RELATÓRIO DE PERGUNTAS FREQUENTES

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA É COMPOSTA POR 15 VEREADORES, ELEITOS PELO VOTO POPULAR PARA MANDATOS DE 4 ANOS. JUNTOS, ELES REPRESENTAM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E EXERCEM O PODER LEGISLATIVO LOCAL, CONFORME PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ESTATUTO DOS MUNICÍPIOS.

A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA ESTÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO. PARA ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONES E HORÁRIOS ATUALIZADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONSULTE A PÁGINA CONTATO DESTE PORTAL OU ENTRE EM CONTATO PELOS CANAIS OFICIAIS DA CASA LEGISLATIVA.

NA SEÇÃO VEREADORES DESTE PORTAL VOCÊ ENCONTRA INFORMAÇÕES SOBRE OS 15 PARLAMENTARES, INCLUINDO FORMAS DE CONTATO INSTITUCIONAL. TAMBÉM É POSSÍVEL UTILIZAR O FORMULÁRIO DE CONTATO, O E-SIC OU A E-OUVIDORIA PARA ENCAMINHAR DEMANDAS À CÂMARA OU SOLICITAR INTERLOCUÇÃO COM O GABINETE PARLAMENTAR.

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL É EXERCIDO PELA CÂMARA DE VEREADORES, ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR ELABORAR NORMAS LOCAIS, CONTROLAR OS ATOS DO EXECUTIVO E REPRESENTAR A VONTADE POPULAR. SUA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS ESTÃO PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE NO ART. 29, E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL.

PROPOSITURAS SÃO MATÉRIAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES OU PELO EXECUTIVO, COMO PROJETOS DE LEI, INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E EMENDAS. A CONSULTA PÚBLICA PODE SER FEITA NA SEÇÃO PROPOSITURAS DESTE PORTAL, ONDE É POSSÍVEL ACOMPANHAR AUTORIA, TRAMITAÇÃO E SITUAÇÃO DE CADA MATÉRIA.

QUÓRUM É O NÚMERO MÍNIMO DE VEREADORES PRESENTES PARA A VALIDADE DE UMA SESSÃO OU VOTAÇÃO. PODE SER MAIORIA SIMPLES, MAIORIA ABSOLUTA OU MAIORIA QUALIFICADA, CONFORME A MATÉRIA EM APRECIAÇÃO E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A EXIGÊNCIA DE QUÓRUM GARANTE LEGITIMIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA ÀS DELIBERAÇÕES DA CASA.

COMISSÕES SÃO COLEGIADOS FORMADOS POR VEREADORES PARA ANALISAR MATÉRIAS ESPECÍFICAS. AS PERMANENTES ACOMPANHAM TEMAS RECORRENTES DA ATIVIDADE LEGISLATIVA; AS TEMPORÁRIAS SÃO CRIADAS PARA ASSUNTOS ESPECÍFICOS OU PRAZOS DETERMINADOS. AMBAS EMITEM PARECERES E CONTRIBUEM PARA A QUALIDADE TÉCNICA E POLÍTICA DAS DELIBERAÇÕES.

A SESSÃO ORDINÁRIA OCORRE CONFORME CALENDÁRIO FIXO PREVISTO EM REGIMENTO OU RESOLUÇÃO DA CASA. A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA É CONVOCADA FORA DESSE CALENDÁRIO PARA TRATAR DE MATÉRIAS ESPECÍFICAS E URGENTES. EM AMBAS, DEVEM SER OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PUBLICIDADE DOS ATOS E REGRAS DE CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES.

NO CAMPO BUSCA, DISPONÍVEL NO TOPO DO SITE, DIGITE AO MENOS 2 CARACTERES PARA PESQUISAR EM LEGISLAÇÃO, PROCESSOS, PROPOSITURAS, DOCUMENTOS, PROTOCOLOS, NOTÍCIAS, VEREADORES, AGENDA E DEMAIS CONTEÚDOS PUBLICADOS. OS RESULTADOS SÃO AGRUPADOS POR SEÇÃO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO DESEJADA.

GRANDE PARTE DAS CONSULTAS PÚBLICAS — COMO LEGISLAÇÃO, PROCESSOS, PROPOSITURAS, VEREADORES, AGENDA E NOTÍCIAS — PODE SER UTILIZADA SEM CADASTRO. PARA REGISTRAR PEDIDOS NO E-SIC, MANIFESTAÇÕES NA OUVIDORIA, SUGESTÕES NO BANCO DE IDEIAS OU PROPOSTAS NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, O SISTEMA SOLICITARÁ IDENTIFICAÇÃO POR CPF OU CNPJ E, QUANDO NECESSÁRIO, A CRIAÇÃO DE CADASTRO DE CIDADÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES.

UTILIZE A OPÇÃO CONSULTAR PROTOCOLO, NO MENU TRANSPARÊNCIA, INFORMANDO CPF OU CNPJ PARA VISUALIZAR PEDIDOS DO E-SIC, OUVIDORIA, CONTATO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM UM SÓ LUGAR. TAMBÉM É POSSÍVEL ACESSAR DIRETAMENTE CADA SERVIÇO PELO NÚMERO DE PROTOCOLO RECEBIDO NO MOMENTO DO REGISTRO.

NO MENU TRANSPARÊNCIA E NO CARROSSEL DE ACESSO RÁPIDO DA HOME ESTÃO DISPONÍVEIS AS SEÇÕES DE LICITAÇÕES, CONCURSOS E CONTROLE INTERNO. NELAS É POSSÍVEL CONSULTAR EDITAIS, ATAS, CONTRATOS, RESULTADOS E DEMAIS ARQUIVOS PUBLICADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

PELO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, A POPULAÇÃO PODE APRESENTAR PROPOSTAS, ACOMPANHAR SUGESTÕES DE OUTROS PARTICIPANTES E CONSULTAR O RANKING DAS MAIS VOTADAS. O SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL NO MENU TRANSPARÊNCIA E NO ACESSO RÁPIDO, COM ACOMPANHAMENTO POR PROTOCOLO E RELATÓRIOS PUBLICADOS NO PRÓPRIO PORTAL.

NA SEÇÃO LEGISLAÇÃO DO PORTAL É POSSÍVEL PESQUISAR NORMAS POR NÚMERO, EMENTA, ANO, TIPO E PALAVRAS-CHAVE. AO ABRIR CADA NORMA, O CIDADÃO VISUALIZA TEXTO, ANEXOS, HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES E OPÇÕES DE EXPORTAÇÃO EM FORMATOS COMO PDF, HTML E DOCX.

A SEÇÃO AGENDA EXIBE SESSÕES, REUNIÕES E EVENTOS LEGISLATIVOS PROGRAMADOS PELA CÂMARA. É POSSÍVEL FILTRAR POR PERÍODO, CONSULTAR DETALHES DE CADA SESSÃO E ACESSAR DOCUMENTOS RELACIONADOS, COMO PAUTAS E ATAS, QUANDO PUBLICADOS NO PORTAL.