{"titulo":"Relat\u00f3rio de Perguntas Frequentes","filtros":[],"filtros_resumo":[],"total":30,"total_exportado":30,"limite_relatorio":5000,"limitado":false,"aviso_limite":null,"url_consulta":"https:\/\/www.camaravotuporanga.sp.gov.br\/perguntas-frequentes","exportado_em":"2026-08-17T23:22:17-03:00","itens":[{"id":1,"categoria":"Sobre a C\u00e2mara","pergunta":"Quantos vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal de Votuporanga?","resposta":"A C\u00e2mara Municipal de Votuporanga \u00e9 composta por 15 vereadores, eleitos pelo voto popular para mandatos de 4 anos. Juntos, eles representam a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e exercem o Poder Legislativo local, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto dos Munic\u00edpios."},{"id":2,"categoria":"Sobre a C\u00e2mara","pergunta":"Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Votuporanga?","resposta":"A C\u00e2mara Municipal de Votuporanga exerce o Poder Legislativo do munic\u00edpio. Entre suas principais atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o elaborar leis municipais, aprovar o or\u00e7amento anual, fiscalizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica executada pelo Prefeito e representar os interesses da comunidade votuporanguense."},{"id":3,"categoria":"Sobre a C\u00e2mara","pergunta":"Onde fica a sede da C\u00e2mara e qual o hor\u00e1rio de atendimento?","resposta":"A sede da C\u00e2mara Municipal de Votuporanga est\u00e1 localizada no munic\u00edpio de Votuporanga, Estado de S\u00e3o Paulo. Para endere\u00e7o completo, telefones e hor\u00e1rios atualizados de atendimento ao p\u00fablico, consulte a p\u00e1gina Contato deste portal ou entre em contato pelos canais oficiais da Casa Legislativa."},{"id":4,"categoria":"Sess\u00f5es Legislativas","pergunta":"Como acompanhar as sess\u00f5es legislativas de Votuporanga?","resposta":"As sess\u00f5es podem ser acompanhadas presencialmente na galeria da C\u00e2mara, pela TV C\u00e2mara e pelo canal oficial no YouTube, al\u00e9m da consulta \u00e0 Agenda de sess\u00f5es e publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, quando dispon\u00edvel no portal."},{"id":5,"categoria":"Vereadores e Mandato","pergunta":"Como entrar em contato com um vereador?","resposta":"Na se\u00e7\u00e3o Vereadores deste portal voc\u00ea encontra informa\u00e7\u00f5es sobre os 15 parlamentares, incluindo formas de contato institucional. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel utilizar o formul\u00e1rio de Contato, o e-SIC ou a e-Ouvidoria para encaminhar demandas \u00e0 C\u00e2mara ou solicitar interlocu\u00e7\u00e3o com o gabinete parlamentar."},{"id":6,"categoria":"Participa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3","pergunta":"A popula\u00e7\u00e3o pode participar das sess\u00f5es?","resposta":"Sim. As sess\u00f5es legislativas s\u00e3o, em regra, p\u00fablicas. Cidad\u00e3s e cidad\u00e3os podem acompanhar os trabalhos na galeria e, quando previsto em regimento interno, utilizar a tribuna para manifesta\u00e7\u00f5es. Consulte o Regimento Interno e a Mesa Diretora para conhecer os procedimentos e requisitos de participa\u00e7\u00e3o."},{"id":7,"categoria":"Sobre a C\u00e2mara","pergunta":"O que \u00e9 o Poder Legislativo Municipal?","resposta":"O Poder Legislativo Municipal \u00e9 exercido pela C\u00e2mara de Vereadores, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por elaborar normas locais, controlar os atos do Executivo e representar a vontade popular. Sua organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especialmente no art. 29, e na legisla\u00e7\u00e3o municipal aplic\u00e1vel."},{"id":8,"categoria":"Vereadores e Mandato","pergunta":"Qual a diferen\u00e7a entre vereador e prefeito?","resposta":"O vereador integra o Poder Legislativo e atua na elabora\u00e7\u00e3o de leis, fiscaliza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O prefeito integra o Poder Executivo e administra os servi\u00e7os p\u00fablicos municipais. S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es distintas, complementares e igualmente essenciais ao funcionamento democr\u00e1tico do munic\u00edpio."