FILTROS APLICADOS
1 PROCESSO(S) ENCONTRADO(S)
| IDENTIFICAÇÃO | TIPO | DATA | EMENTA | AUTOR(ES) | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 26/02/2026 | DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÕES PROTOCOLADAS EM FACE DO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| Nº 26/2026 | VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DA | ||||
| EXTINÇÃO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 6°, III DO | |||||
| DECRETO-LEI N° 201/67. |