICIPAL JONAS PIRES CORRÊA.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

INDICAÇÃO Nº 857/2026 · 26/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOFAIXA ÀS MARGENS DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, NO TRECHO ENTRE O BAIRRO COMERCIAL NOVA ALVORADA E O 7º CENTRO EMPRESARIAL MARIA DOS SANTOS FACCHINI.

INDICAÇÃO Nº 850/2026 · 19/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS NOS CINCO LEITOS DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL FORTUNATA GERMANA POZZOBON.

INDICAÇÃO Nº 827/2026 · 13/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REPAROS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DAS NAÇÕES, LOCALIZADO NA RUA ALEMANHA, BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

INDICAÇÃO Nº 824/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 823/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

REQUERIMENTO Nº 121/2026 · 28/09/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 756/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO CORREIOS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL NAS RUAS DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA, VISANDO FACILITAR O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS E CORRESPONDÊNCIAS NAQUELE LOCAL.

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICAÇÃO Nº 720/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA MATRIZ, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO ALI EXISTENTE.

INDICAÇÃO Nº 701/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICAÇÃO Nº 706/2026 · 31/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI Nº 172/2026 · 24/08/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 633/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA JOÃO GIANEZI, NA ALTURA DO Nº 2764, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

INDICAÇÃO Nº 627/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 161/2026 · 10/08/2026

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS ARTÍSTICOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E ACESSO GRATUITO A EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 615/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA RUA JOÃO DONÁDIO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

PROJETO DE LEI Nº 157/2026 · 06/08/2026

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) NOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 154/2026 · 04/08/2026

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 591/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS, JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VISANDO À READEQUAÇÃO DAS LINHAS QUE ATENDEM OS BAIRROS JARDIM BARCELONA, JARDIM ITÁLIA, JARDIM ROMA E MASTROCOLA NORTE I E II, GARANTINDO MAIOR ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS.

Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026 · 26/02/2026

DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÕES PROTOCOLADAS EM FACE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 6°, III DO DECRETO-LEI N° 201/67.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 733/2026 · 18/11/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA DINAMARCA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 732/2026 · 18/11/2026

SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA PROF. ELAINE CRISTINA COLETTI PESSOA, NO RESIDENCIAL VIDA NOVA VOTUPORANGA III.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 731/2026 · 18/11/2026

SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA RUA PROF. ELAINE CRISTINA COLETTI PESSOA, NO BAIRRO VIDA NOVA VOTUPORANGA III.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 723/2026 · 16/11/2026

SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA EXECUÇÃO DA ROÇAGEM E LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS QUE POSSUAM LINHA DE TRANSMISSÃO - LINHÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 721/2026 · 12/11/2026

SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA DURVAL DAVI, BAIRRO CIDADE JARDIM.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 714/2026 · 10/11/2026

SOLICITA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 702/2026 · 06/11/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADO NA RUA NIVALDO SILVA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 696/2026 · 04/11/2026

SOLICITA O DESENTUPIMENTO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA LUIZ MORINI ESQUINA COM A RUA JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA.

PORTARIA Nº 84/2026 · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SESSENTA DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA CLEIDE APARECIDA MACEDO TEODORO.

PORTARIA Nº 83/2026 · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SETE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA DENISE PERES VIEIRA.

PORTARIA Nº 82/2026 · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR LUCAS DA SILVA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 692/2026 · 03/11/2026

SOLICITAÇÃO DE LEVANTAMENTO E PROVIDÊNCIAS QUANTO À IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA VISÍVEL DOS IMÓVEIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 691/2026 · 03/11/2026

SOLICITAÇÃO DE INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS NO BAIRRO PRÓ POVO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 689/2026 · 29/10/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA RIVALDO FONSECA MIRANDA, EM FRENTE AO Nº 5202, NO BAIRRO BELO HORIZONTE I.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 688/2026 · 29/10/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 161/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 687/2026 · 28/10/2026

SOLICITA A ROÇAGEM E LIMPEZA DE PASSEIO PÚBLICO NA RUA DURVAL DAVID, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 679/2026 · 22/10/2026

SOLICITA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEMEI VÂNIA CLAUDIA GUERCHE GRUNDI.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 678/2026 · 21/10/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA RIVALDO FONSECA MIRANDA ESQUINA COM A RUA IRACI GUIMARAES.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 675/2026 · 21/10/2026

SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADA NA RUA INGLATERRA ESQUINA COM A RUA ALEMANHA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 674/2026 · 20/10/2026

SOLICITA A LIMPEZA DA PRAÇA JOÃO COMINO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 673/2026 · 20/10/2026

SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO PARA LIMPEZA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 672/2026 · 20/10/2026

SOLICITA A MANUTENÇÃO DE ALAMBRADO QUE CERCA O CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA NOZUMO ABÊ.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 671/2026 · 20/10/2026

SOLICITAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM EM OCORRÊNCIA COM REFÉNS.

PORTARIA Nº 81/2026 · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA LUCIANA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA.

PORTARIA Nº 80/2026 · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA COSTA.

PORTARIA Nº 79/2026 · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 670/2026 · 20/10/2026

SOLICITA O RECOLHIMENTO DE ÁRVORE CAÍDA EM VIA PÚBLICA.

ATO DA MESA Nº 22/2026 · 08/10/2026

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NO PERÍODO COMEMORATIVO DO NATAL E ANO NOVO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 655/2026 · 06/10/2026

SOLICITA CÓPIA DA GRAVAÇÃO DA REUNIÃO DE COMISSÕES DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 654/2026 · 06/10/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 157/2026.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2026 · 17/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7521/2026 · 15/09/2026

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7502/2026 · 14/08/2026

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS E BENEFÍCIOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7499/2026 · 14/08/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO E MONITORAMENTO DO DÉFICIT HABITACIONAL E DA VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7487/2026 · 30/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSELI DE ARRUDA BARBOZA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

LEI ORDINÁRIA Nº 7477/2026 · 26/06/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7472/2026 · 24/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEMIRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.

LEI ORDINÁRIA Nº 7471/2026 · 24/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7467/2026 · 22/06/2026

ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026.

LEI ORDINÁRIA Nº 7434/2026 · 07/05/2026

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E RENTABILIDADE DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7428/2026 · 28/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER VERA MARIA DO AMARAL SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7423/2026 · 22/04/2026

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7419/2026 · 15/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL THEODORO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7390/2026 · 10/03/2026

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS, EM ORDEM CLASSIFICATÓRIA, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS VÁLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7381/2026 · 19/02/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIVINA JESUS DE PAULA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Contrário · 11/11/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.

Favorável · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 23/10/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÉBORA ROMANI — detalhamento

Proposituras

INDICAÇÃO Nº 942/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PERMANÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DOS BANHEIROS QUÍMICOS NA ÁREA LOCALIZADA EMBAIXO DA ANTIGA BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES, ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES “JOÃO CORNACHIONE” (OSCARITO), ANEXA À CONCHA ACÚSTICA “PROF. GERALDO ALVES MACHADO”.

INDICAÇÃO Nº 941/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVOL QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE MAIS BANHEIROS QUÍMICOS, MASCULINO E FEMININO, PRÓXIMO AOS PLAYGROUNDS DO PARQUE DA CULTURA PROFESSORA ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDES.

INDICAÇÃO Nº 940/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE OS REPAROS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO A VERIFICAÇÃO E CORREÇÃO DE FIOS SOLTOS QUE ESTÃO PROVOCANDO A FALTA DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA EGITO, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA JOAQUIM ANTÔNIO ESCABIM, BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

INDICAÇÃO Nº 939/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO OU PAVIMENTAÇÃO DO ESPAÇO AO LADO DA CATEDRAL NOSSA SENHORA APARECIDA, NA PRAÇA MATRIZ, INCLUINDO A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DURANTE A REALIZAÇÃO DAS MISSAS.

INDICAÇÃO Nº 938/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE ASFALTAMENTO EM TODAS AS ÁREAS DE SERVIDÃO DESTINADAS À DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E À PASSAGEM DE REDES SUBTERRÂNEAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO BELO HORIZONTE, SEGUINDO O MESMO PADRÃO DE INFRAESTRUTURA IMPLANTADO NO BAIRRO CECAP II.

INDICAÇÃO Nº 930/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, JUNTAMENTE COM O SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS NOS ECOTUDOS DE VOTUPORANGA, COM ORIENTAÇÕES SOBRE O DESCARTE CORRETO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA MOEDA VERDE DIGITAL, QR CODE PARA CADASTRAMENTO E INFORMAÇÕES SOBRE OS PRÊMIOS OFERECIDOS NOS SORTEIOS MENSAIS.

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

INDICAÇÃO Nº 911/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS ADOLFO CASADO E ARCHIMEDES BRUNINI, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ALVORADA.

INDICAÇÃO Nº 910/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA VALETA NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS FREI DAMIÃO E PORTUGAL.

INDICAÇÃO Nº 909/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA VALETA NA RUA ARGENTINA, CONFLUÊNCIA COM A RUA RIO DE JANEIRO.

REQUERIMENTO Nº 144/2026 · 09/11/2026

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O ROMPIMENTO DA CAIXA DE CONTENÇÃO DE BARRANCO NO LOTEAMENTO SELLER, QUE OCASIONOU O ESCOAMENTO DE AREIA PARA O CÓRREGO BEM-TE-VI.

INDICAÇÃO Nº 893/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A VIABILIDADE DE INSTALAR DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, FOLHAS E OUTROS MATERIAIS NAS BOCAS DE LOBO E ESTRUTURAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS PONTOS COM RECORRÊNCIA DE OBSTRUÇÕES.

INDICAÇÃO Nº 884/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM MELHORIAS SALARIAIS PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE INSPETOR DE ALUNO.

INDICAÇÃO Nº 888/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE E ADOTE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO ÀS ÁRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA, COM ATENÇÃO À PRESENÇA DE CUPINS E À ÁRVORE QUE, CONFORME RELATOS DE MORADORES, ESTARIA OCA E APRESENTA RISCO DE QUEDA.

INDICAÇÃO Nº 887/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA PRAÇA NAIR MARTINS DA CRUZ, NO BAIRRO JARDIM BARCELONA.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 883/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA ITINERÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO NOS BAIRROS JARDIM VIVENDAS I E II.

INDICAÇÃO Nº 882/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUITVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA ÂNGELO BIMBATO ESQUINA COM A RUA VALDEVIR DE OLIVEIRA GUENA.

INDICAÇÃO Nº 881/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA ADILSON FRANCISCO SOUZA RIBEIRO.

REQUERIMENTO Nº 136/2026 · 03/11/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À EXISTÊNCIA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS SALAS DE AULAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 876/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DOS BANCÁRIOS E VALE DO SOL.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

INDICAÇÃO Nº 859/2026 · 26/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA NOZUMO ABÊ.

INDICAÇÃO Nº 838/2026 · 19/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GUERCHE.

INDICAÇÃO Nº 833/2026 · 19/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE LIMPEZA DA ÁREA VERDE ALINE CRISTINA DE LIMA, LOCALIZADA NA RUA ÉRCOLE SERENO, NO JARDIM UMUARAMA.

INDICAÇÃO Nº 832/2026 · 19/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA ÁREA SITUADA ABAIXO DA BIBLIOTECA CASTRO ALVES, VISANDO ATENDER AOS FREQUENTADORES DO LOCAL E AOS CLIENTES DOS CARRINHOS DE LANCHE, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, APÓS O FECHAMENTO DOS BANHEIROS DA CONCHA ACÚSTICA.

REQUERIMENTO Nº 124/2026 · 13/10/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS 2026 NO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.

REQUERIMENTO Nº 123/2026 · 13/10/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

INDICAÇÃO Nº 830/2026 · 13/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS JÚLIO DE FREITAS E SEBASTIÃO LUIZ CASTANHEIRA, BAIRRO JARDIM PINHEIROS.

