RESOLUÇÃO Nº 3/2019

Art. 1º Fica instituído o Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Votuporanga para o biênio de 2019 a 2020, conforme o Anexo I que fica fazendo parte integrante desta Resolução.

Art. 2º O Plano Estratégico de que trata esta Resolução, terá a missão de oferecer no Poder Legislativo um espaço democrático e participativo, fiscalizando os atos da administração pública municipal e legislando em prol de uma cidade mais justa, sustentável e menos desigual, bem como aproximar-se da população por meio de uma gestão transparente e contemporânea.

Art. 3º Será constituída uma comissão composta por dois vereadores e dois servidores indicados pela Mesa Diretora para o acompanhamento dos objetivos do Plano Estratégico.

Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 18 de fevereiro de 2019.

Mehde Meidão Slaiman Kanso

Presidente

Daniel David

1º Secretário

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 18 de fevereiro de 2019.

Maurilo Pimenta de Morais

Diretor Administrativo

Esta Resolução teve origem na Redação Final nº 03/2019 ao Projeto de Resolução nº 03/2019 de autoria da Mesa Diretora.