Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- TIPO DE AUTOR: AUTORES
- AUTOR ID: 220
428 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| IDENTIFICAÇÃO | TIPO | DATA | EMENTA | AUTOR(ES) | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO Nº 103/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A EXECUÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO | |||||
| FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 99/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DA COLETA E | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ZONA RURAL DE | |||||
| VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 638/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| A CONSTRUÇÃO DE QUATRO NOVAS SALAS DE AULA NO CEM PROF. | |||||
| OROZIMBO FURTADO FILHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 637/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| A ABERTURA DO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO NO CEM PROF. OROZIMBO | |||||
| FURTADO FILHO, PARA O PRÓXIMO ANO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 636/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CEM PROF. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| OROZIMBO FURTADO FILHO, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 635/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| DE SINALIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DA | |||||
| CULTURA, INDICANDO A LOCALIZAÇÃO DE BANHEIROS, | |||||
| BEBEDOUROS E DEMAIS ESPAÇOS DE USO COMUM, A FIM... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 631/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| A INSTALAÇÃO DE BANCOS NAS PROXIMIDADES DA PISTA DE | |||||
| CAMINHADA DO PARQUE DA CULTURA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 630/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| A CONSTRUÇÃO DE MAIS UNIDADES DE CENTRO DIA DO IDOSO, | |||||
| REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 318/2025. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 629/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO CREAS - CENTRO DE | |||||
| REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 627/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE | |||||
| ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO | |||||
| DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNC... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 164/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/08/2026 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| OU DEPENDENTE DE DROGAS EM UMA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO | |||||
| MUNICÍPIO E SOBRE A INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA DE | |||||
| DEPENDENTE DE DROGAS, N... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 95/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| OS REGISTROS DE ACIDENTES ENVOLVENDO ESCORPIÕES NO | |||||
| MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE AS AÇÕES CONCRETAMENTE REALIZADAS | |||||
| PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBAT... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 620/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR | |||||
| EMERGENCIAL DESTINADO AO ATENDIMENTO TEMPORÁRIO DE | |||||
| FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 619/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO | |||||
| HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, | |||||
| PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 618/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM UMA DAS ÁREAS | |||||
| DESOCUPADAS EM DECORRÊNCIA DO PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO, | |||||
| DESTINANDO O ESPAÇO AO LAZER, À CONV... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 612/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE VISTORIA EM TODOS OS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE | |||||
| MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE IDENTIFICAR AQUELES QUE | |||||
| NECESSITAM DE MANUTENÇÃO PR... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 153/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL ESTUDANTIL E | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA | |||||
| REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE | |||||
| VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO M... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 152/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO | |||||
| DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 599/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PARA QUE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS AUXILIARES DE | |||||
| CLASSE ACOMPANHEM A DURAÇÃO DO ANO LETIVO, EVITANDO A | |||||
| SUBSTITUIÇÃO DESSES PROFISSIONAIS NO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 598/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| TURÍSTICA COM LETREIRO EU AMO SIMONSEN, REITERANDO | |||||
| PARCIALMENTE OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 791/2025. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 597/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| 100 (CEM) JAZIGOS NO DISTRITO DE SIMONSEN, REITERANDO OS | |||||
| TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 427/2025. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 596/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO ECOTUDO OU ECOPONTO NO | |||||
| DISTRITO DE SIMONSEN, REITERANDO OS TERMOS DA | |||||
| INDICAÇÃO Nº 337/2026. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 595/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, NO DISTRITO DE SIMONSEN, | |||||
| REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 479/2026. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 594/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA | |||||
| DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS | |||||
| RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 593/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES | |||||
| - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA | |||||
| PARALELA À LINHA FÉRREA, REITERANDO O... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 592/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DÊ MAIOR BREVIDADE AO INÍCIO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL | |||||
| ANTÔNIO DE MARCHI. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 147/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA REGINA NUNES DA SILVA, | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 146/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2026 | INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET” VOLTADO À RECICLAGEM E AO | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| MOÇÃO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE | |||||
| CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 536/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PRAÇA IRACEMA BORGES CHAGAS, NO BAIRRO SONHO MEU. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 547/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DEDETIZAÇÃO COM | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| FUMACÊ NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO VILA LUPO E BAIRRO DO | |||||
| CAFÉ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 546/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| A IMPLANTAÇÃO DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, COM | |||||
| PERMANÊNCIA MÁXIMA DE 15 MINUTOS, NA RUA BAHIA, Nº | |||||
| 3800. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 545/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO À EMPRESA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA | |||||
| DOS CANTEIROS DAS AVENIDAS QUE POSSUAM LINHA DE TRANSMISSÃO - | |||||
| LINHÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 544/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PASSAGEM DE MÁQUINA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| NIVELADORA NA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO DE MARCHI, | |||||
| NO SENTIDO PARQUE RESIDENCIAL SELLER À RODOVIA EUCLIDES DA | |||||
| CUNHA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 543/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA ÂNGELO PETENUCCI | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 542/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| LÂMPADAS AMARELAS POR LED NA RUA NELCÍADES OLIVEIRA, NAS | |||||
| IMEDIAÇÕES DO Nº 2375. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 541/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA ADILSON FRANCISCO SOUZA | |||||
| RIBEIRO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 540/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA JOÃO ANDREO BLAYA, NO TRECHO | |||||
| ENTRE A AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE E RUA TIBAGI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 539/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CHAMADA DOS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS QUE ESTÃO EM | |||||
| VIGÊNCIA, EVITANDO ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS | |||||
| PARA OCUPAR AS RESPECTIVAS FUNÇÕES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 538/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA DA ÁREA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| DESOCUPADA APÓS A ENTREGA DAS MORADIAS DO CONJUNTO | |||||
| HABITACIONAL THUI SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 537/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DAS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ESTRADAS RURAIS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, NOS | |||||
| MESMOS MOLDES DA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDINORO MERLOTTI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 535/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PRAÇA DR. LUIZ NICELLI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 534/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A NOTIFICAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS OCIOSOS NO BAIRRO PARQUE | |||||
| ESPLANADA PARA QUE PROVIDENCIEM A ROÇAGEM E | |||||
| LIMPEZA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 533/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE ROÇAGEM E | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| LIMPEZA NO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 532/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO RURAL VILA CARVALHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 531/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A EXECUÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO RURAL VILA CARVALHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 530/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DOS GALHOS DAS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ÁRVORES QUE ESTÃO ENTRE OS FIOS DE ALTA TENSÃO, NA | |||||