INDICAÇÃO Nº 829/2026 · 13/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DO CAULE E DAS RAÍZES DA ÁRVORE APÓS SUA SUPRESSÃO, NO CANTEIRO CENTRAL, AO FINAL DA AVENIDA ANASTÁCIO LASSO, NO BAIRRO SÃO COSME.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 720/2026 · 11/11/2026

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL BRUNO ZAMBELLI EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 717/2026 · 10/11/2026

SOLICITA À DEPUTADA ESTADUAL DANI ALONSO EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 716/2026 · 10/11/2026

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL PAULO MANSUR EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 714/2026 · 10/11/2026

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL GIL DINIZ EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 582/2026 · 19/08/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 576/2026 · 18/08/2026

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 552/2026 · 11/08/2026

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 549/2026 · 10/08/2026

SOLICITA RETIRADA DE PODA DE ÁRVORE NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CARVALHO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 548/2026 · 10/08/2026

SOLICITA SERVIÇO DE TAPA BURACO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 547/2026 · 10/08/2026

SOLICITA PODA DE ÁRVORE NA AVENIDA PRESTES MAIA, CONFLUÊNCIA COM A RUA ANTÔNIO CRAMOLICHE, DEFRONTE A Nº 2.273, BAIRRO: ESTAÇÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026 · 29/07/2026

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 507/2026 · 17/07/2026

SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA FONTE DA PRAÇA MATRIZ.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 502/2026 · 17/07/2026

SOLICITA A LIMPEZA DA PASSARELA EXISTENTE SOB A RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, PRÓXIMO À BASE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 490/2026 · 29/06/2026

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DIMAS LIÉVANA DE CAMARGO, NO RESIDENCIAL VIDA NOVA VOTUPORANGA III.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 489/2026 · 29/06/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA ADÉLCIO PITINI, NO LOTEAMENTO NO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 488/2026 · 29/06/2026

SOLICITA A MANUTENÇÃO EM QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JUNIOR - PRAÇA DO LANCHOPÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 487/2026 · 29/06/2026

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JEFLES ALVES FERREIRA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 484/2026 · 29/06/2026

SOLICITA A PODA DE ÁRVORES NO CALÇAMENTO DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES, NA RUA JOÃO REGANIN ESQUINA COM A RUA JOSÉ GARCIA PEREZ.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 437/2026 · 26/05/2026

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 407/2026 · 19/05/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 401/2026 · 18/05/2026

SOLICITA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS, CONFLUÊNCIA COM A RUA BAHIA, AO LADO DO Nº 3151, PATRIMÔNIO VELHO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 400/2026 · 15/05/2026

SOLICITA A SUPRESSÃO DE ÁRVORE NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, LOCALIZADA NO CALÇAMENTO DA IGREJA SÃO CRISTÓVÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 387/2026 · 08/05/2026

SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GARCIA PEREZ.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 386/2026 · 08/05/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO PLAYGROUND INSTALADO EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GARCIA PEREZ.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 305/2026 · 06/04/2026

SOLICITA SERVIÇO DE TAPA BURACO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 304/2026 · 06/04/2026

SOLICITA RECOLHIMENTO DE PODA DE ÁRVORE.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 302/2026 · 06/04/2026

SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 56/2026 DA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 293/2026 · 01/04/2026

SOLICITA DILIGÊNCIA DO SETOR DE POSTURAS NA RUA DAS BANDEIRAS, Nº 3482.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 272/2026 · 30/03/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DAS ÁREAS VERDES CARLOS BARROSO E GILBERTO PERMEGIANI, NO JARDIM MASTROCOLA II.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 271/2026 · 30/03/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA JOSÉ FILASI, Nº 2540.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7488/2026 · 07/07/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7482/2026 · 30/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANGELA APARECIDA FERNANDES.

LEI ORDINÁRIA Nº 7462/2026 · 15/06/2026

DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7431/2026 · 05/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MÁRIO POI BARRUECO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7430/2026 · 05/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NATAL BARRUECO RUIZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7413/2026 · 07/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARTINS JOAQUIM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7412/2026 · 07/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

Relatorias

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 19/11/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E DE PROMOÇÃO DA INTERGERACIONALIDADE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 19/11/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS RISCOS DO AMBIENTE DIGITAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 19/11/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AOS ESTUDANTES COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO, CONDIÇÃO OU DEFICIÊNCIA E À OFERTA DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECÍFICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 07/10/2026

ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 01/10/2026

INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO SOLIDÁRIO TEA — VOTUPORANGA, QUE AUTORIZA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) A INDICAR PARCELA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO TRIBUTO DEVIDO PARA PROJETOS E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 24/09/2026

INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO PASSO NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 10/09/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, INCLUINDO PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 03/09/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ÀS DEMAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 06/08/2026

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VOTUPORANGA – PMPI.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 06/08/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 24/07/2026

INSTITUI A PRÁTICA DE AIRSOFT COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO AIRSOFT NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 25/06/2026

INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 25/06/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO E MONITORAMENTO DO DÉFICIT HABITACIONAL E DA VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 25/06/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS AO MUNICÍPIO.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 25/06/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIADE ESPORTES, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NA REALIZAÇÃO DO 88º JOGOS ABERTOS DOINTERIOR.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 11/06/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO GOVERNODO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 03/06/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 03/06/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 03/06/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 03/06/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 03/06/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 07/05/2026

DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 30/04/2026

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 02/04/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 02/04/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 1/2026 (ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA) · 02/04/2026

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.

ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE · 02/04/2026

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 26/03/2026

INCLUI O EVENTO “GRAND PRIX RANCH SORTING DE VOTUPORANGA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Contrário · 11/11/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.

Favorável · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 23/10/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NATIELLE GAMA — detalhamento

Proposituras

PROJETO DE LEI Nº 214/2026 · 16/11/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E DE PROMOÇÃO DA INTERGERACIONALIDADE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

INDICAÇÃO Nº 897/2026 · 09/11/2026

INDICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS E O APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, POR MEIO DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DISPONÍVEIS, PARA CONTRIBUIR COM A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE MEDIANTE A CONTRATAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS, CONFORME AS NECESSIDADES LOCAIS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

INDICAÇÃO Nº 896/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE AVALIE E ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR SIGNIFICATIVAMENTE A OFERTA DE ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDIANTE O REFORÇO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS E A EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, A FIM DE REDUZIR A DEMANDA REPRIMIDA E O TEMPO DE ESPERA DOS PACIENTES, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE CLÍNICA E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 885/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETOMAR OS PROJETOS PARLAMENTO JOVEM E PARLAMENTO MIRIM DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DR.ROBERTO DE LIMA CAMPOS.

REQUERIMENTO Nº 135/2026 · 03/11/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES RELATIVOS À REVISÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICAÇÃO Nº 878/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DESTINE PARTE DOS RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DE 2027 NA AÇÃO DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 446.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), À ESTRUTURAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA REGIÃO DOS BAIRROS CIDADE JARDIM I E II E ADJACÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 877/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SOLICITE À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA A PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA 2027, DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO NO CAPS I.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

PROJETO DE LEI Nº 210/2026 · 28/10/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM REFORMA, REFORMADOS OU COM REFORMA PROGRAMADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 209/2026 · 28/10/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AOS ESTUDANTES COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO, CONDIÇÃO OU DEFICIÊNCIA E À OFERTA DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECÍFICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 824/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 823/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 814/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, COM PRIORIDADE E NA MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE TENDA E O REPARO DO TELHADO DO IMÓVEL QUE FUNCIONA COMO EXTENSÃO DO CRAS-LESTE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOTUPORANGA, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 1.389, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

REQUERIMENTO Nº 121/2026 · 28/09/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

REQUERIMENTO Nº 116/2026 · 08/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CORTE OU SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

REQUERIMENTO Nº 114/2026 · 08/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, ACERCA DE EVENTUAIS ANÁLISES, APURAÇÕES E INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 701/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICAÇÃO Nº 706/2026 · 31/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

REQUERIMENTO Nº 110/2026 · 31/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, SUA EVENTUAL ATUAÇÃO NO AME E A FORMA DE ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSES SERVIÇOS.

REQUERIMENTO Nº 109/2026 · 31/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO À PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DA CAIXA DE AREIA DO PARQUE DA CULTURA PROFESSORA ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ.

PROJETO DE LEI Nº 172/2026 · 24/08/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 664/2026 · 24/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS NA RUA SÃO PAULO, DEFRONTE AO Nº 3314.

INDICAÇÃO Nº 627/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

INDICAÇÃO Nº 585/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVA DE 15 MINUTOS NA RUA AMAZONAS DEFRONTE AO Nº 4490.

MOÇÃO Nº 9/2026 · 27/07/2026

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 707/2026 · 09/11/2026

SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA EM VOTUPORANGA.

OFÍCIO COMISSOES Nº 42/2026 · 26/10/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 207 E 208/2026, LIDOS NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 668/2026 · 16/10/2026

ENCAMINHAMENTO DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 116/2026.

OFÍCIO COMISSOES Nº 40/2026 · 13/10/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 205/2026, LIDO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO COMISSOES Nº 38/2026 · 06/10/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 202/2026, LIDO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO COMISSOES Nº 36/2026 · 28/09/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 176, 189, 196 E 197/2026, LIDOS NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO COMISSOES Nº 35/2026 · 21/09/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 184 E 194/2026, LIDOS NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 629/2026 · 17/09/2026

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA PANFLETAGEM EM EVENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 628/2026 · 17/09/2026

SOLICITA APOIO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM EVENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

OFÍCIO COMISSOES Nº 33/2026 · 08/09/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 181 E 182/2026, LIDOS NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE SETEMBRO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO COMISSOES Nº 32/2026 · 31/08/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 166 E 175/2026, LIDOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO COMISSOES Nº 30/2026 · 24/08/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 165/2026, LIDO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 582/2026 · 19/08/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 576/2026 · 18/08/2026

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 552/2026 · 11/08/2026

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO COMISSOES Nº 27/2026 · 11/08/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 156/2026, LIDOS NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 545/2026 · 06/08/2026

SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA - FLIV 2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 544/2026 · 06/08/2026

SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O EVENTO VOTUGOSPEL 2026.

OFÍCIO COMISSOES Nº 26/2026 · 03/08/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 144 E 147/2026, LIDO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026 · 29/07/2026

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

OFÍCIO COMISSOES Nº 25/2026 · 27/07/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 142/2026, LIDO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO COMISSOES Nº 24/2026 · 29/06/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 136 E 137/2026, LIDOS NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO COMISSOES Nº 23/2026 · 22/06/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 127, 128, 129 E 130/2026, LIDOS NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO COMISSOES Nº 22/2026 · 15/06/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 77, 107, 123 E 124/2026, LIDOS NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 459/2026 · 11/06/2026

CONVIDA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2026.

OFÍCIO COMISSOES Nº 21/2026 · 08/06/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 108/2026, LIDO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO COMISSOES Nº 20/2026 · 02/06/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 114/2026, LIDO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 437/2026 · 26/05/2026

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

OFÍCIO COMISSOES Nº 18/2026 · 25/05/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 105/2026, LIDO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

OFÍCIO COMISSOES Nº 17/2026 · 18/05/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO NºS 96, 97. 98 E 99/2026, LIDOS NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2026, À SECRETARIA COMPETENTE.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7486/2026 · 30/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CLÁUDIO PANIAGUA BORTOLAIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7485/2026 · 30/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARGARIDA SOARES GRACIANO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7484/2026 · 30/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FABIANO AUGUSTO MIOTTO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7483/2026 · 30/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANÁLIA BIAGE GARCIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

LEI ORDINÁRIA Nº 7444/2026 · 26/05/2026

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS VÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7377/2026 · 06/02/2026

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

Relatorias

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 19/11/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E DE PROMOÇÃO DA INTERGERACIONALIDADE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 19/11/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS RISCOS DO AMBIENTE DIGITAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 19/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HAYDEÉ BELONE MURASSE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 17/11/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AOS ESTUDANTES COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO, CONDIÇÃO OU DEFICIÊNCIA E À OFERTA DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECÍFICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 12/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM REFORMA, REFORMADOS OU COM REFORMA PROGRAMADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 29/10/2026

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 29/10/2026

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 29/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.340, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS E RESPECTIVAS LINHAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO EM BRAILE.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 07/10/2026

ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 07/10/2026

ACRESCENTA O § 5º AO ART. 146 DA LEI Nº 1.595, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 07/10/2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA NO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE JULIA GONÇALVES APRÍGIO DE PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO APARECIDO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Contrário · 11/11/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.

Favorável · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 23/10/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SARGENTO MORENO — detalhamento

Proposituras

REQUERIMENTO Nº 150/2026 · 16/11/2026

REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES REFERENTES À OCUPAÇÃO DOS LEITOS DO HOSPITAL.

REQUERIMENTO Nº 149/2026 · 16/11/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS VEÍCULOS E CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA.

