Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 7.190/2024

Ano 2024  ·  Data 22/10/2024  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO YOKOME).

LEI ORDINÁRIA Nº 7.190, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23/10/2024 - ED. Nº 2237

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO YOKOME).)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO YOKOME a atual VTG 340 localizada nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de outubro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 144/2024 de autoria do nobre Vereador Jurandir B. da Silva.