Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- TIPO DE AUTOR: AUTORES
- AUTOR ID: 16
105 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| IDENTIFICAÇÃO | TIPO | DATA | EMENTA | AUTOR(ES) | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA | |||||
| SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM | |||||
| DEFICIÊNCIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 426/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA A MESA QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO | |||||
| DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, PARA QUE | |||||
| APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 424/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DEPRESSÃO, ANSIEDADE E | |||||
| DEMAIS TRANSTORNOS EMOCIONAIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 423/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA REFORÇAR OS ATENDIMENTOS NA | |||||
| REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 422/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NAS | |||||
| ESCOLAS DA REDE PÚBLICA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 421/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 419/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DAS | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO | |||||
| ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 418/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| CENTRO MUNICIPAL ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À PESSOA COM | |||||
| DEFICIÊNCIA, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ATENDIMENTO | |||||
| INTEGRADO ÀS FAMÍLIAS. | |||||
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À | |||||
| AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE | |||||
| (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 98/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 390/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE UM PROGRAMA DE IMPLANTES | |||||
| DENTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, SUBSTITUINDO, | |||||
| SEMPRE QUE POSSÍVEL E MEDIANTE AVALIÇÃO TÉC... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 389/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO E | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE | |||||
| BUCAL EM NOSSO MUNICÍPIO, GARANTINDO MAIOR ACESSO DA | |||||
| POPULAÇÃO AOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE | |||||
| PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) | |||||
| NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 92/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 354/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CRIAÇÃO DE TURMAS PARA AULAS DE HIDROGINÁSTICA NO CSU PARA | |||||
| PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO | |||||
| NEURODESENVOLVIMENTO APTAS À R... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 88/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 87/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 332/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA À MESA QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| APRESENTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI | |||||
| ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO | |||||
| RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 76/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FELISINDA MARIA DA | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO | (ARQUIVADO) | ||||
| PARQUE ESPLANADA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 75/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 291/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME A NECESSIDADE DE | |||||
| PRIORIZAÇÃO NA ANÁLISE E AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DE | |||||
| BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA O M... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 290/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INCLUIR OS IDOSOS CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NA | |||||
| DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA VIVA LEITE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 289/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BATALHÃO DA POLÍCIA | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MILITAR- I VOTUPORANGA QUE INTENSIFIQUE A RONDA MILITAR | |||||
| NAS IMEDIAÇÕES DA E.E DR. MANOEL LOBO, PRINCIPALMENTE | |||||
| NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | ESTABELECE NORMAS PARA O EMBARQUE DE USUÁRIOS DO | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| TRANSPORTE COLETIVO URBANO FORA DOS PONTOS EXISTENTES E | |||||
| DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOCORRO DA SILVA, | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 67/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIÁCONO VALDIMIR MASSAO | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| OKAMOTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL | |||||
| SELLER. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 268/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | ENCAMINHA ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE | |||||
| INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO | |||||
| SEJA ENVIADO PARA DELIBERAÇÃO DESTE PA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 64/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE | EMERSON PEREIRA. | PRAZO SUSPENSO |
| ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO | |||||
| E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 50/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| AULAS DE HIDROGINÁSTICA QUE SERÃO REALIZADAS NO C.S.U. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 49/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REGULAMENTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 18.397, | |||||
| DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 264/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA UM LEVANTAMENTO DAS | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RUAS QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E | |||||
| TAPA BURACO, PARA POSTERIOR EXECUÇÃO. | |||||
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE | |||||
| PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO | |||||
| TURISMO - SENATUR, BEM COM... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 48/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO QUE FOI DISPONIBILIZADO | |||||
| DURANTE A REALIZAÇÃO DO OBA FESTIVAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 266/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/03/2026 | INDICO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA | EMERSON PEREIRA. | NÃO APRESENTADO |
| ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA | |||||
| SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA AOS MUNÍCIPES QUE | |||||
| DENUNCIAREM DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM ÁR... | |||||