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

INDICAÇÃO Nº 921/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO NA RUA NICANOR DO CARMO PACHECO, Nº 203, NO BAIRRO VILA SÃO LUCAS.

INDICAÇÃO Nº 920/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DEMARCAÇÃO DE VAGA PARA CARGA E DESCARGA, COM TEMPO MÁXIMO DE 15 MINUTOS, NA RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS, Nº 1948.

INDICAÇÃO Nº 916/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AMPLIE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DESTINADOS AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS E SOLICITAÇÕES RELACIONADAS A RISCOS À SEGURANÇA URBANA, ESPECIALMENTE AQUELES ENVOLVENDO ÁRVORES DE GRANDE PORTE, ANTIGAS OU COM SINAIS DE COMPROMETIMENTO, POSTES E DEMAIS ESTRUTURAS QUE POSSAM OFERECER PERIGO À POPULAÇÃO, BEM COMO PROMOVA MAIOR AGILIDADE NA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESPECIALMENTE DA DEFESA CIVIL E DA SAEV AMBIENTAL, NA AVALIAÇÃO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

INDICAÇÃO Nº 902/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR E OFERECER ATENDIMENTO DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, DESTINADO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE TENHAM INDICAÇÃO PROFISSIONAL PARA A PRÁTICA COMO PARTE DE SEU PROCESSO DE HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO OU TRATAMENTO.

INDICAÇÃO Nº 891/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE NA PRAÇA EXISTENTE NA AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA, ENTRE A RUA ANTÔNIO RODRIGUES CRAVEIRO JÚNIOR E AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2026 · 09/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

INDICAÇÃO Nº 863/2026 · 26/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA MALHA ASFÁLTICA NA RUA DANIEL MARIN, NO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL.

INDICAÇÃO Nº 856/2026 · 26/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, ATENDIMENTO DE UM PROFISSIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA PRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A SEUS FAMILIARES.

INDICAÇÃO Nº 855/2026 · 26/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER PARCERIA COM O CENTRO TEA PAULISTA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CAPACITAÇÃO REMOTA DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ATENDIMENTO, NA PROTEÇÃO E NA CONVIVÊNCIA COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS.

PROJETO DE LEI Nº 208/2026 · 26/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

PROJETO DE LEI Nº 207/2026 · 26/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

INDICAÇÃO Nº 837/2026 · 19/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PODA DAS FOLHAS SECAS DOS COQUEIROS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FRANCISCO DE VILAR HORTA.

INDICAÇÃO Nº 836/2026 · 19/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE PODA DE ÁRVORE NA RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE DUTRA, BAIRRO ESTAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 835/2026 · 19/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA MANAUS, DEFRONTE AO Nº 4.623, BAIRRO JARDIM PLANALTO.

INDICAÇÃO Nº 834/2026 · 19/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COM A DEMARCAÇÃO DE FAIXA CONTÍNUA NA RUA ANA BRANDIT BOCHI, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

INDICAÇÃO Nº 826/2026 · 13/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (MÃO ÚNICA) EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS PARALELAS E PERPENDICULARES DO BAIRRO JARDIM ALVORADA ATÉ O PARQUE RESIDENCIAL SANTA FELÍCIA, CONFORME DELIMITAÇÃO INDICADA NO MAPA ANEXO.

INDICAÇÃO Nº 824/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 823/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 816/2026 · 13/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE NA MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, REPAROS OU SUBSTITUIÇÕES EM POSTES DECORATIVOS/ORNAMENTAIS, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA WILSON DE SOUZA FOZ.

INDICAÇÃO Nº 815/2026 · 13/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À TRANSFORMAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO EM SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 807/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO PARA QUE AVALIE E ADOTE, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO, INCLUSIVE MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

PROJETO DE LEI Nº 199/2026 · 28/09/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 121/2026 · 28/09/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 782/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CEM PROF. BENEDITO ISRAEL DUARTE.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 708/2026 · 09/11/2026

SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE A INCLUSÃO DE VOTUPORANGA NA ROTA DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO PROGRAMA AQUI TEM ESPECIALISTAS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 706/2026 · 09/11/2026

SOLICITA AO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE PÁ-CARREGADEIRA PARA O CINORP.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 705/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PROPOSTA E SOLICITA APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA INICIATIVA VOLTADA A ESTUDANTES AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 704/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA AO FNDE PROPOSTA E SOLICITA APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO EM VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 703/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PROPOSTA E SOLICITA APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO EM VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 690/2026 · 29/10/2026

SOLICITA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À PROBLEMAS RECORRENTES EM BUEIRO NA RUA PERU ESQUINA COM A RUA COLÔMBIA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 682/2026 · 26/10/2026

SOLICITA A DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À FALTA DE ESCOAMENTO ADEQUADO DE ÁGUA PLUVIAL.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 680/2026 · 23/10/2026

SOLICITA ANÁLISE DE ÁRVORE PARA SUPRESSÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 616/2026 · 08/09/2026

SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO 66/2026 DA PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 582/2026 · 19/08/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 576/2026 · 18/08/2026

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 552/2026 · 11/08/2026

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 536/2026 · 03/08/2026

SOLICITAÇÃO URGENTE DE REAVALIAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA, ALUGUEL SOCIAL OU AJUDA DE CUSTO À MUNÍCIPE MÁRCIA CRISTINA DE MIRA E SEU NÚCLEO FAMILIAR.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026 · 29/07/2026

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 520/2026 · 23/07/2026

SOLICITA A PODA DE GALHOS SOB OS FIOS DE ALTA TENSÃO NA RUA LEONARDO COMMAR, AO LADO DO CREAS VEREADOR ALCIDES PELICER.

PORTARIA Nº 27/2026 · 08/06/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUATORZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR LUCAS DA SILVA.

PORTARIA Nº 26/2026 · 01/06/2026

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ANTONIO LUIS MOLINA, ELISANGELA BARBOSA OLIVEIRA SUGANAME, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO, LUCIANA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA E RICARDO MACHADO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 441/2026 · 28/05/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 437/2026 · 26/05/2026

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 425/2026 · 25/05/2026

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL TENENTE COIMBRA A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA MODERNIZAÇÃO DO MONITORAMENTO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 424/2026 · 25/05/2026

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL GIL DINIZ EMENDA PARLAMENTAR PARA CUSTEIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 409/2026 · 20/05/2026

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA FILMAGENS INTERNAS NA ESCOLA CÍVICO MILITAR EM VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 405/2026 · 18/05/2026

SOLICITA A REPINTURA DE GUIA DE SARJETA NA RUA JOÃO VILAR PONTES.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 396/2026 · 14/05/2026

SOLICITA A LIMPEZA NA PARTE INTERNA DO PRÉDIO QUE ABRIGA O D.E.R.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 395/2026 · 14/05/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO CALÇAMENTO ENTORNO DO PRÉDIO DO D.E.R.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 370/2026 · 04/05/2026

SOLICITA A PINTURA DE FAIXA ZEBRADA E INSTALAÇÃO DE PLACAS ÁEREAS SINALIZNANDO O AFUNILAMENTO DE VIA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 369/2026 · 04/05/2026

SOLICITA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO NA ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 368/2026 · 04/05/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO, DENTRO DO PERÍMETRO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 307/2026 · 06/04/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 306/2026 · 06/04/2026

SOLICITA À ELEKTRO S.A A PODA DE GALHOS DE ÁRVORES QUE ESTÃO SOB OS FIOS DE ALTA TENSÃO, NA RUA IGUASSU Nº2580.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2026 · 17/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7545/2026 · 17/11/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7528/2026 · 29/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ADELIA APARECIDA PORTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7523/2026 · 16/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7520/2026 · 15/09/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7519/2026 · 15/09/2026

INSTITUI A PRÁTICA DE AIRSOFT COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO AIRSOFT NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7518/2026 · 10/09/2026

ALTERA OS ARTS. 1º DAS LEIS NºS 7.506 E 7.508, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7508/2026 · 26/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO POÇAM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7506/2026 · 26/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA APARECIDO DONIZETE GRANDE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

RESOLUÇÃO Nº 4/2026 · 19/05/2026

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7421/2026 · 22/04/2026

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO EM MOTORES DE SUCÇÃO DE PISCINA PARA FINS DE SEGURANÇA, E PROTEÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relatorias

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 29/10/2026

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 29/10/2026

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 29/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.340, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.

PARECER CFO REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2026 · 05/10/2026

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 PELA COMISSÃO FINANCAS E ORÇAMENTO.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 01/10/2026

INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO SOLIDÁRIO TEA — VOTUPORANGA, QUE AUTORIZA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) A INDICAR PARCELA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO TRIBUTO DEVIDO PARA PROJETOS E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 28/09/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2026 · 17/09/2026

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 14/09/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 10/09/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, INCLUINDO PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 03/09/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ÀS DEMAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 31/08/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.560.068,00.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 27/08/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 24/08/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 20/08/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.000,00.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 06/08/2026

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 06/08/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 03/08/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 29/06/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.016.000,00.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 25/06/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$146.500,00.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 18/06/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$650.000,00.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 15/06/2026

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE LEGISLATIVA INCORPORADA POR DIREITO ADQUIRIDO, ALTERA O ART. 227 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 11/06/2026

INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;ESTABELECE REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 11/06/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 03/06/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · 03/06/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Contrário · 11/11/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.

Favorável · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 23/10/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DANIEL DAVID — detalhamento

Proposituras

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

INDICAÇÃO Nº 915/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, MELHORIAS NA PRAÇA JOÃO COMINO, COM REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTALAÇÃO DE BANCOS, PLANTIO DE GRAMA E SERVIÇOS DE PAISAGISMO EM GERAL.

INDICAÇÃO Nº 914/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DO TOBOGÃ, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM BRISA SUAVE.

INDICAÇÃO Nº 901/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL INDICANDO ÁREA PERMITIDA PARA CARGA E DESCARGA, COM O USO DO PISCA-ALERTA LIGADO, NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, Nº 2.975, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

INDICAÇÃO Nº 907/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA TOCANTINS, DEFRONTE À ENTRADA DOS COLABORADORES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, NO ANEXO DO AMBULATÓRIO DE ONCOLOGIA.

INDICAÇÃO Nº 906/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA EXTENSÃO DA RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.

INDICAÇÃO Nº 905/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER ECEUTIVO QUE REALIZE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA VICENTE BLUNDI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAROBEIRAS, BEM COMO PROVIDENCIE SUA POSTERIOR INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

INDICAÇÃO Nº 904/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER ECEUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA JAVARI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS FLORIANO PEIXOTO E DAS AMÉRICAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOM CLIMA.

INDICAÇÃO Nº 889/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA EXTENSÃO DA RUA IBRAHIM HADDAD, NO JARDIM BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

INDICAÇÃO Nº 824/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 823/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

REQUERIMENTO Nº 121/2026 · 28/09/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 765/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO, SOB O CÓRREGO BOA VISTA, INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II AOS NOVOS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS.

INDICAÇÃO Nº 764/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL INTERLIGANDO AS AVENIDAS HERNANI DE MATTOS NABUCO E ONOFRE DE PAULA.

INDICAÇÃO Nº 763/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL À SP-320, LIGANDO O TREVO DO DISTRITO DE SIMONSEN AO PONTILHÃO DA CTEEP.

PROJETO DE LEI Nº 184/2026 · 21/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TETINA PEREIRA CAPRONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICAÇÃO Nº 701/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICAÇÃO Nº 706/2026 · 31/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI Nº 172/2026 · 24/08/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 652/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REPRESENTADO PELA “FITA QUEBRA-CABEÇA”, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 16.756, DE 8 DE JUNHO DE 2018.

INDICAÇÃO Nº 648/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS DE TECNOLOGIA LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO BIMBATO, DEFRONTE AO Nº 3136, NO JARDIM ALVORADA.

INDICAÇÃO Nº 627/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

INDICAÇÃO Nº 626/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A RETIRADA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL REGULAMENTADORA QUE PERMITE A CONVERSÃO LIVRE À DIREITA, INSTALADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DAS AMÉRICAS COM A AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA.

PROJETO DE LEI Nº 142/2026 · 27/07/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOPHIA JORGE FARINA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

INDICAÇÃO Nº 571/2026 · 27/07/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, NA ALTURA DO Nº 1209, LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO.

Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2026 · 27/07/2026

APURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DE 2025.