},{"id":9,"categoria":"Proposituras e Legisla\u00e7\u00e3o","pergunta":"O que s\u00e3o proposituras e onde consult\u00e1-las?","resposta":"Proposituras s\u00e3o mat\u00e9rias apresentadas pelos vereadores ou pelo Executivo, como projetos de lei, indica\u00e7\u00f5es, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e emendas. A consulta p\u00fablica pode ser feita na se\u00e7\u00e3o Proposituras deste portal, onde \u00e9 poss\u00edvel acompanhar autoria, tramita\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o de cada mat\u00e9ria."},{"id":10,"categoria":"Proposituras e Legisla\u00e7\u00e3o","pergunta":"Como funciona a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei?","resposta":"Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, o projeto \u00e9 encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es competentes para an\u00e1lise, emiss\u00e3o de parecer e, quando cab\u00edvel, vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Aprovado pela C\u00e2mara, segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do Prefeito. Regras espec\u00edficas de prazos, qu\u00f3rum e reda\u00e7\u00e3o final constam do Regimento Interno e das normas processuais municipais."},{"id":11,"categoria":"Sess\u00f5es Legislativas","pergunta":"O que \u00e9 qu\u00f3rum e quando \u00e9 necess\u00e1rio?","resposta":"Qu\u00f3rum \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de vereadores presentes para a validade de uma sess\u00e3o ou vota\u00e7\u00e3o. Pode ser maioria simples, maioria absoluta ou maioria qualificada, conforme a mat\u00e9ria em aprecia\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A exig\u00eancia de qu\u00f3rum garante legitimidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es da Casa."},{"id":12,"categoria":"Sobre a C\u00e2mara","pergunta":"O que \u00e9 a Mesa Diretora da C\u00e2mara?","resposta":"A Mesa Diretora \u00e9 composta, em regra, pelo Presidente, Vice-Presidente e Secret\u00e1rios, eleitos pelos vereadores para mandato compat\u00edvel com a legislatura. Entre suas fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o conduzir os trabalhos legislativos, organizar a ordem do dia, zelar pelo cumprimento do regimento e representar institucionalmente a C\u00e2mara."},{"id":13,"categoria":"Proposituras e Legisla\u00e7\u00e3o","pergunta":"O que s\u00e3o comiss\u00f5es permanentes e tempor\u00e1rias?","resposta":"Comiss\u00f5es s\u00e3o colegiados formados por vereadores para analisar mat\u00e9rias espec\u00edficas. As permanentes acompanham temas recorrentes da atividade legislativa; as tempor\u00e1rias s\u00e3o criadas para assuntos espec\u00edficos ou prazos determinados. Ambas emitem pareceres e contribuem para a qualidade t\u00e9cnica e pol\u00edtica das delibera\u00e7\u00f5es."},{"id":14,"categoria":"Transpar\u00eancia e Atendimento","pergunta":"Como solicitar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (e-SIC)?","resposta":"Por meio do e-SIC (Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o), dispon\u00edvel neste portal, qualquer pessoa pode solicitar acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, nos termos da Lei n\u00ba 12.527\/2011. Ap\u00f3s o registro do pedido, a administra\u00e7\u00e3o deve responder dentro dos prazos legais, podendo ser necess\u00e1rio complemento de dados ou recurso administrativo, conforme o caso."},{"id":15,"categoria":"Sess\u00f5es Legislativas","pergunta":"Qual a diferen\u00e7a entre sess\u00e3o ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria?","resposta":"A sess\u00e3o ordin\u00e1ria ocorre conforme calend\u00e1rio fixo previsto em regimento ou resolu\u00e7\u00e3o da Casa. A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e9 convocada fora desse calend\u00e1rio para tratar de mat\u00e9rias espec\u00edficas e urgentes. Em ambas, devem ser observadas as formalidades regimentais, publicidade dos atos e regras de convoca\u00e7\u00e3o dos vereadores."