Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone (17)3421-1188

LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 7/2017

Ano 2017  ·  Data 28/08/2017  ·  Status REVOGADA TOTALMENTE

Ementa DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 31/08/2017 - ED. Nº 470 - PÁG. Nº 33

(DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica extinto do quadro de Servidores Ativos da Câmara Municipal, previsto no Anexo I, da Resolução nº 07, de 28 de setembro de 2015, o cargo de Assessor Parlamentar I de provimento em Comissão.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 28 de agosto de 2017.

Osmair Luiz Ferrari

Presidente

Hery Waldir Kattwinkel Junior

1º Secretário

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 28 de agosto de 2017.

Maurilo Pimenta de Morais

Diretor Administrativo

Esta Resolução teve origem na Redação Final nº 07/2017 ao Projeto de Resolução nº 08/2017 de autoria da Mesa Diretora.