Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 7.453/2026

Ano 2026  ·  Data 03/06/2026  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª ANA PAULA VOLPE PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.453, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03/06/2026 - ED. Nº 2626 - PÁG. Nº 4

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª ANA PAULA VOLPE PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA Prof.ª ANA PAULA VOLPE PEREIRA a atual Rua Projetada 14, localizada no Jardim Vivendas II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 62.557, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de junho de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Nilton Cesar Santiago

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe do Departamento

Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do vereador Marcão Braz.