Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- TIPO DE AUTOR: AUTORES
- AUTOR ID: 214
35 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| IDENTIFICAÇÃO | TIPO | DATA | EMENTA | AUTOR(ES) | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO Nº 628/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO, EM | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| PARCERIA COM A NEOENERGIA ELEKTRO E AS EMPRESAS DE | |||||
| TELEFONIA E INTERNET, PARA FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E | |||||
| RETIRADA DE FIOS SOLTOS, INUTILIZADOS E... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 627/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE | |||||
| ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO | |||||
| DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNC... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 582/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE UMA NOVA EDIÇÃO DO | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| PROGRAMA MUNICIPAL DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, NOS MOLDES DO VOTU | |||||
| + LIMPA, ABRANGENDO TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, | |||||
| COM O RECOLHIMENTO DE MA... | |||||
| MOÇÃO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE | |||||
| CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 127/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, | CARLIM DESPACHANTE. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS | |||||
| REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE | |||||
| TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 443/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO | |||||
| DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA | |||||
| SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM | |||||
| DEFICIÊNCIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 411/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO E | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| REABERTURA DO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES. | |||||
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À | |||||
| AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE | |||||
| (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 394/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NA UNIDADE DO POUPATEMPO E NO | |||||
| ANTIGO PRÉDIO DO MERCADÃO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE | |||||
| PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) | |||||
| NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 386/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| REFORMA NA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE | |||||
| ESPORTES “MÁRIO COVAS”. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 335/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES EM | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TODO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. UZENIR COELHO | |||||
| ZEITUNE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 304/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE 90º NO CANTEIRO CENTRAL DA | |||||
| AVENIDA PRESTES MAIA. | |||||
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE | |||||
| PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO | |||||
| TURISMO - SENATUR, BEM COM... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 42/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO BATISTA COUTINHO, | CARLIM DESPACHANTE. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 223/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| PARTE ELÉTRICA DA PRAÇA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, LOCALIZADA | |||||
| NO BAIRRO VILA NOVA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO | |||||
| REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA | |||||
| TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 134/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO NO | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA DENIZAR | |||||
| VIDIGAL, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA COOPEVO DINÂMICA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 133/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO NO | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| CRONOGRAMA DE RECAPEMENTO ASFÁLTICO RECAPEAMENTO | |||||
| ASFÁLTICO A RUA DOS IPÊS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A | |||||
| AVENIDA ONOFRE DE PAULA E A RUA MISSÃO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 100/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRIÂNGULO DAS VIAS: AVENIDA | |||||
| JOSÉ MARÃO FILHO, AVENIDA ATÍLIO BELONI E RUA ATÍLIO | |||||
| POZZOBON, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 10/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA JOSÉ TOLENTINO | |||||
| DE SOUZA, ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ GONÇALVES LEITE E | |||||
| MARINHEIRINHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 866/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A DEDETIZAÇÃO DO | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| PRÉDIO DO POUPATEMPO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA | |||||
| BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE | |||||
| APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM | |||||
| TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO | |||||
| 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º | |||||
| BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 773/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A CONCESSÃO DE 10% DE DESCONTO AOS MUNÍCIPES QUE OPTAREM PELO | |||||
| PAGAMENTO À VISTA DO IPTU. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO | |||||
| OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À | |||||
| DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 669/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ISENÇÃO DA COBRANÇA | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE ÁREA AZUL AOS IDOSOS NAS VAGAS EXCLUSIVAS E COM | |||||
| VEÍCULOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O CARTÃO DO | |||||
| IDOSO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, | CARLIM DESPACHANTE. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO | (ARQUIVADO) | ||||
| SOL | |||||
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A | |||||
| MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE | |||||
| BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE | CARLIM DESPACHANTE. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA | |||||
| DOMÉSTICA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | |||||
| PROJETO DE EMENDA A LEI | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI | CARLIM DESPACHANTE. | RETIRADO |
| ORGÂNICA Nº 1/2025 | ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME | ||||
| ESTABELECE. |