| TRAVESSA VALENTIM MARTINS DELGOBO, NO BAIRRO PRÓ POVO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 529/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| BANCOS DA PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II, NO DISTRITO DE | |||||
| SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 528/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PRAÇA ORLANDO MASTROCOLA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 527/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE TODA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| SINALIZAÇÃO DE SOLO DAS VIAS DO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 526/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PEDESTRES NA RUA MINAS GERAIS, NA ALTURA DO Nº 319, NO | |||||
| DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 525/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PEDESTRES NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, NA ALTURA DO | |||||
| Nº 5585, BEM COMO A PINTURA DE DEVAGAR PEDESTRES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 508/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE MÉDICO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| GINECOLOGISTA NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO | |||||
| HERNANDES MORALES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 507/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| JURÍDICOS VISANDO À ADEQUAÇÃO DO CARGO E DAS ATRIBUIÇÕES DOS | |||||
| CONDUTORES DE AMBULÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº | |||||
| 15.250/2025, BEM COMO À... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 505/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE | |||||
| NA ARENA PLÍNIO MARIN COM A CONTRAPARTIDA DE INSTALAÇÃO, | |||||
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RED... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 499/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ALTERAÇÃO DO ARTIGO 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE | |||||
| AGOSTO DE 2011, A FIM DE PREVER A POSSIBILIDADE DE | |||||
| COMPENSAÇÃO DE ATRASOS DE ATÉ 30... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 498/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 112 DA LEI | |||||
| COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, A FIM DE | |||||
| ESTABELECER O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 494/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ROTATÓRIA DO | |||||
| ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS PREFEITO MÁRIO POZZOBON E | |||||
| JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 493/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVISÃO DO DECRETO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| Nº 20.459/2026, A FIM DE DISPENSAR A EXIGÊNCIA DE | |||||
| ENCAMINHAMENTO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO PARA COMPROVAÇÃO | |||||
| DE CONSULTAS REALIZADAS COM PROFISSI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 492/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHE A MATÉRIA RELACIONADA À | |||||
| DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO | |||||
| DA INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA E AFECÇÕE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 491/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| MUNICIPAL DE SAÚDE E ÓRGÃOS PERTINENTES, ADOTE AS | |||||
| PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO PROMOVER ORIENTAÇÃO | |||||
| INSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS PRESCRITORES... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 138/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEMEDICINA E TELESSAÚDE E | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 131/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO |
| DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | |||||
| – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 483/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO | |||||
| DE SERVIÇOS DE REPINTURA DAS SINALIZAÇÕES VIÁRIAS DAS | |||||
| ESTRADAS VICINAIS HEBERT VINICIUS MÉQU... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 482/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FÁBIO CAVALLARI | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 481/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES | |||||
| - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA | |||||
| PARALELA À LINHA FÉRREA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 480/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA | |||||
| DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS | |||||
| RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 479/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 475/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| APARELHO DE ULTRASSOM ODONTOLÓGICO UTILIZADO NO | |||||
| CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 473/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| COMPETENTES A REGULAMENTAÇÃO E EFETIVA APLICAÇÃO DO DISPOSTO | |||||
| NO § 6º DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE | |||||
| AGOSTO DE 2011, POSSIBIL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 472/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O | |||||
| ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE | |||||
| 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚB... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 471/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, DURANTE A EXECUÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS, | |||||
| SEJAM REALIZADOS OS REPAROS E AJUSTES NECESSÁRIOS PARA | |||||
| ELIMINAR EVENTUAIS DESNÍVEIS, ES... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 470/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ACESSOS ÀS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS QUE | |||||
| RECEBERAM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E APRESENTAM | |||||
| DESNÍVEIS QUE PREJUDICAM A MOBILIDADE DE PESSOAS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 467/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE | |||||
| NO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA COM A | |||||
| CONTRAPARTIDA DE INSTALAÇÃO, OPERAÇ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 466/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS E TRATATIVAS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| JUNTO À ANATEL E ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL VISANDO À | |||||
| IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NAS | |||||
| PROXIMIDADES DO CENTRO DE E... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 448/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A AVENIDA ANASTACIO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| LASSO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 447/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÁGUA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| NA ARENINHA ESPORTIVA DO JARDIM MONTE VERDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 72/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| SENHORA MARIA DE LOURDES MINHOTO SALVANHA PELOS | |||||
| RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS | |||||
| REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE | |||||
| TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 442/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSARELA | |||||
| DE PEDESTRES SOBRE A RODOVIA PÉRICLES BELINI, NA ALTURA DO | |||||
| FRIGORÍFICO AVÍCOLA F... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 441/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSARELA | |||||
| DE PEDESTRES SOBRE A RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, NA ALTURA | |||||
| DO PARQUE DA CULTURA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 438/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE MAIS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PROFISSIONAIS PARA SUPRIR A DEMANDA NO CONSULTÓRIO | |||||
| MUNICIPAL DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 117/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA | |||||
| SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM | |||||
| DEFICIÊNCIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 435/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA | |||||
| PARA INTERLIGAÇÃO E ACESSO AO BAIRRO SONHO MEU. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 434/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA | |||||
| NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 417/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE LASERTERAPIA “LASER DUO 660NM | |||||
| + 808NM” PARA UTILIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA E | |||||
| ODONTOLOGIA DA REDE MUNICIPAL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 414/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS NO POSTE DE | |||||
| IDENTIFICAÇÃO Nº IP-1076, LOCALIZADO NA RUA ÂNGELO | |||||
| PETENUCCI, CONFLUÊNCIA COM A RUA ÂNGELO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 412/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MELHORIAS NO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| POÇO PROFUNDO SISTEMA OESTE RUBENS SABINO PEREIRA, | |||||
| LOCALIZADO NO JARDIM RESIDENCIAL MONTE VERDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 410/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OFEREÇA AULAS DE KICKBOXING | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. | |||||
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À | |||||
| AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE | |||||
| (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 404/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO CINORP QUE INTERMEDEIEM E | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PLEITEIEM, JUNTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS | |||||
| USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE | |||||
| VOTUPORANGA, A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 73/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| TRÂMITES DOS PROCESSOS DE DEMANDA ENTRE AS UNIDADES | |||||
| ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 400/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSVALDO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CARVALHO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER | |||||
| CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO PARA INADIMPLENTES, AOS MOLDES DO | |||||
| PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DES... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 399/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| VOTUPORANGA, SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS, QUE ESTUDE | |||||
| A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA ESPECIAL DE | |||||
| RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS PARA ALUNOS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 398/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| MODERNIZAR O PROGRAMA REFIS MUNICIPAL, NOS MOLDES DO | |||||
| PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”, VISANDO AMPLIAR A | |||||
| REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E AUMENTAR A... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 397/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE À CONCESSIONÁRIA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ELEKTRO A REALIZAÇÃO URGENTE DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA | |||||
| REDE ELÉTRICA NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIONORO | |||||
| MERLOTTI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 396/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ELABORE UM PLANO DE AÇÃO PARA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ADEQUAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, | |||||
| CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 15.360/2026. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 395/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM DEPUTADO NARCISO | |||||
| PIERONI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE | |||||
| PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) | |||||
| NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 382/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A FORMALIZAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PLEITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO À | |||||
| CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE | |||||
| SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 379/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO FINANCEIRO DO | |||||
| TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 90/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| VEÍCULOS QUE TRANSPORTE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO | |||||
| AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 378/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO A ADESÃO AO PROGRAMA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONTRATA MAIS BRASIL, DESENVOLVIDO PELO GOVERNO | |||||
| FEDERAL EM PARCERIA COM O SEBRAE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 376/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, AO CINORP E AO SUPERINTENDENTE DA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SAEV AMBIENTAL, O SENHOR OSVALDO CARVALHO, QUE | |||||
| VIABILIZEM A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | |||||
| DESTINADOS A INCENTIVAR A IMPLANTAÇÃO DE U... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 369/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| APARELHO DE AR CONDICIONADO INSTALADO NA SALA DO | |||||
| CONTRATURNO DO CEMEI PROF. MERCEDES FERNANDES DE LIMA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 367/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 366/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TELHADO DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 365/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE ROTINA DE MANUTENÇÃO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PERIÓDICA DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DA ESCOLA DE ARTES | |||||
| JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 364/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE ROTINA DE MANUTENÇÃO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PERIÓDICA, PREFERENCIALMENTE MENSAL, DOS FILTROS DOS | |||||
| APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 363/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE DENOMINAÇÃO NA PRAÇA VEREADOR CURTI, LOCALIZADA NO | |||||
| DISTRITO DE SIMONSEM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 361/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI NO SENTIDO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SEREM DESTINADOS RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL PARA | |||||
| IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTELIGENTE DE COMBATE AO | |||||
| DESCARTE IRREGULAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 360/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI NO SENTIDO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SEREM DESTINADOS RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL PARA | |||||
| IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E | |||||
| PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DE VOTUPORANGA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 359/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI PARA QUE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SEREM | |||||
| DESTINADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO | |||||
| DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 358/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI PARA QUE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SEREM | |||||
| DESTINADOS RECURSOS DO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA | |||||
| REQUALIFICAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL CHICO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 89/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 351/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ÁREA VERDE GASPAR FRANCISCO DOS REIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 350/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS | |||||
| FRANCISCO VILAR HORTA E ANTÔNIO FREDERICO, COM AS | |||||
| AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER M... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 349/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LOMBOFAIXA NA RUA AMAZONAS, EM FRENTE AO SUPERMERCADO AMIGÃO, | |||||
| REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 450/2025. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 348/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALAGOAS E MINAS GERAIS, | |||||
| REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 434/2025. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 347/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA COLÔMBIA, NO TRECHO ENTRE A | |||||
| AVENIDA NOVE DE JULHO E RUA ARISTIDES GALLO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 85/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CLEITON ALEXANDRE CASTRO | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| NEGRINI (CLEITON ROBÔ) LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS | |||||
| II. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 84/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª ANA PAULA VOLPE | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 337/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO ECOTUDO OU ECOPONTO NO | |||||
| DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 331/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO OU | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PLACA DE DENOMINAÇÃO E | |||||
| SINALIZAÇÃO INFORMATIVA LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO | |||||
| BENEDICTO GODOY MARTINS, SITUADO NO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 330/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SER CRIADO UM PROGRAMA DE ZELADORIA DE PRAÇAS PÚBLICAS E | |||||
| ÁREAS VERDES COM A CONTRAÇÃO DE MICROEMPREENDORES | |||||
| INDIVIDUAIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 326/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ILUMINAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, | |||||
| BAIRRO MONTE VERDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 325/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LIMPEZA, BEM COMO REPAROS OU SUBSTITUIÇÃO DE BANCOS, NO | |||||
| PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, BAIRRO MONTE | |||||
| VERDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 324/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE REPAROS EM BRINQUEDOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ADAPTADOS PARA PCD, ACADEMIA A CÉU ABERTO, TRAVES E REDES DOS | |||||
| GOLS, LINHAS DEMARCATÓRIAS DO CAMPO E ALAMBRADO DO PARQUE | |||||
| ECOLÓGICO BENEDICTO G... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 327/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| APARELHOS ORTODÔNTICO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JOAQUIM | |||||
| BELARMINO VIERA DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 313/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA MARIANO LIMA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| BRAGA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 312/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO DISTRITO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE SIMONSEN NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 310/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE VISTORIA E | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS | |||||
| DO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 309/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE REPINTURA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PARE, EM TODAS AS RUAS DO | |||||
| DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 302/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PREFEITO JORGE SEBA QUE BUSQUE RECURSOS PARA A | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AMPLIAÇÃO DA ARQUIBANCADA DA ARENA PLÍNIO MARIN. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 56/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PACIENTES ATÉ DOZE ANOS QUE POSSUEM DIABETES TIPO 1 QUE | |||||
| FAZEM ACOMPANHAMENTO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 299/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM NEYDE TONANNI MARÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 298/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM GEYNER RODRIGUES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 297/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AVENIDA NASSER MARÃO, NO TRECHO DOS BAIRROS SÃO DAMIÃO | |||||
| E SÃO COSME. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 296/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ACADEMIA A CÉU ABERTO E PLAYGROUND NO BAIRRO | |||||
| RESIDENCIAL FIGUEIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 295/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VIADUTO QUE DÁ | |||||
| ACESSO AO BAIRRO RESIDENCIAL FIGUEIRAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 294/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS PALMEIRAS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PLANTADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA FRANCISCO | |||||
| VILAR HORTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 283/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL QUE REVISE A | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TARIFA DE ÁGUA CONSTANTE EM DECRETO MUNICIPAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 282/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PREFEITO JORGE SEBA QUE REVISE A TARIFA DE ÁGUA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REGULAMENTADA ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 281/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| E RELACIONAMENTO COM O CLIENTE QUE REALIZE A REVISÃO DA | |||||
