Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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RELATÓRIO DE PROCESSOS

FILTROS APLICADOS

  • TIPO DE AUTOR: AUTORES
  • AUTOR ID: 10

1 PROCESSO(S) ENCONTRADO(S)

IDENTIFICAÇÃO TIPO DATA EMENTA AUTOR(ES) SITUAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 26/02/2026 DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÕES PROTOCOLADAS EM FACE DO CABO RENATO ABDALA. ARQUIVADO
Nº 26/2026 VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DA
EXTINÇÃO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 6°, III DO
DECRETO-LEI N° 201/67.