LEI ORDINÁRIA Nº 7.504/2026
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CANCHA DE BOCHA ANTÔNIO ALVES MOREIRA (MOREIRA), LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO BRAGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.504, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 26/08/2026 - ED. Nº 2682 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CANCHA DE BOCHA ANTÔNIO ALVES MOREIRA (MOREIRA), LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO BRAGA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se CANCHA DE BOCHA ANTÔNIO ALVES MOREIRA (MOREIRA) a cancha de bocha localizada na Praça João Braga, cadastro NO 21.13.09.12, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a matrícula nº 46.849, no Loteamento Jardim Morini, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de agosto de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Ricardo Bozo e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.