| TARIFA DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DA SAEV | |||||
| AMBIENTAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 51/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INFORMAÇÕES REFERENTES AOS REPASSES DE OUTROS MUNICÍPIOS | |||||
| AO NOSOCÔMIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 277/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LIMPEZA DO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO SOB O CADASTRO Nº | |||||
| 22-14-08, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO NEVES DA SILVA, ENTRE | |||||
| AS RUAS ANTÔNIO MAGOSSI E DUR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 273/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO ENCAMINHANDO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE | |||||
| 8 DE JULHO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE MECANISMOS DE | |||||
| TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 268/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | ENCAMINHA ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE | |||||
| INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO | |||||
| SEJA ENVIADO PARA DELIBERAÇÃO DESTE PA... | |||||
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE | |||||
| PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO | |||||
| TURISMO - SENATUR, BEM COM... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 57/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ | (ARQUIVADO) | ||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 253/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CURSOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, ATRAVÉS DA | |||||
| SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 252/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR LED NA RUA RANIERI MAZZILI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 251/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RANIERI MAZZILI, Nº 2480 PARA | |||||
| QUE PROVIDENCIEM A PODA DAS ÁRVORES, VISANDO MELHORAR A | |||||
| LUMINOSIDADE DO LOCAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 250/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA NOZUMO ABÊ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 249/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO A AVENIDA HERNANI DE MATTOS NABUCO, NAS | |||||
| PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO COM A | |||||
| AVENIDA REPÚBLICA DO LIBANO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 248/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA DOS IPÊS COMPREENDIDO ENTRE AS | |||||
| RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E MISSAO OTUKI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 247/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA JAVARI COMPREENDIDO ENTRE AS | |||||
| RUAS JAVARI E SÃO PAULO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 246/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO, O TRECHO DA RUA PERNAMBUCO COMPREENDIDO ENTRE | |||||
| AS RUAS TIBAGI E JOSÉ ABDO MARÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 266/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/03/2026 | INDICO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA | MARCÃO BRAZ. | NÃO APRESENTADO |
| ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA | |||||
| SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA AOS MUNÍCIPES QUE | |||||
| DENUNCIAREM DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM ÁR... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO | (ARQUIVADO) | ||||
| DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO | |||||
| TRANSPORTE COLETIVO URBANO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 234/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| À EROSÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MARIA EDMEIA BLUNDI | |||||
| ARROYO E PEDRO JOSÉ MASSURA, NO 1º DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ | |||||
| FERNANDES CEZARE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 233/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO EM | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL VTG 377 - VALÉRIA | |||||
| POLTRONIERI CASARIM LAMON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 230/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE NA MAIOR CELERIDADE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| POSSÍVEL, INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM TODA A EXTENSÃO | |||||
| DA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE DA CULTURA, PROFª | |||||
| ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNADEZ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 229/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES | |||||
| OFICIAIS SOBRE O MPOX, COM O OBJETIVO DE PROMOVER | |||||
| PREVENÇÃO, ESCLARECER A POPULAÇÃO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 42/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS CONDIÇÕES | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| TÉCNICAS, MANUTENÇÃO E EVENTUAL PROCESSO LICITATÓRIO | |||||
| RELACIONADO AO ELEVADOR DA BIBLIOTECA MUNICIPAL “CASTRO | |||||
| ALVES”, LOCALIZADA NO PARQUE DA CU... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 225/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR LOCALIZADA NA | |||||
| ESQUINA DAS RUAS FIORAVANTE POIANI E MINAS GERAIS, NO | |||||
| BAIRRO JARDIM SANTOS DUMONT, PARA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 199/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CONSERTO E ADEQUAÇÃO DO ELEVADOR DA BIBLIOTECA | |||||
| MUNICIPAL “CASTRO ALVES”, LOCALIZADA NO PARQUE DA | |||||
| CULTURA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 222/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INFRAESTRUTURA URBANA INTELIGENTE NO CALÇAMENTO DA | |||||
| RUA JOÃO VILAR PONTES, AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, | |||||
| VISANDO A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS E A GA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 221/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA | |||||
| PASCHOALINO PEDRAZOLI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CRONOGRAMA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE | |||||
| COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E DE COLETA SELETIVA NO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 219/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CALÇAMENTO NA RUA BRASÍLIA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ALAGOAS E | |||||
| MATO GROSSO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL CÍCERO | |||||
| BARBOSA LIMA JUNIOR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 216/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM, | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO CAMPO DA VILA CARVALHO, INCLUINDO A | |||||
| PINTURA DAS FAIXAS LATERAIS DO GRAMADO E DAS TRAVES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 215/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA | |||||
| DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS | |||||
| RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 214/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA ESTRADA | |||||
| MUNICIPAL ANTÔNIO DE MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE A VICINAL | |||||
| NELSON BOLOTARI E AVENIDA JOSÉ... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 39/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MEDICAMENTO DIOSMINA + HESPERIDINA NA REDE PÚBLICA DE | |||||
| SAÚDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 212/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| VIABILIDADE DE REALOCAÇÃO DO SETOR DE AMBULÂNCIAS | |||||
| LOCALIZADO AO LADO DO CEMEI PROFª HELENA BUZATO RIGO, A | |||||
| FIM DE POSSIBILITAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 211/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRECHO DA RUA GERMANO ROBACH, | |||||
| COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS DA SAUDADE E ONOFRE DE PAULA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DO DECRETO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL Nº 8.661, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE | |||||
| SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS | |||||
| DOS SERVIÇOS, USO DE BENS E F... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 37/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO | |||||
| SANITÁRIO NA RUA ÂNGELO PETENUCCI, EM RAZÃO DE | |||||
| TRANSTORNOS OCASIONADOS APÓS A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 210/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A EQUIPARAÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE – VISITADOR SANITÁRIO | |||||
| AOS CARGOS DE AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 33/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SÃO PORTADORES DE | |||||
| DIABETES TIPO 2, OBESIDADE E QUE ESTÃO AGUARDANDO NA FILA | |||||
| DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO D... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 32/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTRATÉGIAS ADOTADAS COM RELAÇÃO AO COMBATE AOS | |||||
| ESCORPIÕES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LOCAIS QUE SOFREM COM INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS EM | |||||
| NOSSA CIDADE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 30/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.764/2012 (POLÍTICA NACIONAL | |||||
| DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO | |||||
| ESPECTRO AUTISTA) NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 196/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INSTALAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO CAPS I EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 195/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE UM NOVO CENSO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| HABITACIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 194/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO COM AGENTES DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONTROLE DE ENDEMIAS NAS RESIDÊNCIAS QUE ESTÃO | |||||
| FECHADAS, NO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 193/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ÁREAS INSTITUCIONAIS DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 192/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS DO CENTRO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LAZER GABRIEL JABUR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 191/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENTO, INCLUSIVE DOS BANHEIROS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 190/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, A CADA TRÊS MESES, A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REALIZAÇÃO DE COLETA DE INSERVÍVEIS, AOS MOLDES DO | |||||