Documentos

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 9/2026 · 17/11/2026

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO GESTOR DE ÓRGÃO/ENTIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 395/2026 · 16/11/2026

ENCAMINHA REQUERIMENTO Nº 150/2026 AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 394/2026 · 16/11/2026

ENCAMINHA MOÇÃO Nº 12/2026 AO PRESIDENTE DO SENADO.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 393/2026 · 16/11/2026

ENCAMINHA INDICAÇÕES NºS 928, 929 E 933/2026 À SAEV AMBIENTAL.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 392/2026 · 16/11/2026

ENCAMINHA REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 391/2026 · 16/11/2026

ENCAMINHA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 390/2026 · 12/11/2026

INDICA O VEREADOR CABO RENATO ABDALA PARA REPRESENTAR O LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EVENTO DENOMINADO QUALIFICAÇÃO, NO DIA 12/11/2026, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 719/2026 · 11/11/2026

SOLICITA À DEPUTADA ESTADUAL PROFESSORA BEBEL EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 718/2026 · 11/11/2026

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL VALDOMIRO LOPES EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 713/2026 · 10/11/2026

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL VALDOMIRO LOPES EMENDA PARLAMENTAR PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 388/2026 · 10/11/2026

BALANCETE OUTUBRO 2026.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 386/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 11/2026 AOS DEPUTADOS FEDERAIS ELEITOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 385/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 11/2026 À SENADORA MARA GABRILLI.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 384/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 11/2026 AO SENADOR GIORDANO.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 383/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 11/2026 AO SENADOR ASTRONAUTA MASCOS PONTES.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 382/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 11/2026 À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 381/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA MOÇÃO Nº 11/2026 À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO SENADO.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 380/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA MOÇÃO Nº 11/2026 AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 379/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 897/2026 AO MINISTRO DA SAÚDE.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 378/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA REQUERIMENTOS NºS 140, 141, 143 E 144/2026 AO PODER EXECUTIVO.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 377/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 376/2026 · 03/11/2026

ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO TRE-SP CÓPIA DA INDICAÇÃO Nº 873/2026.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 375/2026 · 03/11/2026

ENCAMINHA REQUERIMENTOS NºS 135, 136, 137 E 138/2026 AO PODER EXECUTIVO.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 374/2026 · 03/11/2026

ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 134/2026 - CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 373/2026 · 03/11/2026

ENCAMINHA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.

PORTARIA Nº 84/2026 · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SESSENTA DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA CLEIDE APARECIDA MACEDO TEODORO.

PORTARIA Nº 83/2026 · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SETE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA DENISE PERES VIEIRA.

PORTARIA Nº 82/2026 · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR LUCAS DA SILVA.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 371/2026 · 03/11/2026

VOTUPREV OUTUBRO 2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 685/2026 · 27/10/2026

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

Protocolo

ATESTADO Nº 71/2026 · 09/03/2026

FORNECEDOR SOLICITA ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA -FORNECEDOR: JORGE BELARMINO HONÓÁRIO.

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 7531/2026 · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TETINA PEREIRA CAPRONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7495/2026 · 12/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOPHIA JORGE FARINA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2026 · 30/06/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À SENHORA MARIA APARECIDA CANTÓIA FIGUEIREDO.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026 · 30/06/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG.

LEI ORDINÁRIA Nº 7470/2026 · 24/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.

LEI ORDINÁRIA Nº 7463/2026 · 17/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FERNANDO ALVES DE MATTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7445/2026 · 26/05/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE DE VOTUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7438/2026 · 15/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Favorável · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE JULIA GONÇALVES APRÍGIO DE PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Favorável · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO APARECIDO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

Favorável · 01/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 01/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER CELSO LUIZ MURARI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Favorável · 01/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TETINA PEREIRA CAPRONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

Favorável · 23/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Favorável · 23/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE JULIA GONÇALVES APRÍGIO DE PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Favorável · 17/09/2026

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

Favorável · 17/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Favorável · 16/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER CELSO LUIZ MURARI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Favorável · 16/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TETINA PEREIRA CAPRONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

Favorável · 15/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 14/09/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

Favorável · 14/09/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

Favorável · 14/09/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

Favorável · 10/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

O WARTÃO — detalhamento

Proposituras

REQUERIMENTO Nº 147/2026 · 16/11/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A VENDA DE TERRENOS, ÁREAS E IMÓVEIS PÚBLICOS, ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS E SUA DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.

REQUERIMENTO Nº 146/2026 · 16/11/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO, ARMAZENAMENTO, CONTROLE DE ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUERIMENTO Nº 145/2026 · 16/11/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO, OS PAGAMENTOS, A FISCALIZAÇÃO E A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 117/2025, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA UBS TIPO III DR. RUY PEDROSO.

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

REQUERIMENTO Nº 139/2026 · 16/11/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ENVOLVENDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SAEV AMBIENTAL.

REQUERIMENTO Nº 141/2026 · 09/11/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ORÇAMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL, RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES E REPRESENTANTES, REGISTROS DE FREQUÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E IDENTIFICAÇÃO DOS FISCAIS RESPONSÁVEIS PELOS CONTRATOS DE GESTÃO.

REQUERIMENTO Nº 140/2026 · 09/11/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO E À DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, TÊNIS E SANDÁLIAS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.

PROJETO DE LEI Nº 187/2026 · 09/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 138/2026 · 03/11/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE CONTRATOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, DESPESAS COM COMUNICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS VEÍCULOS DE IMPRENSA E RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS.

REQUERIMENTO Nº 137/2026 · 03/11/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SAEV AMBIENTAL.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

REQUERIMENTO Nº 132/2026 · 26/10/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIDADE DOS ALVARÁS DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB/CLCB) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA.

REQUERIMENTO Nº 131/2026 · 26/10/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS SOBRE IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO, VALORES DOS CONTRATOS DE ALUGUEL, IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS REALIZADAS.

INDICAÇÃO Nº 854/2026 · 26/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA-PILOTO DE MOBILIDADE URBANA COMPLEMENTAR, MEDIANTE CREDENCIAMENTO OU CONTRATAÇÃO REGULAR DE MOTORISTAS DE APLICATIVOS, VISANDO ATENDER REGIÕES E HORÁRIOS COM MENOR OFERTA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

REQUERIMENTO Nº 127/2026 · 19/10/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO NO PERCENTUAL DE 100% DO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA, INCLUINDO CUSTOS OPERACIONAIS, RECEITAS, TRATAMENTO EFETIVAMENTE REALIZADO E A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 80%.

REQUERIMENTO Nº 125/2026 · 19/10/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUERIMENTO Nº 126/2026 · 16/10/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 824/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 823/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

REQUERIMENTO Nº 121/2026 · 28/09/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

PROJETO DE LEI Nº 189/2026 · 28/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

PROJETO DE LEI Nº 176/2026 · 28/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO APARECIDO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

REQUERIMENTO Nº 117/2026 · 14/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 352/2025, CUJO OBJETO É A REFORMA DO SAE JOSÉ PEDRO FERREIRA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2026 · 14/09/2026

INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO SOLIDÁRIO TEA — VOTUPORANGA, QUE AUTORIZA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) A INDICAR PARCELA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO TRIBUTO DEVIDO PARA PROJETOS E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

INDICAÇÃO Nº 750/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ROÇAGEM DA ÁREA EXTERNA DO IFSP - CAMPUS VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 734/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDEM OS BAIRROS BELO HORIZONTE E ELDORADO, CONFORME ABAIXO-ASSINADO FIRMADO PELOS MORADORES E USUÁRIOS DAS REFERIDAS LOCALIDADES.

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 708/2026 · 09/11/2026

SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE A INCLUSÃO DE VOTUPORANGA NA ROTA DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO PROGRAMA AQUI TEM ESPECIALISTAS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 706/2026 · 09/11/2026

SOLICITA AO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE PÁ-CARREGADEIRA PARA O CINORP.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 705/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PROPOSTA E SOLICITA APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA INICIATIVA VOLTADA A ESTUDANTES AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 704/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA AO FNDE PROPOSTA E SOLICITA APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO EM VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 703/2026 · 09/11/2026

ENCAMINHA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PROPOSTA E SOLICITA APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO EM VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 698/2026 · 04/11/2026

SOLICITA AO DIRIGENTE DA CDHU A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE REGULARIZAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 684/2026 · 26/10/2026

SOLICITA AO DIRIGENTE REGIONAL DO CDHU PARA QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE IMÓVEIS FINANCIADOS ATRAVÉS DA COMPANHIA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 676/2026 · 21/10/2026

SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE VOTUPORANGA COMO SEDE DA PRÓXIMA EDIÇÃO DA COPINHA PAULISTA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 669/2026 · 19/10/2026

SOLICITAÇÃO DE AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEL SITUAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA PRÓXIMA AO CÓRREGO MARINHEIRINHO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 663/2026 · 13/10/2026

SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 189/2026 DA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 652/2026 · 06/10/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 642/2026 · 25/09/2026

SOLICITA A PINTURA E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE CARGA/DESCARGA NA RUA FERNANDO REIS BLUNDI, Nº 3468.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 627/2026 · 16/09/2026

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – DEBATE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 624/2026 · 11/09/2026

SOLICITAÇÃO DE VIABILIZAÇÃO DE CARRETA/UNIDADE MÓVEL ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, EM ESPECIAL DE CATARATA, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 620/2026 · 10/09/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 609/2026 · 04/09/2026

SOLICITA A INCLUSÃO DE FAMÍLIA EM PROGRAM DE ALUGUEL SOCIAL.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 606/2026 · 02/09/2026

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA CUSTEADA COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 604/2026 · 01/09/2026

SOLICITA O USO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO PARA DISCUTIR PROGRAMAS E AÇÕES PARA PORTADORES DE TEA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 598/2026 · 26/08/2026

CONVITE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

OFÍCIO DO GABINETE Nº 597/2026 · 26/08/2026

CONVITE AO MEC PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

OFÍCIO DO GABINETE Nº 582/2026 · 19/08/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 576/2026 · 18/08/2026

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 574/2026 · 17/08/2026

SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE INTERVENÇÃO JUNTO AO MUNICÍPIO PARA QUE HAJA O RESTABELECIMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIPO III DR. RUY PEDROSO, DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 570/2026 · 17/08/2026

SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA NAS AÇÕES ITINERANTES DE OFTALMOLOGIA DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 568/2026 · 14/08/2026

SOLICITA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE MINI CAMPO DE FUTEBOL NO INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO – CÂMPUS VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 567/2026 · 14/08/2026

SOLICITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 566/2026 · 14/08/2026

SOLICITA AO FNDE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA EM AUTISMO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 565/2026 · 14/08/2026

SOLICITA AO SENADOR MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO IFSP - CÂMPUS VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 564/2026 · 14/08/2026

SOLICITA AO SENADOR MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DA SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 563/2026 · 14/08/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MARANGONI, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA CUSTEIO DA SAÚDE BÁSICA.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 7537/2026 · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7536/2026 · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO APARECIDO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7503/2026 · 18/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7491/2026 · 04/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NEIDE LOPES PAIOLA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7490/2026 · 29/07/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7460/2026 · 09/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÍLVIO JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7426/2026 · 28/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RITA DIAS DE LIMA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Relatorias

PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS E RESPECTIVAS LINHAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO EM BRAILE.

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS · 28/09/2026

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS E RESPECTIVAS LINHAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO EM BRAILE.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Contrário · 11/11/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.

Contrário · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 23/10/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abstenção · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO BOZO — detalhamento

Proposituras

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

INDICAÇÃO Nº 903/2026 · 09/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA AVALIAR A ALTERAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO ENTORNO DA PRAÇA SÃO BENTO, EM DIAS DE FEIRA LIVRE, E NA RUA TOCANTINS, NAS PROXIMIDADES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

INDICAÇÃO Nº 858/2026 · 26/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE FORTALECER E DAR CONTINUIDADE ÀS INICIATIVAS DE VALORIZAÇÃO DA GASTRONOMIA LOCAL, CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL VOTUPORANGA DE COMIDA DE BOTECO OU SUA INTEGRAÇÃO A EVENTOS GASTRONÔMICOS JÁ PROMOVIDOS OU PREVISTOS NO MUNICÍPIO, DE MODO A DIVULGAR OS ESTABELECIMENTOS LOCAIS E INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO E O TURISMO.

