LEI ORDINÁRIA Nº 7.187/2024
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM JOB CAROLINO TEIXEIRA).
LEI ORDINÁRIA Nº 7.187, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 16/10/2024 - ED. Nº 2232
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM JOB CAROLINO TEIXEIRA).)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PASSAGEM JOB CAROLINO TEIXEIRA, a passagem inferior do viaduto ferroviário localizado na Avenida República do Líbano, no bairro Sonho Meu, desta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de outubro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 137/2024 de autoria do nobre Vereador Meidão.