Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 7.336/2025

Ano 2025  ·  Data 02/12/2025  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JULIETA PIRES DE MATOS OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.336, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03/12/2025 - ED. Nº 2508 - PÁG. Nº 5

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JULIETA PIRES DE MATOS OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA JULIETA PIRES DE MATOS OLIVEIRA, a atual Rua Projetada 21, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 80.864, nesta cidade.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de dezembro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe do Departamento

Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 184/2025, de autoria do vereador Sargento Moreno e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.