Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- TIPO DE AUTOR: AUTORES
- AUTOR ID: 10
222 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| IDENTIFICAÇÃO | TIPO | DATA | EMENTA | AUTOR(ES) | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO Nº 633/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA JOÃO GIANEZI, NA | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| ALTURA DO Nº 2764, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO | |||||
| ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 627/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| BIMESTRAL, IN LOCO, POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE | |||||
| ESPECIALISTAS, DESTINADO À AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO | |||||
| DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNC... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 161/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| GRUPOS ARTÍSTICOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, | |||||
| ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E | |||||
| ACESSO GRATUITO A EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUT... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 615/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA RUA JOÃO | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| DONÁDIO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 157/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/08/2026 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) NOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS | |||||
| PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 154/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2026 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO | |||||
| CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 591/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ADOTAR | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| PROVIDÊNCIAS, JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE | |||||
| COLETIVO URBANO, VISANDO À READEQUAÇÃO DAS LINHAS QUE | |||||
| ATENDEM OS BAIRROS JARDIM BARCELONA,... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 589/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TODA A EXTENSÃO DAS RUAS XAVANTES E | |||||
| CARAJÁS, NO BAIRRO SÃO COSME. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 588/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO | |||||
| CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 567/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E DA LEI FEDERAL | |||||
| Nº 9.394/1996, REFERENTE AO RECONHECIMENTO DOS PROFESSORES | |||||
| DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 579/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO | |||||
| PAULO, TARCÍSIO DE FREITAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE | |||||
| ESTADO DA SAÚDE, DR. ELEUSES PAIVA,... | |||||
| MOÇÃO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE | |||||
| CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 551/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| LOMBOFAIXA NA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, NA | |||||
| ALTURA DO PRÉDIO QUE ABRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| E VOTUPREV. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 519/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, O TRECHO | |||||
| COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO E RUA | |||||
| GUAPORÉ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 518/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA COM | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| RECOLHIMENTO DE PEDRAS SOLTAS NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, | |||||
| NAS PROXIMIDADES DO Nº 4813. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 517/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA - PRAÇA DO TOBOGÃ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 516/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ TOLENTINO | |||||
| DE SOUZA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 140/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSELI DE ARRUDA BARBOZA, | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 449/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| PONTO DE ÔNIBUS COBERTO, COM ASSENTOS E ESTRUTURA ADEQUADA | |||||
| PARA PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA, NAS PROXIMIDADES DO | |||||
| CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQ... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 123/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEMIRO ANTÔNIO DE | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL | |||||
| EPLATZ. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS | |||||
| REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE | |||||
| TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 79/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EMPRESA VENDRAME PARQUE, NA PESSOA DE SEU PROPRIETÁRIO, | |||||
| SENHOR PAULO FERNANDO VENDRAME, PELA DOAÇÃO DE | |||||
| PLAYGROUND AO CONJUNTO HABITACIONAL THU... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 114/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA | |||||
| SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM | |||||
| DEFICIÊNCIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 78/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| GASTOS COM PUBLICIDADE DE DIVULGAÇÃO DA 11ª MOSTRA DE | |||||
| DANÇA REALIZADA NO CENTRO DE CONVENÇÕES JORNALISTA NELSON | |||||
| CAMARGO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 416/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI CIDADE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO | |||||
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 409/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DA | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| CICLOVIA DO PARQUE DA CULTURA. | |||||
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À | |||||
| AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE | |||||
| (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 95/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2026 | ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 94/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS E BENEFÍCIOS AO | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO |
| SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 93/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO E | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| MONITORAMENTO DO DÉFICIT HABITACIONAL E DA | |||||
| VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PUBLICAÇÃO DO ATO OFICIAL DA SAÍDA DO PROGRAMA DO GOVERNO | |||||
| DO ESTADO UNIVERSALIZA - SP. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE | |||||
| PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) | |||||
| NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| AUTUAÇÕES EFETUADAS CONTRA EMPRESAS DE TRANSPORTE POR | |||||
| APLICATIVO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DOS VALORES ARRECADADOS, DEPÓSITOS REALIZADOS E DA | |||||
| COTA-PARTE REFERENTE À BILHETERIA DA ARENA PLÍNIO | |||||
| MARIN, ESTÁDIO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE V... | |||||
| MOÇÃO Nº 6/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO À DIRETORIA DA | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 66/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 65/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REALIZAÇÃO DA FESTA DAS NAÇÕES - 2026. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER VERA MARIA DO | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| AMARAL SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL | |||||
| SELLER. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 63/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL THEODORO DOS | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE | |||||
| PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO | |||||
| TURISMO - SENATUR, BEM COM... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 263/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS | |||||
| PRESTADOS AUTARQUIA, NÃO ULTRAPASSE TRINTA DIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 241/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA A INSTITUIR ATIVIDADE DELEGADA AO CORPO DE | |||||
| BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 47/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICPAL DA CULTURA E TURISMO | |||||
| PARA REALIZAÇÃO DE MUDANÇA DOMICILIAR DE SERVIDORES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RESPEITO DOS BENEFICIADOS COM BOLSA DE ESTUDOS CONCEDIDAS | |||||
| PELO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE BENS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, | |||||
| QUANDO DA POSSE E EXONERAÇÃO, NA GESTÃO 2008-2016 E | |||||
| 2017-2020. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS | CABO RENATO ABDALA. | PROMULGADO PELO |
| ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO | PRESIDENTE (ARQUIVADO) | ||||
| DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| MOÇÃO Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| 2.531/2021, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE | |||||
| INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS | |||||
| PROFISSIONAIS DOS QUADROS TÉCNI... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 35/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES DA CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE SÃO PAULO SOBRE DESCARTE IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO | |||||
| LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 34/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES DA POLICIA AMBIENTAL SOBRE DESCARTE | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 41/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| ARRECADAÇÃO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E RENTABILIDADE | (ARQUIVADO) | ||||
| DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA – VOTUPREV E DÁ OUTRAS PRO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 27/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXCUTIVO SOBRE DESCARTE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 168/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS GESTORES DO CONTRATO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DE | |||||
| REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, | |||||
| ACIONEM A GARANTIA DAS OBRAS, VISANDO OS REPARO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 167/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS POR TODA A | |||||
| EXTENSÃO DA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO | |||||
| REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA | |||||
| TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 22/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE | |||||
| PAULISTA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU | |||||
| PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E | |||||
| ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 19/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À POSSE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| E EXONERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA GESTÃO | |||||
| 2017-2020. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 18/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONTEMPLADOS COM BOLSAS DE ESTUDOS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 27/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIVINA JESUS DE PAULA, | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI | |||||
| SEBA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 10/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| VOTUPORANGA INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇÕES COMERCIAIS COM | |||||
| INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DENÚNCIA CONTRA O ATUAL SECRETÁRIO DE GOVERNO FEITA | |||||
| PELO JORNALISTA EVANDRO FARINE ZELIOLI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NA REPRESA LOCALIZADA NA AVENIDA | |||||
| PASCHOALINO PEDRAZZOLI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ELABORAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE ESTABELECEU | |||||
| NOVOS VALORES NA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E DA TAXA DE | |||||
| ESGOTO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS | |||||
| PELA SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 23/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, | |||||
| SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES | |||||
| DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELAD... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 22/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, | |||||
| LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS | |||||
| SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 11/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADEQUE O MUNICÍPIO CONFORME O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| QUE ESTABELECE A LEI ORDINÁRIA Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE | |||||
| 2026, RECONHECENDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO | |||||
| INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS, EM | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ORDEM CLASSIFICATÓRIA, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM | |||||
| CONCURSOS PÚBLICOS VÁLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | ALTERA O ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| Nº 2/2026 | OUTUBRO DE 2021. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/01/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM | |||||
| INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU CONVENIADAS QUE DESENVOLVAM | |||||
| ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLE... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/01/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| Nº 1/2026 | 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| NOVEMBRO DE 2019. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| PUBLICIDADE AO NOME DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO | |||||
| MUNICÍPIO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 195/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CEZÁRIO FRANCISCO DO | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| AMARAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 295/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SAEV AMBIENTAL E VOTUPREV. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 808/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PEDESTRE, NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, DEFRONTE AO | |||||
| Nº4370. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 806/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O AUMENTO DO VALOR | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA AJUDA DE CUSTEIO DO TFD – TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, | |||||
| ATUALMENTE FIXADO EM R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS), | |||||
| DESTINADA AOS PACIENTES QU... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE | |||||
| APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM | |||||
| TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO | |||||
| 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º | |||||
| BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 426 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 37/2025 | 21 DE SETEMBRO DE 2021 | ||||
| INDICAÇÃO Nº 792/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PLATAFORMA DE GEORREFERENCIAMENTO PARA | |||||
| PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO URBANA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 787/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MANUTENÇÃO DA PRAÇA EUGENIO DE BORTOLI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 290/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ATLETA DE CICLISMO JULIANA MORSELI PEREIRA, PELA | |||||
| EXPRESSIVA CONQUISTA DE SETE MEDALHAS NO CAMPEONATO | |||||
| PANAMERICANO MASTER DE PISTA E ESTRADA DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 185/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/11/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO | |||||
| E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE | |||||
| MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 776/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA À VOTUPREV QUE DISPONIBILIZE A REALIZAÇÃO DA | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROVA DE VIDA ATRAVÉS DE APLICATIVO, AOS MOLDES DA | |||||
| SPPREV. | |||||
| MOÇÃO Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO GOVERNADOR DO | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E | |||||
| SILVA E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE | |||||
| JANEIRO, SENHOR VICTOR CESAR CARVALH... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 282/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DOCUMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE DA | |||||
| SECRETARIA DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 281/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO AUTORIZADOS A CONDUZIR | |||||
| VEÍCULOS OFICIAIS. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| LEGISLATIVO Nº 12/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, | ||||
| GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 276/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CASTRAÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE BEM ESTAR | |||||
| ANIMAL. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| Nº 34/2025 | 10 DE FEVEREIRO DE 1977 | ||||
| REQUERIMENTO Nº 274/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | |||||
| CULTURA E TURISMO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 723/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MODERNIZAÇÃO DO | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | |||||
| MUNICIPAIS, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA | |||||
| ONLINE COM TECNOLOGIA DE GEORREFERENCIAME... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 715/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PRAÇA SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE | |||||
| MONITORAMENTO E REFORÇO DO POLICIAMENTO, POR MEIO DA | |||||
| ATIVIDADE DELEGADA, COM O OBJETIVO DE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 270/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS PARTICIPANTES DA SIPAT 2025 - | |||||
| SEMANA INTEGRADA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO NO | |||||
| TRABALHO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 268/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RECOLHIMENTO DE ISSQN DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR | |||||
| APLICATIVO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 267/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DECRETO MUNICIPAL 17.965, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 694/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE LINHAS | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ITINERÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA O PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 693/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AOS CORREIOS | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARA QUE SEJAM DISPONIBIZADOS OS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO | |||||
| POSTAL - CEP, DAS RUAS DO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO | |||||
| OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À | |||||
| DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 265/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RECOLHIMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS PELA EMPRESA | |||||
| FORNECEDORA DA MERENDA ESCOLAR | |||||
| REQUERIMENTO Nº 264/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PARCERIA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REALIZADA ENTRE A PREFEITURA E OS ORGANIZADORES DO BLOCO OBA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 263/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EFETUADO A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM COMO | |||||
| MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 262/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROJETO DA CICLOVIA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 261/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PINTURAS DE CORES DIVERSAS NOS POSTES EM ALGUNS PONTOS DO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 259/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO E DO SERVIÇO TERCEIRIZADO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 254/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO PARQUE DA | |||||
| CULTURA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 253/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| BENEFICIADOS COM O VALE GÁS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 138/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA AGENDA | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| OFICIAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS | |||||
| MUNICIPAIS E SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, | |||||
| INCLUINDO COMPROMISSOS CUMPRIDOS E A CUMP... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| Nº 29/2025 | OUTUBRO DE 2021 | ||||
| REQUERIMENTO Nº 252/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO CINORP PRESTE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 133/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PORTÕES | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| BASCULANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 251/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| AFASTAMENTO DE MÉDICO QUE ATENDE NO CONSULTÓRIO | |||||
| MUNICIPAL DR. JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO | (ARQUIVADO) | ||||
| SOL | |||||
| REQUERIMENTO Nº 250/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A | |||||
| MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE | |||||
| BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 248/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| MANUTENÇÃO DE GALERIA NA RUA ACRE ESQUINA COM A RUA | |||||
| PERNAMBUCO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 247/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ITENS SUPRIMIDOS DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS | |||||
| PELAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO | |||||
| HERNANDES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 129/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| ARRECADAÇÃO COM MULTAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO | (ARQUIVADO) | ||||
| AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO CONSERVADOS E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 128/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO MARCELO NOVAIS, | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 245/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| FISCALIZAÇÃO PELO CINORP NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA | |||||
| LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM | |||||
| REQUERIMENTO Nº 241/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INSTALAÇÃO DE CAVALETES DE ÁGUA NO LOTEAMENTO PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 239/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONTEMPLADOS COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DAS | |||||
| COLEIRAS CONTRA LEISHMANIOSE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 234/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EMPRESA CONTRATADA PARA A MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS | |||||
| APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 233/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| COBRANÇA DE VALORES DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 225/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES EM CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL E SAEV AMBIENTAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 224/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.850, DE 28 DE ABRIL DE | |||||
| 2022. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 223/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETOS CULTURAIS CONTEMPLADOS PELAS LEIS DE | |||||
| INCENTIVO À CULTURA, ALMIR BLANC E PAULO GUSTAVO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 221/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| FINAL DE ANIMAIS MORTOS ENTREGUES NAS UNIDADES DOS | |||||
| ECOTUDOS DE VOTUPORANGA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 113/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DO PODER | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO | |||||
| DO RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE | |||||
| TRÂNSITO NO MUNICÍPIO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 220/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VOTUPREV. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 218/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | SOLICITA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO CONTIDO NO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OFÍCIO GAP/OF/Nº 493/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 210/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE VÔLEI FEMININO MASTER PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ | |||||
| DA SÉRIE BRONZE DO TORNEIO INTERNACIONAL ÁGUAS FEST VÔLEI | |||||
| MASTER INTERNACIONAL,... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 205/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OS SERVIDORES E ATLETAS MEDALHISTAS, DA SECRETARIA DE | |||||
| ESPORTES E LAZER PELO BELÍSSIMO TRABALHO REALIZADO | |||||
| NA 67ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 217/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DEMANDAS DE PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO AGUARDANDO | |||||
| PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 216/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE ALÇAS DE ACESSO NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, NA ALTURA DA | |||||
| ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO E RUA VITÓRIO | |||||
| ALBARELLO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 199/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DO INFORMATIVO | |||||
| JORNAL IMPACTO SP. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 196/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| BENEFICIÁRIOS DOS ESPAÇOS DISPONIBILIZADOS PARA O | |||||
| COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA | |||||
| LUZIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 186/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE RASTREADORES PARA | |||||
| OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 179/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES SOBRE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OS ATENDIMENTOS NÃO AGENDADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 178/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO PREFEITO MUNICIPAL JORGE SEBA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 177/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO 1º | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VOTU INTERNATIONAL RODEO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 80/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE VIGILANTE NOTURNO NO MUNICÍPIO | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 175/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ÍNDICES DE MORTALIDADE, DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, DA | |||||
