LEI ORDINÁRIA Nº 7.183/2024
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RITA DE LOURDES DO CARMO SANTANA).
LEI ORDINÁRIA Nº 7.183, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 16/10/2024 - ED. Nº 2232
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RITA DE LOURDES DO CARMO SANTANA).)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA RITA DE LOURDES DO CARMO SANTANA, a atual Rua Projetada 12, localizada no Parque Vista Alegre, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 74.963, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de outubro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 139/2024 de autoria do nobre Vereador Valdecir Lio.