Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2026

Ano 2026  ·  Data 17/11/2026  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18/11/2026 - ED. Nº 2738 - PÁG. Nº 32

(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, o Título de Cidadão Votuporanguense, em reconhecimento aos relevantes e notórios serviços prestados ao Município de Votuporanga, que contribuíram de forma expressiva para o seu desenvolvimento socioeconômico, administrativo e para a promoção do bem-estar de sua população.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 17 de novembro de 2026.

DANIEL DAVID

Presidente

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, em 17 de novembro de 2026.

THIAGO RUVIERI DELALIBERA

Diretor Administrativo em exercício

Este Decreto Legislativo originou-se no Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026 de autoria dos vereadores Cabo Renato Abdala e Sargento Moreno.