RESOLUÇÃO Nº 2/2004
Ementa DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
(DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada a proceder a baixa dos bens patrimoniais, com a consequente inutilização, conforme relação constante do anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Resolução.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 13 de dezembro de 2004.
Silvio Carvalho de Souza
Presidente
Gilvan Carlos dos Santos
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 13 de dezembro de 2004.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor Geral