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 174/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 168/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÕES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EXPEDIDAS PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA EM | |||||
| NOME DA QUITANDA 9 DE JULHO, E DEMAIS QUITANDAS E COMÉRCIO EM | |||||
| GERAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 167/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE VEÍCULOS OCIOSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SAEV | |||||
| AMBIENTAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 151/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À VERBA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RESERVADA PARA ATIVIDADES DA COMUNIDADE NEGRA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 150/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OCORRÊNCIAS DE FURTOS DE FIOS NO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ O PAÇO | |||||
| MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 149/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DESCARTE DOS OBJETOS INSERVÍVEIS QUE ESTÃO SENDO | |||||
| COLETADOS COM O PROJETO VOTU+ LIMPA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 147/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| NOTIFICAÇÕES EFETUADAS AOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO | |||||
| GARDEN VILLE I E II. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 59/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 12-A NA LEI Nº 6.473, DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 145/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM FUNÇÃO DE | |||||
| CONFIANÇA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 144/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTAS QUE | |||||
| ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 138/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 74/2025. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 136/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES À CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VOTUPORANGA ACERCA DO DESCARTE DOS GALHOS DAS PODAS DE | |||||
| ÁRVORES LEVADOS AOS ECOTUDOS MUNICIPAIS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA | |||||
| DOMÉSTICA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 125/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONSUMO DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ÁGUA DA PRAÇA JOSÉ SANCHES PERES JÚNIOR , NO JARDIM | |||||
| ALVORADA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 124/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CURSO DE FORMAÇÃO PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE | |||||
| ESCOLAR. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 123/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROGRAMA VOTUPORANGA EM AÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 118/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE | |||||
| MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 110/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, | |||||
| AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL E VOTUPREV. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 109/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES REPASSADOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA FINS | |||||
| DE PAGAMENTOS, SOB REGIMENTO DE ADIAMENTO, DE DESPESAS | |||||
| MIÚDAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 107/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA, VOTUPREV E SAEV. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 44/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| MÉDICOS QUE ATENDEM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 105/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO Nº 393/2023 REGISTRADO NA OUVIDORIA | |||||
| MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 104/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONCURSO Nº 03/2022. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 103/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES DISPONÍVEIS A SEREM DESTINADOS PARA AÇÕES COM | |||||
| PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 100/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL | |||||
| REQUERIMENTO Nº 99/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ALUNOS QUE POSSUEM LAUDOS QUE EXIJAM ACOMPANHAMENTO EM SALA | |||||
| DE AULA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 98/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REFERENTES AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA | |||||
| INTERNA, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 97/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA INTERNA À SAEV | |||||
| AMBIENTAL, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 96/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ÍNDICES DE REAJUSTES DO IPTU, DESDE 1980. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 95/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES READAPTADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE | |||||
| AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | |||||
| QUE INGRESSARAM JUDICIALMENTE COM AÇÃO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 94/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES DOS AGENTES | |||||
| COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 93/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AÇÕES NO COMBATE À DENGUE | |||||
| REQUERIMENTO Nº 92/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES ARRECADADOS COM TAXA DE EXPEDIENTE PELA PREFEITURA | |||||
| E SAEV AMBIENTAL, NO PERÍODO DE 2021 A 2024 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 91/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| TERMO BABÁ UTILIZADO COMO OCUPAÇÃO INICIAL REGISTRADA | |||||
| PARA OS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO CONVOCADOS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO EM FORMA DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| LISTA DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | |||||
| DISPENSADOS DO REGISTRO DE PONTO NO ÂMBITO DA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXEC... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 33/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ELETRÔNICO PARA DIVULGAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO | |||||