},{"id":16,"categoria":"Portal e Servi\u00e7os Digitais","pergunta":"O que \u00e9 o portal da C\u00e2mara Municipal de Votuporanga?","resposta":"Este portal re\u00fane, em um s\u00f3 lugar, informa\u00e7\u00f5es institucionais, not\u00edcias, legisla\u00e7\u00e3o, processos, agenda de sess\u00f5es, transpar\u00eancia e canais de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. Por meio dele, \u00e9 poss\u00edvel consultar publica\u00e7\u00f5es oficiais, acompanhar a atividade legislativa e registrar pedidos, manifesta\u00e7\u00f5es ou sugest\u00f5es nos servi\u00e7os digitais dispon\u00edveis."},{"id":17,"categoria":"Portal e Servi\u00e7os Digitais","pergunta":"Como utilizar a busca do portal?","resposta":"No campo Busca, dispon\u00edvel no topo do site, digite ao menos 2 caracteres para pesquisar em legisla\u00e7\u00e3o, processos, proposituras, documentos, protocolos, not\u00edcias, vereadores, agenda e demais conte\u00fados publicados. Os resultados s\u00e3o agrupados por se\u00e7\u00e3o para facilitar a localiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o desejada."},{"id":18,"categoria":"Portal e Servi\u00e7os Digitais","pergunta":"Onde encontrar todas as se\u00e7\u00f5es e p\u00e1ginas do site?","resposta":"O Mapa do Site, acess\u00edvel pelo rodap\u00e9 do portal, lista de forma organizada os principais menus, servi\u00e7os, formul\u00e1rios e conte\u00fados publicados. \u00c9 a forma mais r\u00e1pida de conhecer tudo o que o sistema oferece e ir diretamente \u00e0 p\u00e1gina desejada."},{"id":19,"categoria":"Portal e Servi\u00e7os Digitais","pergunta":"Preciso me cadastrar para usar os servi\u00e7os do portal?","resposta":"Grande parte das consultas p\u00fablicas \u2014 como legisla\u00e7\u00e3o, processos, proposituras, vereadores, agenda e not\u00edcias \u2014 pode ser utilizada sem cadastro. Para registrar pedidos no e-SIC, manifesta\u00e7\u00f5es na Ouvidoria, sugest\u00f5es no Banco de Ideias ou propostas no Or\u00e7amento Participativo, o sistema solicitar\u00e1 identifica\u00e7\u00e3o por CPF ou CNPJ e, quando necess\u00e1rio, a cria\u00e7\u00e3o de cadastro de cidad\u00e3o para acompanhamento das solicita\u00e7\u00f5es."},{"id":20,"categoria":"Transpar\u00eancia e Atendimento","pergunta":"Qual a diferen\u00e7a entre e-SIC, e-Ouvidoria e Contato?","resposta":"O e-SIC destina-se a pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com base na Lei n\u00ba 12.527\/2011. A e-Ouvidoria recebe elogios, sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias e solicita\u00e7\u00f5es de natureza administrativa. O formul\u00e1rio de Contato \u00e9 indicado para mensagens institucionais gerais \u00e0 C\u00e2mara. Cada canal gera protocolo pr\u00f3prio para acompanhamento."},{"id":21,"categoria":"Transpar\u00eancia e Atendimento","pergunta":"Como acompanhar minhas solicita\u00e7\u00f5es no portal?","resposta":"Utilize a op\u00e7\u00e3o Consultar Protocolo, no menu Transpar\u00eancia, informando CPF ou CNPJ para visualizar pedidos do e-SIC, Ouvidoria, Contato e Or\u00e7amento Participativo em um s\u00f3 lugar. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acessar diretamente cada servi\u00e7o pelo n\u00famero de protocolo recebido no momento do registro."},{"id":22,"categoria":"Transpar\u00eancia e Atendimento","pergunta":"O que \u00e9 o Painel de Transpar\u00eancia?","resposta":"O Painel de Transpar\u00eancia apresenta indicadores consolidados sobre pedidos de informa\u00e7\u00e3o, manifesta\u00e7\u00f5es da Ouvidoria e demais canais de participa\u00e7\u00e3o. Ele permite acompanhar volumes, prazos e resultados dos servi\u00e7os digitais da C\u00e2mara, refor\u00e7ando o compromisso com a transpar\u00eancia p\u00fablica."