INDICAÇÃO Nº 825/2026 · 13/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE PULSEIRAS COM GPS INTEGRADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, AOS MOLDES DA INICIATIVA ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

INDICAÇÃO Nº 824/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 823/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 810/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO PETENUCCI.

INDICAÇÃO Nº 809/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA TRANSFORMAR A RUA ANGELO PETENUCCI EM VIA DE MÃO ÚNICA.

PROJETO DE LEI Nº 202/2026 · 05/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

INDICAÇÃO Nº 796/2026 · 28/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OTAVIANO DE JESUS MUNIZ, Nº 1904, NO BAIRRO PARQUE ESPLANADA.

REQUERIMENTO Nº 121/2026 · 28/09/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 765/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO, SOB O CÓRREGO BOA VISTA, INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II AOS NOVOS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS.

INDICAÇÃO Nº 764/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL INTERLIGANDO AS AVENIDAS HERNANI DE MATTOS NABUCO E ONOFRE DE PAULA.

INDICAÇÃO Nº 763/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL À SP-320, LIGANDO O TREVO DO DISTRITO DE SIMONSEN AO PONTILHÃO DA CTEEP.

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICAÇÃO Nº 717/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE VALORIZAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL – GAVDF, DESTINADA A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, INCLUSIVE AOS QUE ESTIVEREM NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 701/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICAÇÃO Nº 706/2026 · 31/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

INDICAÇÃO Nº 688/2026 · 31/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A PREVISÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2027, DE RECURSOS DESTINADOS À REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PERCENTUAL MÍNIMO DE 7% (SETE POR CENTO) E À ELEVAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA, NO MÍNIMO, R$ 1.000,00 (MIL REAIS) MENSAIS.

PROJETO DE LEI Nº 174/2026 · 31/08/2026

INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO PASSO NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 172/2026 · 24/08/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 632/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS PARA OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, BEM COMO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DE FISCALIZAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 627/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

INDICAÇÃO Nº 622/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VIABILIZAR A INTERLIGAÇÃO DA RUA VITÓRIO ALBARELLO À ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO, VISANDO À CRIAÇÃO DE NOVA ALTERNATIVA DE ACESSO E À MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NA REGIÃO.

INDICAÇÃO Nº 621/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA À ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MÉQUI.

INDICAÇÃO Nº 617/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO CECCHINI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3687.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 715/2026 · 10/11/2026

SOLICITA MELHORIAS NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA - PRAÇA DO TOBOGÃ.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 683/2026 · 26/10/2026

SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS QUE VISEM MELHORAR O ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 611/2026 · 04/09/2026

SOLICITA A TRANSFERÊNCIA DE ALUNO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 592/2026 · 24/08/2026

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 591/2026 · 24/08/2026

SOLICITA A ABERTURA DE PASSARELA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, NA ALTURA DO Nº 4651.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 589/2026 · 24/08/2026

SOLICITA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, NA ALTURA DO Nº 4651.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 582/2026 · 19/08/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 576/2026 · 18/08/2026

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 565/2026 · 14/08/2026

SOLICITA AO SENADOR MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO IFSP - CÂMPUS VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 564/2026 · 14/08/2026

SOLICITA AO SENADOR MARCOS PONTES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DA SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 562/2026 · 14/08/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO, A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 500.000,00, PARA INVESTIMENTO NA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 561/2026 · 14/08/2026

SOLICITA À DEPUTADA FEDERAL MARIA ROSAS, EMENDA PARLAMENTAR A SER DESTINADA PARA ESTRUTURAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 560/2026 · 14/08/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA, EMENDA PARLAMENTAR A SER DESTINADA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 559/2026 · 14/08/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL CELSO RUSSOMANO, EMENDA PARLAMENTAR A SER DESTINADA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 552/2026 · 11/08/2026

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026 · 29/07/2026

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 524/2026 · 27/07/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER MANOEL RAMALHO MATTA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 510/2026 · 17/07/2026

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, TRATORES E RETROSCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 509/2026 · 17/07/2026

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARIA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, RETROSCAVADEIRA E TRATORES PARA A PATRULHA AGRÍCOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 486/2026 · 29/06/2026

SOLICITA ESTUDOS VISANDO A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE DIREÇÃO DA RUA PROGRESSO, NO JARDIM BOTURA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 437/2026 · 26/05/2026

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 378/2026 · 05/05/2026

SOLICITA DEDETIZAÇÃO NA AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 4364.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 221/2026 · 20/03/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA A DESTINAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 220/2026 · 20/03/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA EMENDA PARLAMENTAR PARA A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 219/2026 · 20/03/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA EMENDA PARLAMENTAR PARA A REFORMA DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 217/2026 · 19/03/2026

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 216/2026 · 19/03/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL VINICIUS CARVALHO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA DO BEM ESTAR ANIMAL.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 215/2026 · 19/03/2026

SOLICITA A DEPUTADA FEDERAL MARIA ROSAS A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA DO BEM ESTAR ANIMAL.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 214/2026 · 19/03/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 213/2026 · 19/03/2026

SOLICITA À DEPUTADA FEDERAL ELY SANTOS EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 7542/2026 · 11/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7504/2026 · 25/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CANCHA DE BOCHA ANTÔNIO ALVES MOREIRA (MOREIRA), LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO BRAGA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7497/2026 · 12/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO POSSONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7383/2026 · 19/02/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DURVALINA ROSA DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7379/2026 · 19/02/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO PENQUIS MOREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7377/2026 · 06/02/2026

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Contrário · 11/11/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.

Favorável · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 23/10/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLIM DESPACHANTE — detalhamento

Proposituras

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

INDICAÇÃO Nº 824/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 823/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

REQUERIMENTO Nº 121/2026 · 28/09/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 755/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA FLORÊNCIO VIEIRA DA ROCHA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PANSANI E RUA ANTÔNIO VITORINO, NO BAIRRO JARDIM BOM CLIMA.

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

PROJETO DE LEI Nº 181/2026 · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CICERO VIANA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICAÇÃO Nº 701/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

PROJETO DE LEI Nº 167/2026 · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICAÇÃO Nº 706/2026 · 31/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI Nº 166/2026 · 31/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

PROJETO DE LEI Nº 172/2026 · 24/08/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 628/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO, EM PARCERIA COM A NEOENERGIA ELEKTRO E AS EMPRESAS DE TELEFONIA E INTERNET, PARA FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DE FIOS SOLTOS, INUTILIZADOS E EMARANHADOS DOS POSTES E DA REDE AÉREA DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.944, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

INDICAÇÃO Nº 627/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

INDICAÇÃO Nº 582/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE UMA NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, NOS MOLDES DO VOTU + LIMPA, ABRANGENDO TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, COM O RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS DESCARTADOS PELOS MUNÍCIPES.

MOÇÃO Nº 9/2026 · 27/07/2026

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

PROJETO DE LEI Nº 127/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

REQUERIMENTO Nº 81/2026 · 08/06/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

INDICAÇÃO Nº 443/2026 · 08/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO DISTRITO DE SIMONSEN.

INDICAÇÃO Nº 437/2026 · 01/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICAÇÃO Nº 411/2026 · 25/05/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO E REABERTURA DO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES.

MOÇÃO Nº 7/2026 · 25/05/2026

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

INDICAÇÃO Nº 394/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NA UNIDADE DO POUPATEMPO E NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADÃO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 388/2026 · 11/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 386/2026 · 11/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE REFORMA NA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES “MÁRIO COVAS”.

INDICAÇÃO Nº 335/2026 · 13/04/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES EM TODO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. UZENIR COELHO ZEITUNE.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 582/2026 · 19/08/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 576/2026 · 18/08/2026

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 552/2026 · 11/08/2026

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026 · 29/07/2026

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 476/2026 · 22/06/2026

SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DAS LÃMPADAS QUEINMADAS DA QUADRA DE ESPORTES DO CEM NEYDE TONNANI MARÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 475/2026 · 22/06/2026

SOLICITA REPARO EM TELHADO DE ACRÍLICO NO CEMEI PROFESSORA ARACY PANAZZOLO DE MATOS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 473/2026 · 22/06/2026

SOLICITA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO CRUZAMENTO DA RUA DAS FLORES COM A RUA OLGA LOTI CAMARGO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 462/2026 · 15/06/2026

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO COBERTO OU REMANEJAMENTO DO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PACIENTES QUE USAM O TRANSPORTE DA SAÚDE, QUE EMBARCAM NAS PROXIMIDADES DO SESI VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 437/2026 · 26/05/2026

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 403/2026 · 18/05/2026

SOLICITA ESTUDOS QUE VISA PERMITIR A CONVERSÃO À ESQUERDA NA AVENIDA BRASIL, CONFLUÊNCIA COM A RUA ANTÔNIO BATISTA PEREIRA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 398/2026 · 14/05/2026

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA VALDEMAR ALVES FELÍCIO, NO RESIDENCIAL VIDA NOVA VOTUPORANGA III.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 390/2026 · 11/05/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 371/2026 · 04/05/2026

SOLICITA A MANUTENÇÃO DA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES MÁRIO COVAS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 339/2026 · 22/04/2026

SOLICITA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FELÍCIO GORAYEB, NA ALTURA DO Nº 2785.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 338/2026 · 22/04/2026

SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA JOÃO FAVARO RODRIGUES - JOÃOZINHO FLORES.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 292/2026 · 31/03/2026

SOLICITA ESTUDOS QUE VISEM A ALTERAÇÃO DE SENTIDO DE DIREÇÃO DA RUA GUERINO ESPALAOR, NO JARDIM MONTE VERDE.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 217/2026 · 19/03/2026

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 211/2026 · 18/03/2026

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 104/2026 · 09/02/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA ANA BISCASSI, AO LADO DO Nº 758 - JARDIM VIVENDAS.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7524/2026 · 16/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7517/2026 · 09/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA DE ASSIS BARROS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7494/2026 · 12/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7420/2026 · 15/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO BATISTA COUTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

Relatorias

PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL · 07/10/2026

ACRESCENTA O § 5º AO ART. 146 DA LEI Nº 1.595, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL · 14/09/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL,OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL · 03/09/2026

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL · 06/08/2026

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – PMARC DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL · 18/06/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MOEDA VERDE DIGITAL E INCENTIVO À RECICLAGEM E O SUBPROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL · 11/06/2026

INSTITUI O PROGRAMA “SENTINELAS DO MEIO AMBIENTE”, VOLTADO AO MONITORAMENTO AMBIENTAL REMOTO COM USO DE DRONES E TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE, PARA COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL · 11/06/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NO HORTO FLORESTAL “SÉRGIO RAMALHO MATA”, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “HORTO + SUSTENTÁVEL”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Contrário · 11/11/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.

Contrário · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 23/10/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR — detalhamento

Proposituras

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

INDICAÇÃO Nº 824/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 823/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

REQUERIMENTO Nº 121/2026 · 28/09/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 765/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO, SOB O CÓRREGO BOA VISTA, INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II AOS NOVOS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS.

INDICAÇÃO Nº 764/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL INTERLIGANDO AS AVENIDAS HERNANI DE MATTOS NABUCO E ONOFRE DE PAULA.

INDICAÇÃO Nº 763/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL À SP-320, LIGANDO O TREVO DO DISTRITO DE SIMONSEN AO PONTILHÃO DA CTEEP.

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICAÇÃO Nº 701/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICAÇÃO Nº 706/2026 · 31/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI Nº 175/2026 · 31/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER ANDRÉ MORAIS CARRASCO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

PROJETO DE LEI Nº 172/2026 · 24/08/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 627/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

INDICAÇÃO Nº 583/2026 · 03/08/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPRESSOR PARA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO E FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DECORRENTES DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO.

PROJETO DE LEI Nº 144/2026 · 03/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANTONIO CARRASCO BASTIDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

MOÇÃO Nº 9/2026 · 27/07/2026

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

PROJETO DE LEI Nº 136/2026 · 29/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OZÉAS FELICIO SANTIAGO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

REQUERIMENTO Nº 81/2026 · 08/06/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

INDICAÇÃO Nº 437/2026 · 01/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

MOÇÃO Nº 7/2026 · 25/05/2026

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

PROJETO DE LEI Nº 99/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SUELI CARDOSO PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.

INDICAÇÃO Nº 388/2026 · 11/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 377/2026 · 04/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O EXCELENTÍSSIMO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA PESSOA DO GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS, QUE VIABILIZEM A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA DA MULHER NO ANTIGO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O CARTÓRIO ELEITORAL, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 885, VILA SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 280/2026 · 30/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA OU PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA TOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, EM FRENTE AO LAR FREI ARNALDO.

