Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
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RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- TIPO DE AUTOR: AUTORES
- AUTOR ID: 11
32 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| IDENTIFICAÇÃO | TIPO | DATA | EMENTA | AUTOR(ES) | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO Nº 121/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/09/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E | |||||
| PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM | |||||
| RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 751/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/09/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEIOS | SERGINHO DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INSTITUCIONAIS ADEQUADOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO | |||||
| DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LOCAIS EXTERNOS, | |||||
| GARANTINDO O FORNECIMENTO DE APAREL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 182/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, | SERGINHO DA FARMÁCIA. | TRAMITANDO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| MOÇÃO Nº 10/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, SOBRE OS | |||||
| PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ÀS RESTRIÇÕES AO USO | |||||
| DE ESTRIBOS TRASEIROS NO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 701/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO | |||||
| DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E | |||||
| INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS C... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 706/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TORNAR | SERGINHO DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| FIXO O PAGAMENTO DE VALOR EXTRA NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS | |||||
| SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, COM A | |||||
| DEVIDA PREVISÃO DE DOTAÇÃO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 172/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/08/2026 | RECONHECE A LOGOMARCA OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 90 ANOS | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO |
| DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 685/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/08/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| HIDRANTE NO 6º DISTRITO INDUSTRIAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 627/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO | SERGINHO DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE | |||||
| ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO | |||||
| DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNC... | |||||
| MOÇÃO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE | |||||
| CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS | |||||
| REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE | |||||
| TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA | |||||
| SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM | |||||
| DEFICIÊNCIA. | |||||
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À | |||||
| AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE | |||||
| (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE | |||||
| PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) | |||||
| NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 78/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA | |||||
| ALEGRE. | |||||
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE | |||||
| PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO | |||||
| TURISMO - SENATUR, BEM COM... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO | |||||
| REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA | |||||
| TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 23/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA SAEV | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| AMBIENTAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA 5ª SESSÃO | |||||
| ORDINÁRIA DE 2026. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 216/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL | SERGINHO DA FARMÁCIA. | RETIRADO |
| NICOLAS SOUZA PRADO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA | |||||
| BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE | |||||
| APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM | |||||
| TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO | |||||
| 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º | |||||
| BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 186/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OTAVIANO DE JESUS MUNIZ, | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO | |||||
| OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À | |||||
| DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO | (ARQUIVADO) | ||||
| SOL | |||||
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A | |||||
| MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE | |||||
| BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 124/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GIBIN, LOCALIZADA NO | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 122/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO GIBIN, LOCALIZADA | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA | |||||
| DOMÉSTICA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 29/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BARBOZA. | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE EMENDA A LEI | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI | SERGINHO DA FARMÁCIA. | RETIRADO |
| ORGÂNICA Nº 1/2025 | ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME | ||||
| ESTABELECE. |