RESOLUÇÃO Nº 6, DE 26 DE JUNHO DE 2006

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30/06/2006

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 148, DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º O inciso I, do art. 148, da Resolução nº 02, de 08 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 148 ...
I – votos de louvor, congratulações, manifestações de repúdio, apelo, aplauso e reconhecimento;
VI - ...
Parágrafo único ...”
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 04, de 15 de agosto de 2005.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 26 de junho de 2006.
Alcides Pelicer
Presidente em Exercício
Osvaldo Carvalho da Silva
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 26 de junho de 2006.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor Geral
Esta Resolução teve origem no Projeto de Resolução nº 06/2006, de autoria do Vereador Alcides Pelicer.