DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/07/2026 - ED. Nº 2644 - PÁG. Nº 12
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedida ao Senhor RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG a Insígnia de Honra ao Mérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Votuporanga.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será realizada em Sessão Solene, em data a ser designada pela Presidência da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 30 de junho de 2026.
DANIEL DAVID
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, em 30 de junho de 2026.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo originou-se no Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026 de autoria do vereador Daniel David.