},{"id":23,"categoria":"Transpar\u00eancia e Atendimento","pergunta":"Onde consultar licita\u00e7\u00f5es, concursos e documentos de controle interno?","resposta":"No menu Transpar\u00eancia e no carrossel de Acesso R\u00e1pido da home est\u00e3o dispon\u00edveis as se\u00e7\u00f5es de Licita\u00e7\u00f5es, Concursos e Controle Interno. Nelas \u00e9 poss\u00edvel consultar editais, atas, contratos, resultados e demais arquivos publicados pela C\u00e2mara Municipal."},{"id":24,"categoria":"Participa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3","pergunta":"O que \u00e9 o Banco de Ideias e como participar?","resposta":"O Banco de Ideias \u00e9 um canal colaborativo em que cidad\u00e3s e cidad\u00e3os podem enviar sugest\u00f5es para a C\u00e2mara e votar nas propostas de outras pessoas. As ideias mais apoiadas podem orientar a\u00e7\u00f5es, estudos ou encaminhamentos institucionais da Casa Legislativa."},{"id":25,"categoria":"Participa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3","pergunta":"Como funciona o Or\u00e7amento Participativo no portal?","resposta":"Pelo Or\u00e7amento Participativo, a popula\u00e7\u00e3o pode apresentar propostas, acompanhar sugest\u00f5es de outros participantes e consultar o ranking das mais votadas. O servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel no menu Transpar\u00eancia e no Acesso R\u00e1pido, com acompanhamento por protocolo e relat\u00f3rios publicados no pr\u00f3prio portal."},{"id":26,"categoria":"Proposituras e Legisla\u00e7\u00e3o","pergunta":"Qual a diferen\u00e7a entre Proposituras, Processos e Legisla\u00e7\u00e3o?","resposta":"Proposituras re\u00fanem mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o legislativa, como projetos, indica\u00e7\u00f5es e requerimentos. Processos permite consultar processos legislativos e administrativos com hist\u00f3rico de movimenta\u00e7\u00f5es. Legisla\u00e7\u00e3o concentra leis, decretos e demais normas j\u00e1 publicadas e vigentes no munic\u00edpio."},{"id":27,"categoria":"Proposituras e Legisla\u00e7\u00e3o","pergunta":"Como consultar leis e normas municipais?","resposta":"Na se\u00e7\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o do portal \u00e9 poss\u00edvel pesquisar normas por n\u00famero, ementa, ano, tipo e palavras-chave. Ao abrir cada norma, o cidad\u00e3o visualiza texto, anexos, hist\u00f3rico de altera\u00e7\u00f5es e op\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o em formatos como PDF, HTML e DOCX."},{"id":28,"categoria":"Proposituras e Legisla\u00e7\u00e3o","pergunta":"O que s\u00e3o Protocolos e Documentos Administrativos?","resposta":"Em Documentos, o menu Protocolos disponibiliza registros de tramita\u00e7\u00e3o legislativa e encaminhamentos oficiais. J\u00e1 os Documentos Administrativos re\u00fanem atas, portarias, despachos e outras publica\u00e7\u00f5es internas da C\u00e2mara. Ambos permitem filtros, visualiza\u00e7\u00e3o e download quando a publica\u00e7\u00e3o estiver liberada."},{"id":29,"categoria":"Sess\u00f5es Legislativas","pergunta":"Como consultar a Agenda de sess\u00f5es?","resposta":"A se\u00e7\u00e3o Agenda exibe sess\u00f5es, reuni\u00f5es e eventos legislativos programados pela C\u00e2mara. \u00c9 poss\u00edvel filtrar por per\u00edodo, consultar detalhes de cada sess\u00e3o e acessar documentos relacionados, como pautas e atas, quando publicados no portal."},{"id":30,"categoria":"Sess\u00f5es Legislativas","pergunta":"Como funciona a TV C\u00e2mara no portal?","resposta":"A TV C\u00e2mara re\u00fane transmiss\u00f5es e registros audiovisuais das sess\u00f5es legislativas, integrados ao canal oficial no YouTube quando configurado. Pelo portal, o cidad\u00e3o encontra v\u00eddeos organizados para acompanhar os trabalhos da Casa de forma remota, complementando a Agenda e as publica\u00e7\u00f5es oficiais."}]}