Ementa ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/11/2026 - ED. Nº 2729 - PÁG. Nº 24
(ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º A ementa da Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Institui o Título ‘Professor Nota 1000’ e dá outras providências.”
Art. 2º Os arts. 1º, 2º e 3º da Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o Título ‘Professor Nota 1000’, a ser outorgado pela Câmara Municipal aos profissionais da educação das instituições de ensino públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, contemplando 1 (um) profissional em cada uma das seguintes categorias: (NR)
I – ................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................
IV – professor universitário, escolhido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal dentre os indicados pelas respectivas universidades. (NR)
Art. 2º A entrega dos títulos de que trata esta Resolução ocorrerá anualmente, preferencialmente no mês de outubro, em sessão ordinária a ser designada pela Presidência da Câmara Municipal. (NR)
Art. 3º Farão jus ao recebimento do título os profissionais da educação que mais se destacarem no transcorrer do ano letivo pelos relevantes serviços prestados e/ou projetos efetivamente desenvolvidos que tragam benefícios, contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e promovam o engrandecimento das atividades educacionais do Município. (NR)
§ 1º A Câmara Municipal oficiará à Secretaria Municipal da Educação, à Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga e às universidades locais, com a antecedência necessária à indicação dos profissionais a serem homenageados. (NR)
§ 2º A Secretaria Municipal da Educação e a Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga coordenarão o recebimento das indicações dos profissionais da educação das respectivas redes de ensino, acompanhadas das informações necessárias à identificação do indicado e à justificativa da escolha. (NR)
§ 3º Os professores universitários serão indicados pelas respectivas universidades, cabendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal escolher, dentre os indicados, 1 (um) profissional a ser homenageado.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 4 de novembro de 2026.
DANIEL DAVID
Presidente
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, em 4 de novembro de 2026.
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
Diretor Administrativo em exercício
Esta Resolução originou-se no Projeto de Resolução nº 10/2026 de autoria da Mesa Diretora.