| MOÇÃO Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| 3.278/2021 QUE INSTITUI O NOVO MARCO LEGAL DO TRANSPORTE | |||||
| PÚBLICO COLETIVO, ESTABELECENDO DIRETRIZES | |||||
| ESTRUTURAIS PARA REORGANIZAÇÃO, FINANCI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 206/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DA | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| LEI ESTADUAL Nº18.397, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE | |||||
| AUTORIZA O SEPUTALMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS | |||||
| TUTORES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 218/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A DISPONIBILIZAÇÃO, | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, DOS MEDICAMENTOS | |||||
| ESCITALOPRAM, BUPROPIONA, DULOXETINA, NALTREXONA E | |||||
| OUTROS FÁRMACOS DE ALTO CUSTO E DE U... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 217/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROGRAMA DE CASAMENTO COMUNITÁRIO DESTINADO A CASAIS | |||||
| DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LEGISLATIVO Nº 3/2026 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TIRSO MEIRELLES. | ||||
| INDICAÇÃO Nº 205/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA PUBLICIDADE NO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| QUE TANGE À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS | |||||
| GERIÁTRICAS NAS FARMÁCIAS POPULARES DE NOSSO MUNICÍPIO | |||||
| EM CONFORMIDADE COM PORTARIA DO MINISTÉRI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 204/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA PUBLICIDADE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES NAS FARMÁCIAS | |||||
| POPULARES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.214, DE 06 DE | |||||
| OUTUBRO DE 2021. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 202/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| LEI DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO | |||||
| MEDICAMENTO MOUNJARO (TIRZEPATIDA) NAS UNIDADES | |||||
| PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE DELE | |||||
| NECESSIT... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO | |||||
| REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA | |||||
| TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 35/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DA PESSOA IDOSA E DA | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| LONGEVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ | (ARQUIVADO) | ||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 20/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| VOTUPORANGA INFORMAÇÕES SOBRE BALANÇO INSTITUCIONAL E GASTOS | |||||
| COM A SUA DIRETORIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 143/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE FONTE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INTERATIVA NO CSU – CENTRO SOCIAL URBANO, ESTENDENDO-SE A | |||||
| INICIATIVA AO PARQUE DA CULTURA “PROFESSORA ADORAÇÃO | |||||
| ESTEVES GARCIA HERNANDES”, À... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 142/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| AVENIDA PRESTES MAIA, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO | |||||
| EM ÂNGULO DE 45 (QUARENTA E CINCO) GRAUS E MODERNIZAÇÃO DA | |||||
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMIN... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| Nº 3/2026 | Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PELO PODER EXECUTIVO NA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI | |||||
| COMPLEMENTAR Nº 33/2025. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 230/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO E | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS | (ARQUIVADO) | ||||
| REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 306/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE | |||||
| SAÚDE E DE ENDEMIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA | |||||
| BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 809/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| NA RUA ALAMEDA FRANCISCO MARIN CRUZ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE | |||||
| APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM | |||||
| TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | |||||
| MOÇÃO Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 4146/2020 QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS | |||||
| DEPUTADOS, AO QUAL, REGULAMENTA A PROFISSÃO DE | |||||
| TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 187/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO | |||||
| 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º | |||||
| BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 796/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O REPARO OU | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SUBSTITUIÇÃO DO ASSENTO EM BANCO DE COBERTURA DE PONTO DE | |||||
| ÔNIBUS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 172/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE | (ARQUIVADO) | ||||
| VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 774/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| O CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS PARA QUE OS USUÁRIOS DA REDE | |||||
| PÚBLICA DE SAÚDE, QUANDO HOUVER A FALTA DE | |||||
| MEDICAMENTOS, POSSAM RETIRAR NAS FARM... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 169/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO CARLOS MUNHOZ, | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SELLER. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 288/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| CESTAS BÁSICAS QUE SÃO DISTRIBUIDAS PELA SECRETARIA | |||||
| DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||||
| INDICAÇÃO Nº 764/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUITVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| QUADRA DE AREIA EM ÁREA INSTITUCIONAL NA RUA VITÓRIO | |||||
| CAVALLERI ESQUINA COM A RUA EDUARDO REGIANI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 278/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE À FALTA DE MEDICAMENTOS DE ALTO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| CUSTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 165/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 2-A NA LEI Nº 4964, DE 29 | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| DE JUNHO DE 2011. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 749/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PASSARELA, LOCALIZADA ENTRE AS | |||||
| VIAS FÁBIO CAVALLARI E CONDE FRANCISCO MATARAZZO, NO JARDIM | |||||
| PALMEIRAS I. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 277/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| MANUTENÇÃO DA PASSARELA LOCALIZADA NA ESTRADA FÁBIO | |||||