MOÇÃO Nº 5/2026 · 23/03/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.

INDICAÇÃO Nº 180/2026 · 02/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA QUE A UNIDADE DO ECO TUDO SETOR SUL AMPLIE ATEDIMENTO À POPULAÇÃO, NOS FINAIS DE SEMANA.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 638/2026 · 21/09/2026

SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI NºS 144 E 175/2026 DA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 582/2026 · 19/08/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 576/2026 · 18/08/2026

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 552/2026 · 11/08/2026

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026 · 29/07/2026

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 437/2026 · 26/05/2026

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 260/2026 · 26/03/2026

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA OU PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA TOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, DEFRONTE AO LAR FREI ARNALDO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 217/2026 · 19/03/2026

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 211/2026 · 18/03/2026

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 7529/2026 · 30/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANTONIO CARRASCO BASTIDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

LEI ORDINÁRIA Nº 7527/2026 · 29/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER ANDRÉ MORAIS CARRASCO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7489/2026 · 29/07/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OZÉAS FELICIO SANTIAGO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

LEI ORDINÁRIA Nº 7461/2026 · 09/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SUELI CARDOSO PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.

LEI ORDINÁRIA Nº 7389/2026 · 04/03/2026

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO NUNES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Relatorias

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 12/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 07/10/2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA NO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 01/10/2026

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA E REMOVÍVEL DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 24/09/2026

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E A SINALIZAÇÃO TOPONÍMICA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 20/08/2026

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 20/08/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 06/08/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 29/07/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO IDAV – INSTITUTO DEFICIENTE AUDIOVISUAL VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 11/06/2026

INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;ESTABELECE REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 28/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUGUEL COM TAXÍMETRO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO – SERVIÇO DE TÁXI.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 14/05/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 14/05/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 30/04/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 09/04/2026

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 01/04/2026

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ÁREA AZUL DIGITAL.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 12/03/2026

DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 05/03/2026

ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 05/02/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS · 05/02/2026

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Contrário · 11/11/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.

Favorável · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 23/10/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAIR FERRARI — detalhamento

Proposituras

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

INDICAÇÃO Nº 824/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 823/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

REQUERIMENTO Nº 121/2026 · 28/09/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICAÇÃO Nº 719/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA IMAGEM DO SAUDOSO ESPORTISTA PAULO AMAURY CAPPELLANO RUGNO, NA GALERIA DOS ESPORTISTAS DE VOTUPORANGA INSTALADA NO GINÁSIO DE ESPORTES JANE MARIA DE LACERDA SOARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.073/86.

INDICAÇÃO Nº 701/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICAÇÃO Nº 707/2026 · 31/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA IMAGEM DO SAUDOSO ESPORTISTA HIDEHITO OTUKI, NA GALERIA DOS ESPORTISTAS DE VOTUPORANGA INSTALADA NO GINÁSIO DE ESPORTES JANE MARIA DE LACERDA SOARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.073/86.

INDICAÇÃO Nº 706/2026 · 31/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI Nº 172/2026 · 24/08/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 686/2026 · 24/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA IMAGEM DO SAUDOSO ESPORTISTA DURVALINO COMAR, NA GALERIA DOS ESPORTISTAS DE VOTUPORANGA INSTALADA NO GINÁSIO DE ESPORTES JANE MARIA DE LACERDA SOARES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.073/86.

INDICAÇÃO Nº 627/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

MOÇÃO Nº 9/2026 · 27/07/2026

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 87/2026 · 29/06/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA JOCIENE CARLA BIANCHINI FERREIRA PEDRINI, JORNALISTA, PROFESSORA E PESQUISADORA VOTUPORANGUENSE, EM RECONHECIMENTO À SUA SELEÇÃO PARA INTEGRAR MISSÃO ACADÊMICA INTERNACIONAL NA CHINA, REPRESENTANDO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT) EM ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SHANGHAI UNIVERSITY.

INDICAÇÃO Nº 484/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

PROJETO DE LEI Nº 77/2026 · 15/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAULO AUGUSTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.

REQUERIMENTO Nº 81/2026 · 08/06/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

INDICAÇÃO Nº 437/2026 · 01/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº 105/2026 · 25/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.

MOÇÃO Nº 7/2026 · 25/05/2026

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

INDICAÇÃO Nº 388/2026 · 11/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 386/2026 · 11/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE REFORMA NA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES “MÁRIO COVAS”.

INDICAÇÃO Nº 345/2026 · 22/04/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO PROFESSOR LUIZ CARLOS TOLONI, COM A CRIAÇÃO DE ESPAÇO APROPRIADO PARA A ESPERA DE PAIS E VISITANTES DURANTE AS AULAS DE NATAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES ESPORTIVAS.

PROJETO DE LEI Nº 79/2026 · 13/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

MOÇÃO Nº 5/2026 · 23/03/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.

INDICAÇÃO Nº 263/2026 · 23/03/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AUTARQUIA, NÃO ULTRAPASSE TRINTA DIAS.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 582/2026 · 19/08/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 576/2026 · 18/08/2026

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 552/2026 · 11/08/2026

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026 · 29/07/2026

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 437/2026 · 26/05/2026

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 371/2026 · 04/05/2026

SOLICITA A MANUTENÇÃO DA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES MÁRIO COVAS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 223/2026 · 20/03/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 217/2026 · 19/03/2026

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 211/2026 · 18/03/2026

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7470/2026 · 24/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.

LEI ORDINÁRIA Nº 7469/2026 · 24/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAULO AUGUSTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.

LEI ORDINÁRIA Nº 7438/2026 · 15/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

LEI ORDINÁRIA Nº 7418/2026 · 15/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUZIA OSTI DE AVILA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Contrário · 11/11/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.

Contrário · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MEIDÃO — detalhamento

Proposituras

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

MOÇÃO Nº 12/2026 · 16/11/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

INDICAÇÃO Nº 862/2026 · 26/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES, PROMOVA NOVA AVALIAÇÃO TÉCNICA E ATUALIZADA SOBRE A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE CEMITERIAL DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO AS DEMANDAS DE VOTUPORANGA E DO DISTRITO DE SIMONSEN.

INDICAÇÃO Nº 824/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 823/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

REQUERIMENTO Nº 121/2026 · 28/09/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 776/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA ALTERAR PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO O FLUXO DE VEÍCULOS NA RUA VALDEMAR CARVALHO DE SOUZA.

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICAÇÃO Nº 701/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICAÇÃO Nº 706/2026 · 31/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2026 · 31/08/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

INDICAÇÃO Nº 655/2026 · 17/08/2026

INDICA A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO MAIS UM TABELIONATO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS PARA A COMARCA DE VOTUPORANGA/SP.

INDICAÇÃO Nº 639/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, QUE PROMOVAM ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ADEQUAÇÃO DO ACESSO AO 6º DISTRITO INDUSTRIAL, NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, GARANTINDO ASSIM, MAIOR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS.

INDICAÇÃO Nº 627/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

MOÇÃO Nº 9/2026 · 27/07/2026

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

INDICAÇÃO Nº 565/2026 · 27/07/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA CEARÁ, Nº 4460.

REQUERIMENTO Nº 89/2026 · 27/07/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, SENHOR LUIS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, PELA SENSIBILIDADE E INICIATIVA DE HOMENAGEAR O SAUDOSO ALIM SILVA, O REI DO LAÇO, COM A INSTALAÇÃO DE UM BUSTO, PRESERVANDO SUA MEMÓRIA E RECONHECENDO SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA E AS TRADIÇÕES DA NOSSA REGIÃO.

INDICAÇÃO Nº 478/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, EXPRESSO ITAMARATI, PARA QUE DISPONIBILIZE NOVAMENTE UM PONTO DE VENDA DE PASSAGENS NA ÁREA CENTRAL.

REQUERIMENTO Nº 81/2026 · 08/06/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2026 · 08/06/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

INDICAÇÃO Nº 437/2026 · 01/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

MOÇÃO Nº 7/2026 · 25/05/2026

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

INDICAÇÃO Nº 401/2026 · 18/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS CAÇAMBAS DISPOSTAS EM VIA PÚBLICA NO 6º DISTRITO, PARA QUE ADOTE MEDIDAS VISANDO EVITAR O TRANSBORDO DE MATERIAIS ALI DEPOSITADOS, TENDO EM VISTA QUE OS RESÍDUOS ESPALHADOS NA VIA VÊM CAUSANDO DANOS AOS PNEUS DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ELEUSES PAIVA.

INDICAÇÃO Nº 388/2026 · 11/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 370/2026 · 04/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL “DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES”, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NA REGIÃO SUL DO MUNICÍPIO.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 719/2026 · 11/11/2026

SOLICITA LIMPEZA DE DESTROÇOS DE CASA QUE FOI ACOMETIDA POR UM INCÊNDIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 711/2026 · 09/11/2026

INDICAÇÃO DE LIDER DE PARTIDO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 582/2026 · 19/08/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 576/2026 · 18/08/2026

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 552/2026 · 11/08/2026

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026 · 29/07/2026

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 464/2026 · 16/06/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 448/2026 · 02/06/2026

INDICAÇÃO DE LÍDER PARTIDÁRIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 437/2026 · 26/05/2026

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 217/2026 · 19/03/2026

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 211/2026 · 18/03/2026

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 184/2026 · 06/03/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 3 E 4/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 114/2026 · 12/02/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 217/2025.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 48/2026 · 28/01/2026

SOLICITA CONVITE PARA REUNIÃO – IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA ESCOLA.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2026 · 09/09/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2026 · 30/06/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ELEUSES PAIVA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7432/2026 · 05/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.

RESOLUÇÃO Nº 2/2026 · 15/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA “PLENARINHO SERVIDORA VERA LÚCIA GRZIB PEREIRA”.

LEI ORDINÁRIA Nº 7396/2026 · 18/03/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ ANTÔNIO PASCHOIOTTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7395/2026 · 16/03/2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUANDO DA IDENTIFICAÇÃO DE GRAVIDEZ OU CONSTATAÇÃO NO NASCIMENTO, DE PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, DE INFORMAREM AS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS EM TAL CARACTERÍSTICA E PSICÓLOGOS, SE NECESSÁRIO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7388/2026 · 25/02/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IDELMIRA SANTANA DE FARIA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7387/2026 · 25/02/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ETELVINO CANDIDO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7386/2026 · 25/02/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IVO GIANEZI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Contrário · 11/11/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.

Favorável · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 23/10/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SERGINHO DA FARMÁCIA — detalhamento

Proposituras

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 875/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - QUE INCLUA A ZONA NORTE DE VOTUPORANGA NO CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES ITINERANTES DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR, GARANTINDO DESSA FORMA O ACESSO DOS MUNÍCIPES DAQUELA REGIÃO AO SERVIÇO.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

INDICAÇÃO Nº 824/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 823/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

REQUERIMENTO Nº 121/2026 · 28/09/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

PROJETO DE LEI Nº 182/2026 · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICAÇÃO Nº 701/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICAÇÃO Nº 706/2026 · 31/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI Nº 172/2026 · 24/08/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 685/2026 · 24/08/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTE NO 6º DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICAÇÃO Nº 627/2026 · 17/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS E AO ACOMPANHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ADOTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEIS POR SEU ATENDIMENTO.

MOÇÃO Nº 9/2026 · 27/07/2026

REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 81/2026 · 08/06/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.

INDICAÇÃO Nº 437/2026 · 01/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

MOÇÃO Nº 7/2026 · 25/05/2026

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

INDICAÇÃO Nº 388/2026 · 11/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

PROJETO DE LEI Nº 78/2026 · 13/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

MOÇÃO Nº 5/2026 · 23/03/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 5.139/2025, VISANDO DEFENDER A REJEIÇÃO INTEGRAL DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO LOCAL, DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS QUE ASSEGURAM O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SESC E DO SENAC, DA PRESERVAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS, DO RESPEITO AO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE E DA CONTINUIDADE DOS RELEVANTES SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS À SOCIEDADE.

