LEI ORDINÁRIA Nº 902, DE 26 DE AGOSTO DE 1967

(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 164.010,00.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças e Contabilidade da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de NCr$ 164.010,00 (cento e sessenta e quatro mil e deis cruzeiros novos) suplementar as seguintes verba orçamentárias:
3 GABINETE
3.1.3.0.0.3. – Serviços de Terceiros
I – Assinatura de órgãos oficiais e publicações periódicas.....NCr$ 200,00
III – Publicações oficiais.....NCr$ 2.000,00
IV – Telefones, telegramas, radiogramas, porte postal e assinaturas de caixas postais.....NCr$ 2.000,00
VI – Outras despesas de pronto pagamento.....NCr$ 1.000,00
9 CONTABILIDADE
3.1.2.0.0.3. – Material de Consumo
Artigos de expediente.....NCr$ 1.500,00
10 LANÇADORIA
3.1.2.0.0.3. – Material de Consumo
Artigos de expediente.....NCr$ 1.500,00
17 DIVERSOS
3.1.4.0.1.9. – Encargos Diversos
III – Alugueis de imóveis.....NCr$ 500,00
19 CONST.CONS.DE RODOVIAS
3.1.1.1.4.9. – Pessoal Civil – Variável
Diaristas.....NCr$ 45.000,00
3.1.2.0.4.9. – Material de Consumo
II – Combustíveis e lubrificantes.....NCr$ 15.000,00
3.1.3.0.4.9. – Serviços de Terceiros
I – Conserv. dos veículos do serviço de construções e conservação de rodovias.....NCr$ 5.000,00
II – Transporte de terra, pedregulho alugueis de máquinas e outros serviços.....NCr$ 1.000,00
 
DISTRITO DE PARISI
3.1.1.1.4.9 – Pessoal Civil – variável
Diaristas.....NCr$ 2.000,00
20 DA SEDE
Fábrica de tubos, guias e sarjetas
3.1.1.1.5.9. – Pessoal Civil – variável
Diaristas.....NCr$ 7.000,00
21 OFICINA DE CARPINTARIA
3.1.1.1.5.9. – Pessoal Civil – variável
Diaristas.....NCr$ 3.000,00
3.1.2.0.5.9. – Material de Consumo
I – Materiais destinados a confecção de produtos.....NCr$ 500,00
22 SERRARIA
3.1.1.1.5.9. – Pessoal Civil – variável
Diaristas.....NCr$ 1.000,00
23 ESCOLAS MUNICIPAIS
3.1.3.0.6.1 – Serviços de Terceiros
III – Transporte de alunos e inspetores escolares.....NCr$ 200,00
3.1.4.0.6.1 – Encargos Diversos
III – Merenda Escolar.....NCr$ 2.000,00
26 BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.3.0.6.7 – Serviços de Terceiros
I – Aluguel de imóveis.....NCr$ 110,00
34 DIRETORIA DE OBRAS
3.1.2.0.9.9 – Material de Consumo
I – Artigos de expediente, desenho e acessórios.....NCr$ 500,00
35 ALMOXARIFADO
3.1.1.1.9.0 – Pessoal Civil – variável
Diaristas.....NCr$ 1.000,00
3.1.2.0.9.0 – Material de consumo
Artigos de expediente e outros materiais de consumo.....NCr$ 300,00
36 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
3.1.1.1.9.2 – Pessoal Civil – variável
Diaristas.....NCr$ 8.000,00
3.1.2.0.9.2 – Material de consumo
I – Produtos químicos para tratamento de água e esgotos.....NCr$ 1.000,00
III – Impressos e materiais diversos.....NCr$ 1.500,00
3.1.3.9.2. – Serviços de terceiros
I – Consumo de luz e força.....NCr$ 5.000,00
37 LIMPEZA PÚBLICA
3.1.1.1.9.3 – Pessoal Civil – variável
Diaristas.....NCr$ 5.000,00
3.1.2.0.9.3 – Material de consumo
I – Aquisição de materiais de consumo.....NCr$ 1.000,00
II – Combustíveis e lubrificantes.....NCr$ 3.000,00
III – Peças e acessórios para veículos.....NCr$ 1.000,00
3.1.3.0.9.3 – Serviços de Terceiros
Conservação dos veículos do serviço de limpeza.....NCr$ 1.000,00
38 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.3.0.9.4 – Serviços de Terceiros
Iluminação e fora motriz.....NCr$ 9.000,00
 
DISTRITO DE PARIZI
3.1.2.0.9.4 – Material de consumo
Aquisição de materiais para iluminação.....NCr$ 100,00
3.1.3.0.9.4 – Serviços de Terceiros
Iluminação e força motriz.....NCr$ 400,00
 
DISTRITO DA SEDE
39 RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS
3.1.1.9.5 – Pessoal Civil – variável
Diaristas .....NCr$ 15.000,00
3.1.2.0.9.5 – Material de Consumo
I – Aquisição de materiais de consumo.....NCr$ 3.000,00
II – Combustíveis e lubrificantes.....NCr$ 1.000,00
III – Peças e acessórios para veículos.....NCr$ 1.000,00
3.1.3.0.9.5 – Serviços de terceiros
I – Conservação dos veículos do serviço de limpeza e praças.....NCr$ 1.000,00
II – Transporte de terra, pedregulho, aluguéis de máquinas e outros serviços.....NCr$ 2.000,00
40 MERCADO
3.1.2.0.9.7 – Material de consumo
Aquisição de materiais de consumo.....NCr$ 200,00
41 MATADOURO
3.1.1.1.9.7 – Pessoal Civil – variável
Diaristas.....NCr$ 1.000,00
3.1.2.0.9.7 – Material de consumo
I – Lenha, desinfetantes e outros materiais de consumo.....NCr$ 500,00
III – Peças e acessórios.....NCr$ 500,00
3.1.3.0.9.7 – Serviços de terceiros
Despesas miúdas de pronto pagamento.....NCr$ 500,00
42 CEMITÉRIO
3.1.2.0.9.8 – Material de consumo
II – Materiais para reforma e reconstrução do cemitério.....NCr$ 3.000,00
43 AEROPORTO
4.1.1.3.9.9. – Despesas de capital – Investimentos
Construção do hangar e outras dependências.....NCr$ 1.000,00
44 SERVIÇOS DIVERSOS
3.1.1.1.9.9 – Pessoal Civil – variável
Diaristas.....NCr$ 6.000,00
TOTAL:.....NCr$ 164.010,00
Art. 2º O presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício financeiro.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 26 de agosto de 1967.
DALVO GUEDES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Secretário Municipal