| CAVALLARI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 748/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| FORNECER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS | |||||
| APOSENTADOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 157/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BEBIDA SEGURA E DÁ OUTRAS | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 275/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAIS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA, INCLUINDO | |||||
| FONTES DE FINANCIAMENTO E SECRETARIAS ENVOLVIDAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 273/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| CONTRATO FIRMADO COM O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 698/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DOS | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA PRESTES MAIA. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| Nº 33/2025 | Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 155/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| TELEFONES CELULARES FUNCIONAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, | (ARQUIVADO) | ||||
| SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, CHEFES DE | |||||
| DEPARTAMENTOS, OCUPANTES DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO | |||||
| OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À | |||||
| DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 685/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA FORÇA-TAREFA, POR MEIO | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROCON, COM O OBJETIVO DE | |||||
| INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS | |||||
| DESTILADAS, EM ESTABELECI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 682/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE CARGA/DESCARGA NA RUA SÃO PAULO, Nº 3619. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 659/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE A REVOGAÇÃO DO ART. 144 DA LEI COMPLEMENTAR | |||||
| Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, PARA QUE APÓS ESTUDOS O | |||||
| MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A | |||||
| MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE | |||||
| BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 110/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DESTINADOS | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| AOS IDOSOS EM PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 111/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 109/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 108/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO FIXAREM, NAS ÁREAS | (ARQUIVADO) | ||||
| COMUNS E DE CIRCULAÇÃO, CARTAZES OU PLACAS CONTENDO OS | |||||
| CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 193/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| DESCARTE DE ANIMAIS MORTOS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 75/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SEPULTURAS, LÓCULOS, GAVETAS, CARNEIROS OU LOCAL ESPECÍFICO | |||||
| NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORAS | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| Nº 14/2025 | PÚBLICAS MUNICIPAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR | ||||
| CRIANÇAS, PARA ACOMPANHAMENTO DE DOENÇA, E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA | |||||
| DOMÉSTICA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 135/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CORPO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| TÉCNICO QUE COSNTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE | |||||
| CULTURA E TURISMO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 134/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS ELEVADORES | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| QUE DÁ ACESSO À BIBLIOTECA DO PARQUE DA CULTURA PROFª. | |||||
| ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 133/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES CULTURAIS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROMOVIDAS NOS BAIRROS DA ZONA NORTE, SUL, LESTE E OESTE PELA | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DO | |||||
| MUNICIPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROGRAMA BOLSA CULTURA DISPONIBILIZADO PELA | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO | |||||
| MUNICIPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 119/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SENHORA ELIANE DA SILVA RICO DE CAMARGO PELO LANÇAMENTO DE | |||||
| SEU SEGUNDO LIVRO NA DIREÇÃO DO MAR, BEM COMO PELOS | |||||
| RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 47/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA REPASSE O BEM E DÁ | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 46/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 112/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NAS | |||||
| UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO | |||||
| ATENDIMENTO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 102/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| TRABALHOS VOLTADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | SUSTA A APLICAÇÃO DOS INCISOS VI E VIII A QUE SE REFERE O | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| LEGISLATIVO Nº 4/2025 | ART. 2º DO DECRETO Nº 8.661, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 | ||||
| REQUERIMENTO Nº 84/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SENHORA VALDINA FERREIRA COUTINHO - VARDA PELOS | |||||
| RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 83/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SENHORA MARIA FERREIRA COUTINHO PELOS RELEVANTES | |||||
| SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 80/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER À MESA DIRETORA QUE CONVOQUE O SUPERINTEDENTE DA | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| SAEV AMBIENTAL, SENHOR LUCIANO NUCCI PASSONI, CONFORME ART.18 | |||||
| INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, | |||||
| PARA EXPLICAÇÕES SOBRE O ENCE... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 497 DA LEI Nº 1.595, DE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| Nº 2/2025 | 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| FUNÇÕES EXERCIDAS POR ASSISTIDO DO PROJETO | |||||
| VOTUPORANGA EM AÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 50/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REGISTROS NA OUVIDORIA COM RELAÇÃO À FALTA DE AÇÕES DE | |||||
| POLÍTICAS PÚBLICAS POR PARTE DA SECRETARIA DE DIREITOS | |||||
| HUMANOS, DURANTE O MANDATO DO SECRETÁ... | |||||
| PROJETO DE EMENDA A LEI | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| ORGÂNICA Nº 1/2025 | ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME | ||||
| ESTABELECE. |