RESOLUÇÃO Nº 6/2019
Ementa DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE INCISOS DOS ARTS. 2º E 5º DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/10/2019 - ED. Nº 983 - PÁG. Nº 18
(DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE INCISOS DOS ARTS. 2º E 5º DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam revogados os incisos VI, VII, IX do art. 2º e os incisos IV, V, XI, XII do art. 5º da Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 30 de setembro de 2019.
Mehde Meidão Slaiman Kanso
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 30 de setembro de 2019.
Maurilo Pimenta de Morais
Diretor Administrativo
Esta Resolução teve origem no Projeto de Resolução nº 07/2019 de autoria da Mesa Diretora.