Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 148, DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 26 DE JUNHO DE 2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30/06/2006
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 148, DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º O inciso I, do art. 148, da Resolução nº 02, de 08 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 148 ...
I – votos de louvor, congratulações, manifestações de repúdio, apelo, aplauso e reconhecimento;
VI - ...
Parágrafo único ...”
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 04, de 15 de agosto de 2005.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 26 de junho de 2006.
Alcides Pelicer
Presidente em Exercício
Osvaldo Carvalho da Silva
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 26 de junho de 2006.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor Geral
Esta Resolução teve origem no Projeto de Resolução nº 06/2006, de autoria do Vereador Alcides Pelicer.