| PROJETO CIDADE LIMPA, EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 189/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| AO MURO LATERAL DO CEMEI ABILIO CALILE QUE APRESENTA | |||||
| DANOS EM SUA ESTRUTURA, COM RISCO DE QUEDA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 188/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE AÇÕES | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INTEGRADAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DE | |||||
| ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 187/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR OCASIÃO DO DISSÍDIO DOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVA A | |||||
| MAJORAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 800,00, BEM | |||||
| COMO ESTUDE A VIABILIDADE DE DISPONIBI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 186/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| HIDROGINÁSTICA PARA REPOSIÇÃO DOS MATERIAIS QUE ESTÃO EM | |||||
| FALTA E/OU DANIFICADOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 185/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO | |||||
| CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 184/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRECHO DAS RUA DAS BANDEIRAS, | |||||
| ENTRE AS RUAS PARAÍBA E CEARÁ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 183/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA QUE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INTERVENHA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO | |||||
| DE SÃO PAULO (TRE-SP) PARA QUE SEJAM CRIADAS NOVAS SEÇÕES | |||||
| ELEITORAIS NO MUNICÍPIO, IN... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A | MARCÃO BRAZ. | VETADO TOTALMENTE |
| OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO | (ARQUIVADO) | ||||
| DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 26/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DA AÇÃO 1.042 – SUBSTITUIÇÃO DE INTERCEPTOR DE ESGOTOS ÀS | |||||
| MARGENS DO CÓRREGO BOA VISTA (FEHIDRO), A SER REALIZADA | |||||
| PELA SAEV AMBIENTAL, AUTORIZA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 173/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, NA RUA MINAS | |||||
| GERAIS PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA TOCANTINS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 170/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA O CARGO DE | |||||
| AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 169/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA O CARGO DE | |||||
| EDUCADORES INFANTIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 166/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.203, DE 17 DE NOVEMBRO DE | |||||
| 2023. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 165/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA ALAMEDA FRANCISCO | |||||
| MARIN CRUZ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 164/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA MALHA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ASFÁLTICA DA RUA JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA, NO TRECHO ENTRE AS | |||||
| ALAMEDAS FRANCISCO MARIN CRUZ E DORVILIO CREMOLIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 163/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA COBERTURA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DO PLAYGROUND DO CEMEI JOSÉ MODESTO SOBRINHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 162/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA PARCERIA JUNTO COM A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| UNIFEV COM O INTUITO DE OFERECER HIDROTERAPIA, ATRAVÉS | |||||
| DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/02/2026 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS | (ARQUIVADO) | ||||
| SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO | |||||
| REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA | |||||
| TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 155/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, INCLUA NOS PRÓXIMOS PROCESSOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, CALÇA E | |||||
| JAQUETA PARA UTILIZAÇÃO EM DIAS DE BAIXA TEMPERATURA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 154/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM A SAEV AMBIENTAL | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17 729, DE 28 DE | |||||
| NOVEMBRO DE 2025, OBJETIVANDO SANAR AS QUEIXAS DE | |||||
| CONSUMIDORES DA CITADA AUTARQUIA MUNI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 153/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS COM SENSORES INTELIGENTES PARA | |||||
| EVITAR O ENTUPIMENTO DE GALERIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 152/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS JUNTO AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| GOVERNO FEDERAL PARA QUE SUBSIDIE O TRANSPORTE PÚBLICO | |||||
| NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 150/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA À EXCELENTÍSSIMA JUÍZA ELEITORAL DRA. GISLAINE DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BRITO FALEIROS VENDRAMINI, CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE | |||||
| VOTUPORANGA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À PROMOÇÃO DE | |||||
| MUTIRÃO PARA REGULARIZAÇÃO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DO | |||||
| CONDOMÍNIO VILLAGE SAN REMO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 148/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O | |||||
| PRÊMIO REDAÇÃO DO ANO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU | |||||
| PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E | |||||
| ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 146/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE EMPRESA | |||||
| TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, | |||||
| LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES DAS ÁREAS PÚB... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 17/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONTEMPLADOS DO BOLSA ATLETA DO ANO DE 2026. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 16/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 NO ÂMBITO DA | |||||
| EDUCAÇÃO MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 15/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE | |||||
| ENDEMIAS NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 144/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE SERVIÇOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CRONOGRAMA, VISANDO CONTEMPLAR | |||||
| TODOS OS BAIRROS NO DECORRER DO ANO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 140/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE ACRESCE O § 5º AO ART. 2º DA LEI Nº 3.541, DE 26 DE | |||||
| JUNHO DE 2002. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 28/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEFA MARQUES, LOCALIZADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 129/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| GRAMADO DA ARENA PLÍNIO MARIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 128/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| HORÁRIO DO TRABALHOR NA UNIDADE DE SAÚDE DR. DÉCIO | |||||
| GOTARDO FEDOZZI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 127/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O TRANSPORTE ESCOLAR SEJA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| READEQUADO AOS HORÁRIOS DA SAÍDA DOS ALUNOS DO PERÍODO | |||||
| INTEGRAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 126/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO OU | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REVITALIZAÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO | |||||
| POZZOBON E ADJACÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 125/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ILUMINAÇÃO NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI, ENTRE | |||||
| OS BAIRROS CIDADE JARDIM E PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 122/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE FORMALIZE, JUNTO AO GOVERNO DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTADO DE SÃO PAULO, O INTERESSE NA CONSTRUÇÃO DE 200 | |||||
| (DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE | |||||
| SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 119/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORAS ESTRUTURAIS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| NO CEMEI LUIZA GIACOMINI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 113/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTRUTURAIS NO CEM PROF. BENEDITO ISRAEL DUARTE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 112/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTRUTURAIS NO CEM OROZIMBO FURTADO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 111/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTRUTURAIS NO CEM ANITA LIÉVANA CAMARGO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 109/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTRUTURA DO CEM PROF. FAUSTINO PEDROSO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE | (ARQUIVADO) | ||||
| SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 20/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E | MARCÃO BRAZ. | VETADO TOTALMENTE |
| EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 105/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA, ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA | |||||
| SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS DE BENS APREENDIDOS PARA | |||||
| FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 103/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO À RUMO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LOGÍSTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOB OS TRILHOS | |||||
| DE TREM, NA ALTURA DAS RESIDÊNCIAS DO PÁTIO DA | |||||
| FEPASA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 102/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES | |||||
| PÚBLICOS APOSENTADOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 91/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MEDICAÇÃO DIOSMINA ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO | |||||
| NOROESTE PAULISTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 90/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UM ECOPONTO | |||||
| BASCULANTE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 89/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE PARA A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| AQUISIÇÃO DE UM ECOPONTO MÓVEL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 86/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO, | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REPOSIÇÃO E PINTURA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA A | |||||
