RESOLUÇÃO Nº 1/2003
Ementa DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2003
(DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 1/2003, que se refere ao processo nº 054 de 2003, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 03 de 16 de outubro de 2000.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, aos 05 de maio de 2003.
Silvio Carvalho de Souza
Presidente
Gilvan Carlos dos Santos
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 05 de maio de 2003.
Waldenir Aparecido Cuin
Diretor Geral