Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- TIPO DE AUTOR: AUTORES
- AUTOR ID: 224
114 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| IDENTIFICAÇÃO | TIPO | DATA | EMENTA | AUTOR(ES) | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO Nº 622/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| PARA VIABILIZAR A INTERLIGAÇÃO DA RUA VITÓRIO ALBARELLO À | |||||
| ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO, VISANDO À CRIAÇÃO | |||||
| DE NOVA ALTERNATIVA DE ACESSO E... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 621/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| A INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA À | |||||
| ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MÉQUI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 617/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO | |||||
| CECCHINI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3687. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 614/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A CRIAÇÃO DE UM | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| PROGRAMA PERMANENTE DE ZELADORIA URBANA DESTINADO À | |||||
| MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, | |||||
| COM A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDED... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 613/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS, | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E FINANCEIROS VISANDO À ANÁLISE | |||||
| DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE | |||||
| GESTÃO POR DESEMPENHO FUNC... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 590/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ELABORAÇÃO E | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| EXECUÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E | |||||
| COMBATE ÀS ARBOVIROSES, COM AÇÕES INTEGRADAS DE | |||||
| FISCALIZAÇÃO, LIMPEZA URBANA, EDUCAÇÃO, CO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 145/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO POSSONI, LOCALIZADA | RICARDO BOZO. | APROVADO |
| NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | |||||
| MOÇÃO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE | |||||
| CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 524/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA VOLTADO À EDUCAÇÃO DIGITAL, | |||||
| SEGURANÇA TECNOLÓGICA, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E INCLUSÃO | |||||
| DIGITAL DA PESSOA IDOSA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 523/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS PALMEIRAS | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| LEQUES PLANTADAS NA RUA AMAZONAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 515/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| PRESTAR APOIO INSTITUCIONAL ÀS ENTIDADES SEDIADAS NO | |||||
| MUNICÍPIO INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO PROGRAMA | |||||
| EQUOTERAPIA INCLUSIVA DO GOVERNO DO ESTADO D... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 497/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| ELABORAÇÃO DE PLANO REGIONAL, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS | |||||
| DA REGIÃO, PARA PLEITEAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO | |||||
| PAULO A IMPLANTAÇÃO, EM V... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 484/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO | |||||
| DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E | |||||
| INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS C... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 469/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DOS | |||||
| JOVENS EGRESSOS DO TIRO DE GUERRA, COM O OBJETIVO DE | |||||
| AMPLIAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 465/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, | |||||
| TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO, COM O OBJETIVO DE | |||||
| FORTALECER A CONEXÃO E... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 464/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO E | |||||
| PREVENÇÃO DE EVENTOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, | |||||
| MEDIANTE INTEGRAÇÃO COM OS SI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 463/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE | |||||
| QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO | |||||
| DE TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA – CTMO, COM... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 454/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| AMBIENTAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA | |||||
| EDUCAÇÃO E O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E | |||||
| SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, ESTUDE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 453/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| AMBIENTAL, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO | |||||
| AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, ESTUDE | |||||
| A VIABILIDADE DE IMPLANTAR ECOPONTOS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 452/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| AMBIENTAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E | |||||
| SANEAMENTO DE VOTUPORANGA– COMDEMA, ESTUDE A VIABILIDADE | |||||
| DE IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 83/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL PARA PESSOAS | |||||
| COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 451/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS EUCALIPTOS, NAS | |||||
| PROXIMIDADES DO Nº 4327. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 450/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| TRANSFORMAR O ANTIGO MERCADÃO MUNICIPAL EM UMA CLÍNICA | |||||
| MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DO | |||||
| TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS | |||||
| REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE | |||||
| TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 444/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA NOVE DE | |||||
| JULHO, NA ALTURA DO Nº 2272. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 440/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA ARTICULAÇÕES JUNTO | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO, VISANDO À | |||||
| REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA | |||||
| REGIONAL DE ATENDIMENTO ESPECI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 439/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À | |||||
| PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), | |||||
| MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊ... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 108/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CANCHA DE BOCHA ANTÔNIO ALVES | RICARDO BOZO. | TRAMITANDO |
| MOREIRA (MOREIRA), LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO BRAGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA | |||||
| SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM | |||||
| DEFICIÊNCIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 433/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DA | |||||
| RESERVA SANTA CLARA DE ASSIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 432/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA | |||||
| PEDRO MADRID SANCHES, AOS MOLDES DA AVENIDA EMILIO | |||||
| ARROYO HERNANDES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 431/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| ÁREA PÚBLICA EXISTENTE NO ENTRONCAMENTO DA RUA LEONARDO | |||||
| COMMAR E AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 427/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ALTERAÇÕES NO CANTEIRO | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| CENTRAL DA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON CONFLUÊNCIA COM | |||||
| A RUA ALBANO OTTERÇO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 415/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO | |||||
| POR MEIO DE APLICATIVO OU EMPRESA CREDENCIADA PARA | |||||
| PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE S... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 413/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE GESTIONE JUNTO AO GOVERNO DO | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| ESTADO DE SÃO PAULO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA | |||||
| REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTOURO NO PRÉDIO LOCALIZADO | |||||
| NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA C... | |||||
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À | |||||
| AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE | |||||
| (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE | |||||
| PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) | |||||
| NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 353/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEVANTAMENTO DE DEMANDA E ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À | |||||
| IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PODOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS | |||||
| DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDAD... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 352/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MAIOR CUIDADO NO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 321/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARQUES MULTISSENSORIAIS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS EM NOSSO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 319/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE | |||||
| USO OU DOAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGOU O CARTÓRIO ELEITORAL | |||||
| DE VOTUPORANGA, PARA UT... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 318/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE | |||||
| USO DO PRÉDIO DA ANTIGA CADEIA PÚBLICA, LOCALIZADO NA RUA | |||||
| TIBAGI, PARA UTILIZAÇÃ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 307/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LIMPEZA NAS IMEDIAÇÕES DA ETEC RURAL, VISANDO GARANTIR A | |||||
| SEGURANÇA DOS ALUNOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 306/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS | |||||
| MATRICULADOS NO PERÍODO NOTURNO NA ETEC RURAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 305/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ACESSO À ETEC RURAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 303/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE | |||||
| AGOSTO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | |||||
| MUNICIPAIS, PARA AMPLIAR E APERFEIÇOAR A DISC... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 293/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ÁREA EXTERNA DO CREAS VEREADOR ALCIDES PELICER. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 292/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| FUNCIONALIDADE ESPECÍFICA NO APLICATIVO CONECTA VOTU, BEM | |||||
| COMO EM PLATAFORMA WEB INTEGRADA, DESTINADA AO | |||||
| REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE S... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 267/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E | |||||
| CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE | |||||
| VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... | |||||
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE | |||||
| PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO | |||||
| TURISMO - SENATUR, BEM COM... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 261/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| E JURÍDICOS VISANDO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO | |||||
| ALIMENTAR A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM NATUREZA | |||||
| ASSISTENCIAL, VOLTADO À P... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 237/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| LEVANTAMENTO DE DEMANDA E A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE | |||||
| PODOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM | |||||
| PRIORIDADE PARA PACIENTES DIABÉTIC... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 236/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| ADMINISTRATIVAS PARA REGULAMENTAR A COMPENSAÇÃO DE | |||||
| HORAS NEGATIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE | |||||
| ESTABELECIMENTO DE LIMITE ANUAL DE CINQUENT... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 44/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A AGENTE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| DE TRÂNSITO MUNICIPAL ELAINE PRISCILA REICHE NÉSPOLI DOS | |||||
| SANTOS, EM RECONHECIMENTO AO NOBRE GESTO DE HUMANIDADE, | |||||
| EMPATIA E COMPROMISSO COM... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 227/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS DE VIABILIDADE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPINA A VAPOR NO | |||||
| MUNICÍPIO, COMO ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL E EFICIENTE PARA O | |||||
| CONTROLE DE VEGETAÇÃO EM VIAS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 220/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR OCASIÃO DO PRÓXIMO | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| DISSÍDIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 2026, CONCEDA, | |||||
| ALÉM DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, AUMENTO REAL DE | |||||
| PELO MENOS 3% NOS VENCIMENTOS, BEM COMO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 197/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DE PONTO DE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE COLETIVO EM FRENTE | |||||
| AO PESQUE-SOLTE ILHA DO PESCADOR, COMO PARTE DO | |||||
| ITINERÁRIO DA LINHA DO BAIRRO PARQU... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 172/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PRAÇA ROTARY. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 171/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA A | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| IMPLANTAÇÃO DE BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA | |||||
| MOTOCICLETAS NA PRAÇA ALICE VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ANEXA À | |||||
| UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO | |||||
| REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA | |||||
| TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 25/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO PENQUIS MOREIRA, | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI | |||||
| SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 130/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ESTACIONAMENTO DE 45° NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA | |||||
| ANTÔNIO FREDERICO, ENTRE AS RUAS DEVANIR VAZ E ANDRÉ | |||||
| SCAMATTI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 124/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ESTACIONAMENTO NO CEM ANITA LIÉVANA CAMARGO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 30/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DURVALINA ROSA DA SILVA, | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI | |||||
| SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 104/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM, | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA JOÃO FÁVARO RODRIGUES - | |||||
| JOÃOZINHO FLORES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO ARQUITETÔNICO DE BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO NOS | |||||
| CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS PREFEITO MÁRIO | |||||
| POZZOBON E SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ALTERA O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO | |||||
| DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 1% AO ANO PARA | |||||
| 1,5%, LIMITADO AO TETO DE 60% DO V... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE FIRMAR PARCERIAS COM | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| EMPRESAS PRIVADAS PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS | |||||
| GRADES DE PROTEÇÃO DOS VIADUTOS EXISTENTES NO | |||||
| PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CEDENDO O DIREIT... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE | RICARDO BOZO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| NOVEMBRO DE 2019. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 843/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM EMPRESAS | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE CONFECÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS | |||||
| PROFISSIONALIZANTES NA ÁREA DE CORTE E COSTURA, ATRAVÉS DO | |||||
| CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA -... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 289/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ORGANIZADORES DO 1º GRAND PRIX DE RANCH SORTING DE | |||||
