RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 26/02/2016 - ED. Nº 95 - PÁG. Nº 5

(REVOGA O ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 07, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica revogado em seu inteiro teor o art. 2º e o Anexo II da Resolução nº 07, de 28 de setembro de 2015.
Art. 2º O art. 3º da Resolução nº 07, de 28 de setembro de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º As atribuições pertinentes aos cargos desta Resolução serão as constantes do Anexo I – A que fica fazendo parte integrante desta Resolução.”
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 22 de fevereiro de 2016.
Sergio Adriano Pereira
Presidente
Douglas Lisboa da Silva
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 22 de fevereiro de 2016.
Maurilo Pimenta de Morais
Diretor Administrativo
Esta Resolução teve origem no Projeto de Resolução nº 02/2016 de autoria da Mesa Diretora.