INDICAÇÃO Nº 156/2026 · 18/02/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM VISTAS À JUSTIÇA TARIFÁRIA, SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO SISTEMA E PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ALÉM DA ALTERAÇÃO DA DATA-BASE TARIFÁRIA, BEM COMO O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DOS RESULTADOS OBTIDOS E DE EVENTUAL PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 23/2026 · 18/02/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 686/2026 · 27/10/2026

SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DA ZONA NORTE NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ITINERANTES DO PROCON.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 584/2026 · 20/08/2026

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM HIDRANTE NO 6º DISTRITO INDUSTRIAL.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 582/2026 · 19/08/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 576/2026 · 18/08/2026

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 552/2026 · 11/08/2026

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026 · 29/07/2026

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 437/2026 · 26/05/2026

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 217/2026 · 19/03/2026

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 211/2026 · 18/03/2026

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 165/2026 · 03/03/2026

CONVIDA, POR INTERMÉDIO DA PRESIDÊNCIA, OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA EDUCAÇÃO E DE GOVERNO PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO COM A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE MARÇO DE 2026, ÀS 16 HORAS, NO PLENARINHO.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 35/2026 · 05/02/2026

ENCAMINHA AO CMS CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 34/2026 · 05/02/2026

ENCAMINHA AO CME CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 33/2026 · 05/02/2026

ENCAMINHA À CANTOIA FIGUEIREDO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 32/2026 · 05/02/2026

ENCAMINHA AO CONSEG - CENTRO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 31/2026 · 05/02/2026

ENCAMINHA AO CONSEG SUL CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 30/2026 · 05/02/2026

ENCAMINHA À EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 29/2026 · 05/02/2026

ENCAMINHA AO CONCIDADE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 28/2026 · 05/02/2026

ENCAMINHA À ELEKTRO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2025.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 67/2026 · 03/02/2026

SOLICITA A SUPRESSÃO DE ÁRVORE COM RISCO DE QUEDA NO BOSQUE DAS NAÇÕES.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 27/2026 · 03/02/2026

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 23/2026.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 26/2026 · 03/02/2026

INFORMA ACERCA DA REJEIÇÃO DOS VETOS TOTAIS AOS PROJETOS DE LEI NºS 114 E 153/2025 NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 7/2026 · 03/02/2026

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA COSTA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS, PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI, THIAGO RUVIERI DELALIBERA E WILSON DA SILVA BORGES.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 25/2026 · 03/02/2026

ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 115/2026 À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 24/2026 · 03/02/2026

ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 115/2026 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 23/2026 · 03/02/2026

ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 115/2026 À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 22/2026 · 03/02/2026

ENCAMINHA INDICAÇÃO Nº 115/2026 AO SECRETARIO DE DIREITOS HUMANOS.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 21/2026 · 03/02/2026

ENCAMINHA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CÓPIA DA INDICAÇÃO Nº 115/2026.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 20/2026 · 03/02/2026

ENCAMINHA AO PROVEDOR DA SANTA CASA CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 10/2026.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 19/2026 · 02/02/2026

ENCAMINHA REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO.

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 18/2026 · 02/02/2026

ENCAMINHA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 7541/2026 · 11/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7437/2026 · 15/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 23/10/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VILMAR DA FARMÁCIA — detalhamento

Proposituras

INDICAÇÃO Nº 937/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A ROÇAGEM E A LIMPEZA DA RUA JOSÉ DELGADO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS AURO LEAL E ALBERTO MARIANO DE SOUZA, NO BAIRRO JARDIM BARCELONA.

INDICAÇÃO Nº 936/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE REPAROS EM PLAYGROUND E QUADRA ESCOLAR, NO CEMEI ALBERTO FERREIRA LOPES, LOCALIZADO NA RUA ABÍLIO DUTRA, ANEXO À PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JÚNIOR, BAIRRO VILA PAES.

INDICAÇÃO Nº 935/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA JOSÉ SILVA MELO, CONFLUÊNCIA COM A RUA RIO GRANDE, BAIRRO PAINEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 934/2026 · 16/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SEBASTIÃO CECCHINI, BAIRRO POZZOBON.

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

INDICAÇÃO Nº 890/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A ROÇAGEM E LIMPEZA EM ÁREA DE SERVIDÃO OU PASAGEM NA RUA FRANCISCO MACHADO, AO LADO DO Nº 5.279, BAIRRO BELO HORIZONTE II.

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

INDICAÇÃO Nº 853/2026 · 19/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REPAROS NO SARJETÃO COM CANALETA LOCALIZADO NA RUA PARÁ, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ARGENTINA, BAIRRO VILA GUERCHE.

INDICAÇÃO Nº 852/2026 · 19/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA ANTÔNIO FREDERICO, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO.

INDICAÇÃO Nº 851/2026 · 19/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM AMBOS OS SENTIDOS DE CIRCULAÇÃO DA AVENIDA VALE DO SOL.

INDICAÇÃO Nº 824/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 823/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 819/2026 · 13/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA A DESOBSTRUÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PARANÁ, ENTRE AS RUAS AMAZONAS E SÃO PAULO.

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

REQUERIMENTO Nº 121/2026 · 28/09/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 789/2026 · 28/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA DAS BANDEIRAS, ESQUINA COM AS RUAS DUQUE DE CAXIAS E ALAGOAS.

INDICAÇÃO Nº 788/2026 · 28/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CEZARINA OROZILIA SÃO JOÃO.

INDICAÇÃO Nº 787/2026 · 28/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DOS BANCÁRIOS.

INDICAÇÃO Nº 786/2026 · 28/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA DAS AMÉRICAS, PRÓXIMO À ROTATÓRIA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES.

INDICAÇÃO Nº 765/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO, SOB O CÓRREGO BOA VISTA, INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II AOS NOVOS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS.

INDICAÇÃO Nº 764/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL INTERLIGANDO AS AVENIDAS HERNANI DE MATTOS NABUCO E ONOFRE DE PAULA.

INDICAÇÃO Nº 763/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL À SP-320, LIGANDO O TREVO DO DISTRITO DE SIMONSEN AO PONTILHÃO DA CTEEP.

INDICAÇÃO Nº 753/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FRANCISCO BUENO ESCOBAR NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

INDICAÇÃO Nº 752/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FRANCISCO ROSSINI NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

INDICAÇÃO Nº 727/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA A RUA ABÍLIO DUTRA, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS ACRE E RIO GRANDE, BAIRRO VILA PAES.

INDICAÇÃO Nº 726/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA DAS AMÉRICAS, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES.

INDICAÇÃO Nº 725/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALINY PATRICIA SOUZA DIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C.

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 582/2026 · 19/08/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 576/2026 · 18/08/2026

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 552/2026 · 11/08/2026

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026 · 29/07/2026

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 437/2026 · 26/05/2026

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 432/2026 · 25/05/2026

SOLICITA AO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DA SAÚDE MUNICIPAL.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 431/2026 · 25/05/2026

SOLICITA EMENDA PARLAMENTAR AO DEPUTADO FEDERAL PAULINHO DA FORÇA DESTINADA PARA O CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA (DAFIC).

OFÍCIO DO GABINETE Nº 430/2026 · 25/05/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL JONAS DONIZETE FERREIRA A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA (DAFIC).

OFÍCIO DO GABINETE Nº 429/2026 · 25/05/2026

SOLICITA RECURSOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS DO SUS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 428/2026 · 25/05/2026

SOLICITA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AMPLIAÇÃO DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 422/2026 · 25/05/2026

SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DO IFSP - CAMPUS VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 421/2026 · 25/05/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPAMENTOS DE LAZER NO LOTEAMENTO VILA ANNA, NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

OFÍCIO DO GABINETE Nº 420/2026 · 25/05/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPAMENTOS DE LAZER NO LOTEAMENTO VILA ANNA, NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

OFÍCIO DO GABINETE Nº 419/2026 · 25/05/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL JONAS DONIZETE EMENDA PARLAMENTAR PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, CAMPUS VOTUPORANGA, NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

OFÍCIO DO GABINETE Nº 418/2026 · 25/05/2026

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL PAULINHO DA FORÇA EMENDA PARLAMENTAR PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, CAMPUS VOTUPORANGA, NO VALOR DE R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

OFÍCIO DO GABINETE Nº 266/2026 · 27/03/2026

SOLICITA A MANUTENÇÃO DO PISO DO PLAYGROUND DA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JUNIOR - PRAÇA DO LANCHOPÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 264/2026 · 26/03/2026

SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO PARA LIMPEZA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 217/2026 · 19/03/2026

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 211/2026 · 18/03/2026

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 78/2026 · 05/02/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 69/2026 · 03/02/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 39/2026 · 27/01/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7507/2026 · 26/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DÉBORA CRISTINA ALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7496/2026 · 12/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RACHEL DA SILVA PERINELI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7432/2026 · 05/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.

LEI ORDINÁRIA Nº 7380/2026 · 19/02/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZALTINA DA SILVA BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Contrário · 11/11/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.

Favorável · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 23/10/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMERSON PEREIRA — detalhamento

Proposituras

INDICAÇÃO Nº 437/2026 · 01/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICAÇÃO Nº 426/2026 · 25/05/2026

INDICA A MESA QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTE PARLAMENTO.

INDICAÇÃO Nº 424/2026 · 25/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DEPRESSÃO, ANSIEDADE E DEMAIS TRANSTORNOS EMOCIONAIS.

INDICAÇÃO Nº 423/2026 · 25/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA REFORÇAR OS ATENDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICAÇÃO Nº 422/2026 · 25/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.

INDICAÇÃO Nº 421/2026 · 25/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 419/2026 · 25/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS.

INDICAÇÃO Nº 418/2026 · 25/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS FAMÍLIAS.

MOÇÃO Nº 7/2026 · 25/05/2026

INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIAGNOSTICADOS COM HIPOFOSFATEMIA LIGADA AO X (XLH), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

PROJETO DE LEI Nº 98/2026 · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICAÇÃO Nº 390/2026 · 11/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE UM PROGRAMA DE IMPLANTES DENTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, SUBSTITUINDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL E MEDIANTE AVALIÇÃO TÉCNICA, AS PRÓTESES DENTÁRIAS CONVENCIONAIS ATUALMENTE FORNECIDAS À POPULAÇÃO PELOS IMPLANTES DENTÁRIOS.

INDICAÇÃO Nº 389/2026 · 11/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE BUCAL EM NOSSO MUNICÍPIO, GARANTINDO MAIOR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PREVENTIVOS E ESPECIALIZADOS.

INDICAÇÃO Nº 388/2026 · 11/05/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

PROJETO DE LEI Nº 92/2026 · 04/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

INDICAÇÃO Nº 354/2026 · 27/04/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CRIAÇÃO DE TURMAS PARA AULAS DE HIDROGINÁSTICA NO CSU PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO APTAS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS.

PROJETO DE LEI Nº 88/2026 · 27/04/2026

INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 87/2026 · 27/04/2026

INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 332/2026 · 13/04/2026

INDICA À MESA QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER APRESENTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO A 15 DE JULHO.

PROJETO DE LEI Nº 76/2026 · 06/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FELISINDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

PROJETO DE LEI Nº 75/2026 · 06/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

INDICAÇÃO Nº 291/2026 · 30/03/2026

INDICA AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME A NECESSIDADE DE PRIORIZAÇÃO NA ANÁLISE E AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 290/2026 · 30/03/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR OS IDOSOS CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NA DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA VIVA LEITE.

INDICAÇÃO Nº 289/2026 · 30/03/2026

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR- I VOTUPORANGA QUE INTENSIFIQUE A RONDA MILITAR NAS IMEDIAÇÕES DA E.E DR. MANOEL LOBO, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS.

PROJETO DE LEI Nº 71/2026 · 30/03/2026

ESTABELECE NORMAS PARA O EMBARQUE DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO FORA DOS PONTOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 68/2026 · 30/03/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOCORRO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

PROJETO DE LEI Nº 67/2026 · 30/03/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIÁCONO VALDIMIR MASSAO OKAMOTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICAÇÃO Nº 268/2026 · 23/03/2026

ENCAMINHA ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO PARA DELIBERAÇÃO DESTE PARLAMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 64/2026 · 23/03/2026

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 50/2026 · 23/03/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AULAS DE HIDROGINÁSTICA QUE SERÃO REALIZADAS NO C.S.U.