| VOTUPORANGA, QUE CONSOLIDOU NOSSA CIDADE NO CIRCUITO | |||||
| NACIONAL DA MODALIDADE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 813/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CALENDÁRIO OFICIAL | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DO EVENTO GRAND PRIX RANCH | |||||
| SORTING, NO MÊS DE SETEMBRO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 812/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM ENTIDADES | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA | |||||
| VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS REFRIGERADOS NOS | |||||
| PONTOS DE MAIOR FLUXO DE PESSOAS, AOS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 811/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI O SELO AMIGA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 293/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| DA CASA DE APOIO NA CIDADE DE BARRETOS - SP. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA | |||||
| BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE | |||||
| APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM | |||||
| TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO | |||||
| 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º | |||||
| BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§1º, 2º E 6º DO ART. 15 E | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| Nº 36/2025 | ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE | ||||
| 16 DE MAIO DE 2017. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| DE SETEMBRO DE 2022. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 777/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE RADAR | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ANTIBARULHO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, AOS | |||||
| MOLDES DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 768/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBOFAIXA, NA RUA ANTÔNIO | |||||
| SEBA DEFRONTE À E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 767/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NAS ÁREAS | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA RESERVA AMBIENTAL SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO PARK | |||||
| RESIDENCIAL COLINAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 727/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECURSOS FINANCEIROS PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA FARMÁCIA | |||||
| DE ALTO CUSTO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 722/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MANOEL GARCIA DA ROCHA, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO | |||||
| ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 721/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM ÓRGÃOS | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| COMPETENTES REALIZEM CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO COM RELAÇÃO | |||||
| AO USO DE CEROL, BEM COMO BUSQUE PARCERIAS PARA A | |||||
| DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS COR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 720/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ALTERAR O ART.99 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, | |||||
| AUMENTANDO O PRAZO MÁXIMO PARA 90 (NOVENTA) DIAS CONSECUTIVOS | |||||
| OU NÃO, PODENDO SER PR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 719/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU | |||||
| AOS CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE | |||||
| VIDEOMONITORAMENTO COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGEN... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 718/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES | |||||
| DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 717/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E | |||||
| CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE | |||||
| VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 709/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O FRACIONAMENTO DA | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SEXTA PARTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR | |||||
| DE CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 705/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À | |||||
| AUTOGERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RENOVÁVEL | |||||
| E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIM... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 704/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ACOLHER PROPOSTA DE VALORIZAÇÃO E REPOSIÇÃO | |||||
| SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 151/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOLDECIR MENANDRO | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA |
| FRANCISCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 692/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA SÃO CARLOS, | |||||
| NO TRECHO ENTRE AS RUAS IVAI E GENERAL OZÓRIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 691/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA VICINAL | |||||
| ADRIANO PEDRO ASSI COM AS RUAS SÃO CARLOS E IVAÍ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO | |||||
| OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À | |||||
| DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 226/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE | |||||
| VOTUPORANGA E AOS ORGANIZADORES DO FESTIVAL | |||||
| LITERÁRIO DE VOTUPORANGA (FLIV) | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO | (ARQUIVADO) | ||||
| SOL | |||||
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A | |||||
| MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE | |||||
| BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 114/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES | RICARDO BOZO. | PROMULGADO PELO |
| PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM | PRESIDENTE (ARQUIVADO) | ||||
| TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA | |||||
| INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 103/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 1.769, DE 19 DE MARÇO DE | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| 1980, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE | |||||
| HOMENAGENS PÓSTUMAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 212/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DIRETRIZES | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| CURRICULARES, PLANO DE FORMAÇÃO DE | |||||
| DOCENTES,EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS PARA A | |||||
| IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 99/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/07/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| ÁGUA AOS USUÁRIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 94/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E PODER LEGISLATIVO | |||||
| MUNICIPAL. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| Nº 24/2025 | DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 91/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 89/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| HOMENAGEM PÓSTUMA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FALECIDOS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 88/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO | |||||
| COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS COM O SISTEMA DE | |||||
| SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORAN... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 87/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA |
| POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE | (ARQUIVADO) | ||||
| ADULTERAREM, COMERCIALIZAREM, ESTOCAREM, TRANSPORTAREM OU | |||||
| OFERECEREM AOS CONSUMIDORES COMBUS... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 200/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| DE LEI Nº 73/2025 EM TRAMITAÇÃO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 84/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, DA POSSE E DO USO DE | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA |
| CEROL, LINHA CHILENA OU MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE | (ARQUIVADO) | ||||
| PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO E REVOGAÇÃO DA LEI | |||||
| Nº 2.986, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE | RICARDO BOZO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA | |||||
| DOMÉSTICA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 |