| COMETIDAS POR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO | |||||
| PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 32/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| IMPRÓPRIAS EM LOCAIS PÚBLICOS, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS | |||||
| PÚBLICOS OU PRIVADOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 79/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA DA TAXA DO LIXO, | |||||
| DESDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.210, DE 17 DE DEZEMBRO DE | |||||
| 2024. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 78/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CASTRAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO ENTRE OS ANOS DE 2021 | |||||
| A 2024 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 77/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO QUE POSSUAM PISCINAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 76/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| IMÓVEIS AUTUADOS POR MATO ALTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 75/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 175/2024. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 74/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| COMPRAS REALIZADAS DE JANEIRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, | |||||
| TANTO DO EXECUTIVO QUANTO DA SAEV AMBIENTAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 72/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO IFNORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CUMPRIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO | |||||
| PÚBLICA POR PARTE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 71/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES RECEBIDOS PARA COMPRA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DE | |||||
| APOIO PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 70/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM PROF. ANITA LIÉVANA | |||||
| CAMARGO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 69/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RELATÓRIOS EMITIDOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | |||||
| DE SÃO PAULO PELA CONTROLADORIA MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 68/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA | |||||
| DE 100MG E 150MG NA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 67/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO DIRETOR DO DRS XV INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE | |||||
| PÚBLICA DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 66/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE | |||||
| MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 30/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS §§ 2º E 3º AO ART. 5º DA LEI | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| Nº 5.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 65/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RECEBIMENTO DE DUODÉCIMOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 64/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CASO DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ÓBITO DE JOVEM, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 19, NO MINI | |||||
| HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 61/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CASOS DE DENGUES CONFIRMADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 59/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O DUODÉCIMO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 57/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| HORTO FLORESTAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 38/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE EMENDAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PARLAMENTARES PARA VOTUPORANGA DESTINADAS POR DEPUTADOS | |||||
| ESTADUAIS E FEDERAIS DOS ANOS DE 2021 À 2024, CONTENDO O | |||||
| NÚMERO DE CONTROLE, DELIBERADAS PAR... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 37/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| NOTIFICAÇÕES REALIZADAS À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA | |||||
| MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM RELAÇÃO AO PROTOCOLO | |||||
| 2.667/2024 REGISTRADO NA OUVIDORIA MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 35/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO | |||||
| DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROGRAMA MELHOR CAMINHO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 32/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, DA REDE MUNICIPAL DE | |||||
| ENSINO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 31/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIÇO DE NEBULIZAÇÃO CONTRA A DENGUE, EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 30/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| MÉDICOS CONTRATADOS PELA GESTÃO MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 29/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUVITO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DISTRIBUIÇÃO DO MEDICAMENTO FLAVONID, NA REDE PÚBLICA DE | |||||
| SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 26/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RECURSOS DESTINADOS PARA A MANUTENÇÃO DAS AULAS NO | |||||
| PERÍODO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À ZONA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| AZUL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PARA O TRANSPORTE ESCOLAR | |||||
| PROJETO DE EMENDA A LEI | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| ORGÂNICA Nº 1/2025 | ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME | ||||
| ESTABELECE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 15/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE POSSUEM | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONTRATO PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE CIRURGIAS OCULARES | |||||
| REQUERIMENTO Nº 12/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS SOBRE EMENDAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PARA VOTUPORANGA DESTINADAS POR DEPUTADOS ESTADUAIS E | |||||
| FEDERAIS DOS ANOS DE 2021 À 2024, CONTENDO O NÚMERO DE | |||||
| CONTROLE, DELIBERADA PARA SANTA CASA DE MISER... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| FUNCIONAMENTO DO INCRA EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPENSA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE REGISTRO DE PONTO DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO, SAEV E VOTUPREV. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 3/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM | |||||
| MEDICINA DO TRABALHO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| TRANSPOSIÇÃO DA LINHA FÉRREA EXECUTADA PELA EMPRESA RUMO | |||||
| LOGÍSTICA. |