REQUERIMENTO Nº 49/2026 · 23/03/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 18.397, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 443/2026 · 29/05/2026

COMUNICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O AFASTAMENTO DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, CONFORME ART. 86, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO E ART. 31, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 440/2026 · 28/05/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 87 E 88/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 437/2026 · 26/05/2026

SOLICITA AGENDA PARA REUNIÃO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 358/2026 · 30/04/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2026.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 316/2026 · 09/04/2026

SOLICITA A LIMPEZA DOS ESTOFADOS EXISTENTES NO GABINETE Nº 5.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 217/2026 · 19/03/2026

ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE 13º VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 211/2026 · 18/03/2026

ENCAMINHA SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO AO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 206/2026 · 18/03/2026

SOLICITA A FISCALIZAÇÃO DOS PREÇOS PRATICADOS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO.

PORTARIA Nº 14/2026 · 10/03/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DENISE PERES VIEIRA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 79/2026 · 05/02/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2026.

PORTARIA Nº 7/2026 · 03/02/2026

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA COSTA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS, PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI, THIAGO RUVIERI DELALIBERA E WILSON DA SILVA BORGES.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 51/2026 · 30/01/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 187/2025.

PORTARIA Nº 6/2026 · 29/01/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DEZ DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR EDILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR.

ATO DA MESA Nº 6/2026 · 27/01/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR DANIEL DAVID.

PORTARIA Nº 5/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA LUCIANA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA.

PORTARIA Nº 4/2026 · 26/01/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINZE DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SILVIO NATAL BOCCATO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 29/2026 · 23/01/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 9/2026 · 21/01/2026

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DA RESERVAS AMBIENTAL HELENA PEREIRA DE SOUZA E ÁREA VERDE MARIA MARQUES FERNANDES.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 7451/2026 · 26/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7450/2026 · 26/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7441/2026 · 20/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

LEI ORDINÁRIA Nº 7440/2026 · 20/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOCORRO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7436/2026 · 15/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FELISINDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026 · 05/05/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TIRSO MEIRELLES.

LEI ORDINÁRIA Nº 7427/2026 · 28/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIÁCONO VALDIMIR MASSAO OKAMOTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7422/2026 · 22/04/2026

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DA PESSOA IDOSA E DA LONGEVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7394/2026 · 16/03/2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7393/2026 · 10/03/2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES CELULARES FUNCIONAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, CHEFES DE DEPARTAMENTOS, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7392/2026 · 10/03/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Favorável · 25/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00.

Favorável · 25/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00.

Favorável · 25/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.322.000,00.

Favorável · 25/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.322.000,00.

Favorável · 20/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 20/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00.

Favorável · 20/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00.

Favorável · 20/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00.

Favorável · 20/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00.

Favorável · 20/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00.

Favorável · 20/05/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

Favorável · 20/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.322.000,00.

Favorável · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 975.000,00.

Favorável · 18/05/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00.

Favorável · 14/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 14/05/2026

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 14/05/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 14/05/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 14/05/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL.

Favorável · 14/05/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL.

Favorável · 14/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Favorável · 12/05/2026

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 07/05/2026

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 07/05/2026

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS VÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 01/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Favorável · 30/04/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.

Favorável · 30/04/2026

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Favorável · 30/04/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 30/04/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 30/04/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA — detalhamento

Proposituras

INDICAÇÃO Nº 886/2026 · 03/11/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR E DIRECIONAR INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 2027, AO APRIMORAMENTO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS E A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, EM ATENÇÃO ÀS SUGESTÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISPONIBILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 870/2026 · 26/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA AVENIDA NOVE DE JULHO E RUA FIORAVANTE DAVANZO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ.

INDICAÇÃO Nº 869/2026 · 26/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO MELHORAR A SEGURANÇA NO FLUXO DE VEÍCULOS NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS NOVE DE JULHO E DOMINGOS PIGNATARI, E NO ACESSO À RODOVIA PÉRICLES BELINI.

INDICAÇÃO Nº 864/2026 · 26/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO OU RADAR PARA INIBIR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DAS NAÇÕES COM AS AVENIDAS DOMINGOS PIGNATARI E DR. APARECIDO AUGUSTO ARROYO MARCHI.

REQUERIMENTO Nº 133/2026 · 26/10/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS MOTOCLUBES: MOTO GRUPO FAMÍLIA DUAS RODAS, AO MOTO CLUBE VOTUPORANGA, AO ASAS DE AÇO MOTO CLUBE, AO MOTO CLUBE BODES DO ASFALTO – SUBSEDE VOTUPORANGA/SP, AO AMM BRASIL MC® – REGIONAL FERNANDÓPOLIS, AO INSANOS M.C. – REGIONAL VOTUPORANGA E AO R-17 MOTO CLUBE, EM RECONHECIMENTO A TRAJETÓRIA DESSAS ORGANIZAÇÕES E, ESPECIALMENTE, SEU COMPROMISSO COM A SOLIDARIEDADE, O VOLUNTARIADO E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO VOTUPORANGUENSE.

INDICAÇÃO Nº 824/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO FRDERAL LUIZ CARLOS MOTTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 823/2026 · 13/10/2026

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE VOTUPORANGA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE PARTE DE SUA ESTRUTURA OCORRIDO EM 4 DE OUTUBRO DE 2026.

INDICAÇÃO Nº 803/2026 · 05/10/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A EXECUÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.600, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS EM EXERCÍCIO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ABONO EVENTUAL DENOMINADO COMO ABONO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO).

INDICAÇÃO Nº 801/2026 · 28/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ITACOLOMI PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA GENERAL OZÓRIO.

REQUERIMENTO Nº 121/2026 · 28/09/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 773/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VINCULADO À REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO E À PRODUTIVIDADE, VISANDO À VALORIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E À MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

REQUERIMENTO Nº 119/2026 · 21/09/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PRESENCIAL E REMOTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ROTINAS DE COMPRAS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº. 14.133/2021, PELA SAEV AMBIENTAL.

INDICAÇÃO Nº 765/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO, SOB O CÓRREGO BOA VISTA, INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II AOS NOVOS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS.

INDICAÇÃO Nº 764/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL INTERLIGANDO AS AVENIDAS HERNANI DE MATTOS NABUCO E ONOFRE DE PAULA.

INDICAÇÃO Nº 763/2026 · 21/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PLEITEIE JUNTO AO DER/SP A ABERTURA DE VIA MARGINAL À SP-320, LIGANDO O TREVO DO DISTRITO DE SIMONSEN AO PONTILHÃO DA CTEEP.

INDICAÇÃO Nº 754/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO CRIAR 1 (UM) DIA DE DISPENSA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO.

INDICAÇÃO Nº 751/2026 · 14/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES, CONEXÃO DE INTERNET OU ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE NÃO ONEREM O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SERVIDOR.

PROJETO DE LEI Nº 185/2026 · 14/09/2026

INSTITUI O DIA DO ABRAÇO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 735/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO MOUNJARO (TIRZEPATIDA) NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ÀS PESSOAS QUE DELE NECESSITEM, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS MÉDICOS E CLÍNICOS PERTINENTES.

INDICAÇÃO Nº 728/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS), SENDO UM NA RUA OLGA LOTI DE CAMARGO, EM FRENTE AO Nº 2.423, E OUTRO NA RUA DAS FLORES, EM FRENTE AO Nº 1.958.

MOÇÃO Nº 10/2026 · 08/09/2026

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO DE ESTRIBOS TRASEIROS NOS CAMINHÕES DE COLETA DE RESÍDUOS.

INDICAÇÃO Nº 723/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ALVIN ALGARVE, DEFRONTE AO Nº 1.846, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA TORQUATO BARBIERI, NO BAIRRO ESTAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 722/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PODA DE ÁRVORE EM ÁREA VERDE, NA RUA ALVIN ALGARVE, DEFRONTE AO Nº 1.846, CONFLUÊNCIA COM A RUA TORQUATO BARBIEIRE, BAIRRO ESTAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 721/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REINSTALAÇÃO DE PONTE/PASSARELA SOBRE O CÓRREGO BOA VISTA, NAS PROXIMIDADES DA VIA ALVIN ALGARVE, NO BAIRRO ESTAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 701/2026 · 08/09/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

INDICAÇÃO Nº 706/2026 · 31/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

INDICAÇÃO Nº 692/2026 · 31/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 9 DE JULHO, DEFRONTE AO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. OSVALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO CECAP II.

PROJETO DE LEI Nº 172/2026 · 24/08/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 660/2026 · 24/08/2026

INDICA À CONCESSIONÁRIA NEOENERGIA ELEKTRO, UNIDADE VOTUPORANGA - SP, PARA QUE VIABILIZE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A PODA DE ÁRVORE SOBRE A FIAÇÃO ELÉTRICA, LOCALIZADA ENTRE AS VIAS FELÍCIO GORAYEB E ALAMEDA FRANCISCO MARIN DA CRUZ, NO BAIRRO JARDIM DOS YPÊS.

INDICAÇÃO Nº 659/2026 · 24/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE VIABILIZEA SUPRESSÃO DE UMA ÁRVORE QUE APRESENTA RISCO IMINENTE DE QUEDA, LOCALIZADA NA ALAMEDA FRANCISCO MARIN CRUZ, DEFRONTE AO Nº 5.683, NO BAIRRO JARDIM DOS YPÊS.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 639/2026 · 21/09/2026

SOLICITA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA DE CARGA/DESCARGA DE 15 MINUTOS NA RUA RIO GRANDE, Nº 3543.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 582/2026 · 19/08/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREOCUPAÇÃO QUANTO À SUPOSTA SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV, SENHOR ADALTO MARIOLA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 576/2026 · 18/08/2026

RECONHECIMENTO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 575/2026 · 17/08/2026

SOLICITA MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ELEKTRO S.A. NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 552/2026 · 11/08/2026

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS INTERSETORIAIS DIANTE DO AUMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026 · 29/07/2026

SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 7544/2026 · 17/11/2026

INSTITUI O DIA DO ABRAÇO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7525/2026 · 16/09/2026

RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Favorável · 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 19/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 16/10/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 13/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

Favorável · 07/10/2026

ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

Favorável · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.

Favorável · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.

Favorável · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Favorável · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE JULIA GONÇALVES APRÍGIO DE PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Favorável · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO APARECIDO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

Favorável · 05/10/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/10/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.

Favorável · 05/10/2026

ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E GESTOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

Favorável · 01/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TETINA PEREIRA CAPRONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

Favorável · 01/10/2026

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA E REMOVÍVEL DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 01/10/2026

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA E REMOVÍVEL DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 28/09/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 28/09/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.

DR. LEANDRO — detalhamento

Proposituras

PROJETO DE LEI Nº 215/2026 · 16/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HAYDEÉ BELONE MURASSE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

INDICAÇÃO Nº 929/2026 · 16/11/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI PARA AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XXI.

PROJETO DE LEI Nº 211/2026 · 09/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO ALÍCIO VILAR PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 134/2026 · 03/11/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

OFÍCIO DO GABINETE Nº 701/2026 · 05/11/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2025.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 697/2026 · 04/11/2026

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 135/2025.

OFÍCIO DO GABINETE Nº 695/2026 · 03/11/2026

COMUNICA RETORNO AO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR E SOLICITA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

Sem registros neste tipo.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Favorável · 16/11/2026

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP; FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA URBANA; ATUALIZA OS MAPAS OFICIAIS E ALTERA O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 12/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Contrário · 11/11/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR DANIEL DAVID.

Favorável · 09/11/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEDRO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 05/11/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 03/11/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Favorável · 29/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 23/10/2026

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE PEDRO CRIADO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 20/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ELZA LUZIA COLOMBO PERENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.

Favorável · 15/10/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Favorável · 15/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 07/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Favorável · 01/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Favorável · 01/10/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER CELSO LUIZ MURARI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Favorável · 23/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Favorável · 17/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Favorável · 16/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER CELSO LUIZ MURARI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Favorável · 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

ROBERTO BIANCHINI JÚNIOR — detalhamento

Proposituras

Sem registros neste tipo.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

Sem registros neste tipo.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

Sem registros neste tipo.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Favorável · 02/04/2026

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.

Contrário · 06/03/2026

DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA.

CHANDELLY PROTETOR — detalhamento

Proposituras

Sem registros neste tipo.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

Sem registros neste tipo.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

Sem registros neste tipo.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Sem registros neste tipo.

NILTON CESAR SANTIAGO — detalhamento

Proposituras

Sem registros neste tipo.

Processos

Sem registros neste tipo.

Documentos

Sem registros neste tipo.

Protocolo

Sem registros neste tipo.

Legislação

Sem registros neste tipo.

Relatorias

Sem registros neste tipo.

Votos nominais

Sem registros neste tipo.