LEI ORDINÁRIA Nº 7.504, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 26/08/2026 - ED. Nº 2682 - PÁG. Nº 3

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CANCHA DE BOCHA ANTÔNIO ALVES MOREIRA (MOREIRA), LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO BRAGA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se CANCHA DE BOCHA ANTÔNIO ALVES MOREIRA (MOREIRA) a cancha de bocha localizada na Praça João Braga, cadastro NO 21.13.09.12, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a matrícula nº 46.849, no Loteamento Jardim Morini, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de agosto de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Ricardo Bozo e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.