| CÉU ABERTO INSTALADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 85/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO, | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REPOSIÇÃO E PINTURA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE PLAYGROUND | |||||
| INSTALADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 84/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS BOLSISTAS DO PROJETO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| VOTUPORANGA EM AÇÃO QUE EXERCEM ATIVIDADES NO DISTRITO | |||||
| DE SIMONSEN E VILA CARVALHO, TENHAM SEUS CONTRATOS | |||||
| PRORROGADOS QUANDO NÃO HOUVER PREENCHIME... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 83/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE DOIS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CAMINHÕES CESTO PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE | |||||
| PODAS DE ÁRVORES PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS | |||||
| URBANOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 82/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| TRANSFERIR RECURSOS DA SAEV AMBIENTAL PARA A SECRETARIA DE | |||||
| SERVIÇOS URBANOS, POSSIBILITANDO ASSIM, QUE | |||||
| EXECUTEM OS SERVIÇOS DE PODAS DE ÁRVORES... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA UNIDADE DE COLETA DE SANGUE | |||||
| DR. ÉLCIO SANCHEZ ESTEVEZ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 80/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO PRONTO ATENDIMENTO FORTUNATA | |||||
| GERMANO POZZOBON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 79/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA POLICLÍNICA MARLENE APARECIDA | |||||
| FLAITT PIGNATARI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 78/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL | |||||
| JOSEPHINA PITORELLO PESCIOTTO - DONA NINA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 77/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| JAMILO ELIAS ZEITUNE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 76/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DANIELE | |||||
| CRISTINA LAMANA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 75/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| JOAQUIM BELARMINO VIEIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 74/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL CARMEM | |||||
| MARTIN MARIA MORETTIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 73/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| MARTINIANO SALGADO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 72/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| WALTER ELEUTÉRIO RODRIGUES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOÃO | |||||
| CARLOS BOTELHO DE MIRANDA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL | |||||
| DR.OSWALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 69/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| DANILO ALBERTO VICENTE MEDEIROS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOEL | |||||
| PEREIRA DOS SANTOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 67/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. RUY | |||||
| PEDROSO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 66/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| GUMERCINDO HERNANDES MORALES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 65/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNIICPAL JERÔNIMO | |||||
| FIGUEIRA DA COSTA NETO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 64/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL VTG 387 - ANTIGA ESTRADA DO CHAPARRAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 63/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL WALDEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 62/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 61/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL OSVALDO YOKOME. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 60/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL FIDELARMA NUNES COMMAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 59/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL VALÉRIA POLTRONIERI CASARIM LAMON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 58/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL HEBERTH VINICIUS MEQUI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 57/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL DURVALINO COMAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 56/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL NARDES BERAN MASTROCOLA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 55/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL EMÍDIO PEREIRA DE ARAUJO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 54/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL LOURENÇA DE CÁPUA BELONI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 53/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL JOÃO GIACOMINI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 52/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL FRANCISCO CASTREQUINI - VTG 368 E VTG | |||||
| 347. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 51/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL STELAMARIS GONÇALVES DE LIMA REIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 50/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL MANOEL VENÂNCIO DE SOUZA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 49/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL VTG SÉRGIO NOGUEIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 48/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL ANTÔNIO PERES SERVANTES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 47/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL MÁRIO DORNA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL JOSÉ TORRES GARCIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL JOAQUIM JERÔMIMO DAS FLORES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 44/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL OSVALDO BERTOLIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 43/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL CLAUDIONORO MERLOTTI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 42/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 41/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL ÂNGELO COMMAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL PRIMO FURLANI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 39/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL ANTONIO DE MARCHI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 37/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL FÁBIO CAVALLARI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 36/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE FIRMAR PARCERIAS COM | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| EMPRESAS PRIVADAS PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS | |||||
| GRADES DE PROTEÇÃO DOS VIADUTOS EXISTENTES NO | |||||
| PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CEDENDO O DIREIT... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 15/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MÁQUINAS DE ESPINAR PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS | |||||
| EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE FIOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 14/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE CONCURSO PÚBLICO PARA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, PEDREIRO E CALHEIRO PARA | |||||
| ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 861/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MANUTENÇÃO NO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PRÉDIO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO | |||||
| HERNANDES MORALES, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 860/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ACADEMIA A CÉU ABERTO DO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I E | |||||
| II. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 859/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I E II. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 858/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE | |||||
| TRANSPORTES - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO | |||||
| ASFÁLTICA DE VIA PARALELA À LINHA FÉRR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 857/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA QUE DESTINE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$500 MIL REAIS PARA A | |||||
| CONSTRUÇÃO DA PISTA DE TREINAMENTO DE CICLISMO NO | |||||
| CENTRO SOCIAL URBANO - CSU. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| NOVEMBRO DE 2019. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PUBLICIDADE AO NOME DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO | |||||
| MUNICÍPIO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 302/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| OCIOSIDADE DO PRÉDIO DA ANTIGA CAPELA SENHOR BOM JESUS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 835/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI INTERVENHA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE VOTUPORANGA SEJA | |||||
| PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS CONTRA A DENGUE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 834/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE VOTUPORANGA SEJA | |||||
| CONTEMPLADA COM MAIS 3 UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO | |||||
| ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE ESP... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 197/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETES E DÁ | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 829/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| EVENTOS DO FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA - FLIV, O | |||||
| PROGRAMA EDUCATIVO TEATRO DE FANTOCHE DA POLÍCIA MILITAR DO | |||||
| ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 828/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| BANHEIROS, OU QUE SEJA INSTALADOS BANHEIROS QUÍMICOS | |||||
| NA CICLOVIA JOSÉ GARCIA, NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO | |||||
| PEDRO ASSI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 827/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE COM APRESENTAÇÕES CULTURAIS, | |||||
| UMA VEZ AO MÊS, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 826/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 825/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE ATENDIMENTOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ODONTOLÓGICOS NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM | |||||
| BELARMINO VIEIRA, TAMBÉM NO HORÁRIO DO TRABALHADOR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 824/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSILIBIDADE DE QUE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| O DISTRITO DE SIMONSEN SEJA CONTEMPLADO COM A CARRETA DO | |||||
