LEI ORDINÁRIA Nº 949, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1967

(REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a seguinte escala de classificação e vencimentos para os funcionários públicos municipais:

			
				PADRÃO
NÍVEL
VENCIMENTOS
MENSAIS


			
				A
1
110,00


			
				B
1
120,00


			
				C
1
135,00


			
				C
2
140,00


			
				C
3
145,00


			
				C
4
150,00


			
				D
1
160,00


			
				E
1
170,00


			
				F
1
175,00


			
				G
1
190,00


			
				H
1
200,00


			
				H
2
210,00


			
				I
1
240,00


			
				I
2
250,00


			
				K
1
270,00


			
				M
1
290,00


			
				M
2
305,00


			
				M
3
310,00


			
				M
4
320,00


			
				O
1
330,00


			
				Q
1
370,00


			
				V
1
500,00


		
		§ 1º Os cargos serão preenchidos por Decreto do Poder Executivo a fim de serem apostilados nos respectivos títulos de nomeações.
Art. 2º As despesas com o aumento do funcionalismo de que trata esta lei correrão pelas verbas próprias do orçamento e suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 26 de dezembro de 1967.
DALVO GUEDES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
LOURDES MAINARDI
Resp. p/ Exp. Secretaria