| HOSPITAL DO AMOR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 823/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBLIZE ATENDIMENTO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| GINECOLOGISTA, PEDIATRA E SAÚDE DO HOMEM NO CONSULTÓRIO | |||||
| MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 196/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE | MARCÃO BRAZ. | PROMULGADO PELO |
| GLICOSE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A | PRESIDENTE (ARQUIVADO) | ||||
| 12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU | |||||
| RESPONSÁVEIS ESTEJA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 821/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O FUTURO HOSPITAL MATERNO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INFANTIL RECEBA O NOME DO MÉDICO GINECOLOGISTA E | |||||
| OBSTETRA DR. DORIVAL FUZA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 820/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECA | |||||
| INCLUSIVA TEA-FRIENDLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 819/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIALMENTE | |||||
| ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 818/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCLUSÃO E | |||||
| ACESSBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO | |||||
| AUTISTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 817/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE | |||||
| CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | |||||
| INDICAÇÃO Nº 816/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO | |||||
| ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 815/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E | |||||
| ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 814/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO | |||||
| OFICIAL À POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA | |||||
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA | |||||
| BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 802/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA A MESA NOS TERMOS REGIMENTAIAS, PARA QUE O | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ENGENHEIRO CHEFE DO D.E.R - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE | |||||
| RODAGEM, JUNTAMENTE COM O GOVERNO DE ESTADO DE SÃO | |||||
| PAULO, VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE ALÇAS DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE | |||||
| APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM | |||||
| TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO | |||||
| 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º | |||||
| BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 795/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PEDESTRE, DEFRONTE AO SUPERMERCADO PAMPLONA, | |||||
| LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ÁLVARES CARRILHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 794/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE LOMBADA (A-18) A 100 METROS ANTES DO SUPERMERCADO | |||||
| PAMPLONA, LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ÁLVERES | |||||
| CARRILHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 791/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TURÍSTICA COM LETREIRO EU AMO VOTUPORANGA E EU AMO SIMONSEN | |||||
| . | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 182/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º LEI | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 785/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ABERTURA DE CONCURSO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ACOMPANHANTES ESPECIALIZADOS | |||||
| PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TEA, EM | |||||
| CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 784/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ASFÁLTICO NA RUA COLÔMBIA ENTRE A AVENIDA 9 DE JULHO E A | |||||
| RUA ARISTIDES GALLO. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§1º, 2º E 6º DO ART. 15 E | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| Nº 36/2025 | ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE | ||||
| 16 DE MAIO DE 2017. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| DE SETEMBRO DE 2022. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 179/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BIBLIOTECA INCLUSIVA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| TEA-FRIENDLY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 178/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIALMENTE | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 177/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 176/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 175/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 174/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 173/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| AUTISMO | |||||
| INDICAÇÃO Nº 783/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CONSERTO NOS BANCOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA PRAÇA ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA, NO BAIRRO JARDIM | |||||
| CAMPO LIMPO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 782/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO INCLUA A RUA PANAMÁ, NO TRECHO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ENTRE AS PERU E PARANÁ, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO | |||||
| ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 781/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS GRANDES | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ÁRVORES PLANTADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS | |||||
| AVENIDAS NOVE DE JULHO E FORTUNATO TARGINO GRANJA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 780/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE VINTE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CARRINHOS ASPIRADORES PARA A LIMPEZA URBANA, AOS MOLDES DA | |||||
| CIDADE DE CASSILÂNDIA, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 779/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| GERMANO ROBACH NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 778/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE MAIS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ASSENTOS NAS ARQUIBANCADAS DA ARENA PLÍNIO MARIN, CHEGANDO A | |||||
| 10 MIL LUGARES PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE JOGOS DA SÉRIE | |||||
| A1 DO CAMPEONATO B... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 171/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 170/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA OBRIGATÓRIA DE CRONOGRAMA | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| VACINAL NA ALTA HOSPITALAR EM MATERNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ | (ARQUIVADO) | ||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| INDICAÇÃO Nº 771/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS | |||||
| PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATENDIMENTO NOS | |||||
| CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 284/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 280/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CUSTO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AOS MOLDES DO | |||||
| MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANA POZZOBON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 765/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CICLOVIA, LOCALIZADA NA | |||||
| ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 763/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES, | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LOCALIZADA NA RUA CARLOS MAINARDI ESQUINA COM A RUA | |||||
| ESPANHA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 167/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NA REDE | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 166/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| VIOLÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 762/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUTI A CARTEIRA MUNICIPAL DO EDUCADOR, PARA | |||||
| QUE APÓS ANÁLISE O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE | |||||
| PROJETO DE LEI PARA ANÁLISE DESTA C... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 759/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR COMUNITÁRIO NO | |||||
| MUNICÍPIO PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA | |||||
| ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 757/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA À MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O BANCO MUNICIPAL DE SERVIÇOS | |||||
| VOLUNTÁRIOS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA | |||||
| APRESENTADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI P... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 755/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA A MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA | |||||
| SOLIDÁRIA PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO A | |||||
| ESTA CASA LEGISLATIVA EM FORMA DE PROJ... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 163/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO ENTORNO | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 744/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CALÇAMENTO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROIO | |||||
| HERNANDES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 741/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REDUÇÃO DO TANQUE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE AREIA EXISTENTE NO PLAYGROUND DO CEMEI BENEDITO | |||||
| ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN, BEM | |||||
| COMO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 730/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA ENCAMINHANDO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A INCLUSÃO DE SÍMBOLOS | |||||
| EM SEMÁFOROS PARA PESSOAS COM DALTONISMO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 161/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 160/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE INCLUSIVO E DÁ OUTRAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| PROVIDÊNCIAS. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 159/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO OFICIAL À | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA | |||||
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS | |||||
| INDICAÇÃO Nº 729/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO UQE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE MONITORAMENTO NO SEMÁFORO INSTALADO NA RUA BAHIA, | |||||
| PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA ALAGOAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 728/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA AUGUSTO SASSO | |||||
| COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RANIERI MAZZILI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 726/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INSTALAR UMA FONTE INTERATIVA NO PARQUE DA CULTURA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 725/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E ATENÇÃO A | |||||
| CRIANÇAS COM DIABETES MELLITUS TIPO I E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 156/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NÁGIA GOUVEIA | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| MORELATO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CHÁCARA FERRARI. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 708/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O | |||||
| CENTRO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS AUTOIMUNES E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 707/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E | |||||
| ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NO ÂMBITO | |||||
| DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA Q... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 153/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS | MARCÃO BRAZ. | PROMULGADO PELO |
| PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS | PRESIDENTE (ARQUIVADO) | ||||
| MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DEMAIS LOCAIS QUE | |||||
| PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 152/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| INDICAÇÃO Nº 700/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 699/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA À NEOENERGIA QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO DOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| POSTES DE MADEIRAS QUE ESTÃO COMPROMETIDOS, E PROVIDENCIE A | |||||
| SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 696/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AMBIENTAL JOSÉ MARCELINO DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM | |||||
| MONTE ALTO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 695/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI, NO JARDIM MONTE ALTO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 266/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CASOS DE PACIENTES COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 690/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO EM | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AFUNDAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ SILVESTRE RIVA, | |||||
| PRÓXIMO AO Nº 258, NO 5º DISTRITO INDUSTRIAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 689/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PASSAGEM DE MÁQUINA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| NIVELADORA NAS ESTRADAS MUNICIPAIS CLAUDIONORO | |||||
| MERLOTTI E JOÃO COSTA RAMOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO | |||||
| OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À | |||||
| DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 146/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IRAIDE MIGUEL HERNANDES, | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 684/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REALIZE UMA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATARMOS SOBRE A ATUAÇÃO DOS | |||||
| ÓRGÃOS COMPETENTES NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO EFETIVO | |||||
| DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESC... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 679/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SISTEMA SEMAFÓRICO DO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS BRASIL | |||||
| E JOSÉ MARÃO FILHO, AOS MOLDES DA MANUTENÇÃO DADA NOS | |||||
| SEMÁFOROS DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERN... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 678/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AÇÕES DE ORIENTAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AOS MOTORISTAS NAS PROXIMIDADES DO AME, SOBRE AS | |||||
| REGRAS DE TRÂNSITO ALI ESTABELECIDAS, PRINCIPALMENTE | |||||
| NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 677/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE RADAR NA AVENIDA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA SAUDADE, PRÓXIMO AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE | |||||
| ESPECIALIDADES - AME, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PAINEL DE | |||||
| PEDESTRE INTERATIVO NA ALTURA DA LOMBOF... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 676/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE VAGAS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| EXCLUSIVAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES NA | |||||
| AVENIDA DA SAUDADE, NO TRECHO ENTRE A RUA DONA MARIA DE | |||||
| FREITAS LEITE ATÉ A LOMBOFAIXA A... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 675/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O FECHAMENTO DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DA SAUDADE NA ALTURA DO | |||||
| CRUZAMENTO DA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, E A ABERTURA | |||||
| DO CANTEIRO NA ALTURA DA RUA OSVAL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 674/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTORISTA, | |||||
| VISANDO SANAR A FALTA DE MOTORISTAS NO TRANSPORTE | |||||
| ESCOLAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 673/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 672/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 671/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEM E UM CEMEI NO PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 670/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS QUE VIABILIZE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A CONSTRUÇÃO DE UM CEM E UM CEMEI NO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 667/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI ANTEPROJETO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE EMISSÃO DE | |||||
| SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE - RG E DA CARTEIRA | |||||
| NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH NO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 663/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A COBERTURA DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PLAYGROUND DO CEMEI PROF. MARIA LYGIA BERTONCINI LEITE, | |||||
| BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO | (ARQUIVADO) | ||||
| SOL | |||||
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A | |||||
| MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE | |||||
| BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 121/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| GLICEMIA CAPILAR EM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E | (ARQUIVADO) | ||||
| URGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES | |||||
| BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 120/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DE DADOS ESTATÍSTICOS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| REFERENTES À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ | (ARQUIVADO) | ||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| OS ENVOLVIDOS NAS OLIMPÍADAS DA APAE, DIRETORIA, ATLETAS E | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 229/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INFRAESTRUTURA PÚBLICA VOLTADAS PARA A PRÁTICA DE | |||||
| ESPORTES NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 228/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| EDUCAÇÃO INFANTIL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À SAÚDE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INFANTIL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 118/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA E ENERGIA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| ELÉTRICA EM PRAÇAS PÚBLICAS PARA USO COMUNITÁRIO NA | |||||
| MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 202/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | REQUER CONSIGNAÇÃO EM ATA, VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTUDANTE-ATLETA ALUNO YAGO FERNANDO DA ESCOLA ESTADUAL | |||||
| ENNY TEREZA LONGO FRACARO, PELO BRILHANTE DESEMPENHO E | |||||
| CONQUISTA DO TRICAMPEONATO ESTADUAL N... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| SUB 14 DE BASQUETE MASCULINO DO COLÉGIO ANGLO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 206/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ATLETAS E EQUIPE TÉCNICA DA EQUIPE DE NATAÇÃO DA | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER/AVONAT/UNIFEV | |||||
| POR ELEVAR O NOME DE VOTUPORANGA EM COM... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 200/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DE LEI Nº 73/2025 EM TRAMITAÇÃO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 192/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS | |||||
| MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 191/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ACESSO FACILITADO E ATUALIZADO À LISTAGEM DE MEDICAMENTOS | |||||
| DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PELOS MÉDICOS QUE ATUAM | |||||
| NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚD... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 185/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| IMÓVEL OCIOSO, LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, Nº 2887. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 183/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO | |||||
| MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 169/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS OFERECIDOS PELA REDE MUNICIPAL | |||||
| DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 158/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| HORÁRIOS DE SAÍDA E RETORNO DO TRANSPORTE SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEGISLATIVO Nº 7/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO MEDALHA. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA | |||||
| DOMÉSTICA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 27/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONTRATO ESTABELECIDO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA | |||||
| COLETA DE LIXO. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEGISLATIVO Nº 1/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TÉRCIO LUCAS DE MIRANDA | ||||
| PROJETO DE EMENDA A LEI | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| ORGÂNICA Nº 1/2025 | ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME | ||||
| ESTABELECE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 5/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONSTANTES VAZAMENTOS QUE OCORREM NOS BAIRROS DA | |||||
| CONSTRUTORA PACAEMBU. |